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O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) três projetos de lei que vão promover a manutenção da sustentabilidade fiscal do Estado e a possibilidade de contração de novas operações de crédito. Se aprovados, os novos empréstimos serão fundamentais tanto para investimentos em infraestrutura como para projetos voltados à agricultura familiar e acesso à água para a população que vive no semiárido nordestino. Os projetos foram encaminhados pela governadora Raquel Lyra para a Casa Legislativa nessa segunda-feira (17).

“Enviamos para a Assembleia Legislativa projetos voltados à captação de recursos com o objetivo de fazer investimentos em iniciativas estruturantes para Pernambuco. Além disso, enviamos o projeto de refinanciamento da dívida que vai reduzir o serviço da dívida atual e, naturalmente, abrir espaço com recursos próprios para investimentos também em projetos estruturantes. E, por último, a proposta para aderir a um programa federal de equilíbrio fiscal que vai nos permitir contratar dívidas a um custo menor. Espero a apreciação dos deputados e deputadas para que novas iniciativas possam chegar à vida dos pernambucanos e pernambucanas, com crescimento econômico e geração de emprego e renda”, destacou a governadora Raquel Lyra.

No primeiro projeto de lei enviado, o Governo do Estado pede autorização para aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que pode ampliar o limite de empréstimo de Pernambuco mesmo com a Capacidade de Pagamento (Capag) C ou D. Com essa adesão, o Estado volta a ter garantia da União na contratação de empréstimos, além de poder ter ampliação no limite de empréstimo em 3% da Receita Corrente Líquida (RCL). Atualmente, o limite de empréstimo do Estado é de R$ 1,1 bilhão por ano, sem garantia da União, ou seja, sem a União como avalista. O objetivo do PEF é incentivar a implementação de medidas que contribuam para a manutenção do equilíbrio das contas.

Na segunda proposta enviada à Alepe, o Governo pede autorização para contratar um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sendo R$ 252 milhões para o programa Sertão Vivo e R$ 400 milhões para investimento em infraestrutura, essencial para o desenvolvimento do Estado. O projeto pernambucano Sertão Vivo — Raízes Resilientes foi contemplado em edital lançado pelo governo federal. O contrato de financiamento do projeto prevê R$ 47 milhões provenientes do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), esses com recursos não reembolsáveis, e o restante por meio de financiamento do BNDES. O projeto tem o objetivo de beneficiar famílias do Agreste e do Sertão do Estado com acesso à água e ampliação da capacidade de produção da agricultura familiar. Entre algumas das ações previstas, estão o financiamento de cisternas e a promoção ao empreendedorismo local no semiárido.

E, por último, o terceiro projeto enviado para a Alepe pede autorização da Assembleia para fazer o refinanciamento da dívida do Estado, trazendo economia a longo prazo. Na proposta, o Estado vai contratar empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para refinanciar as dívidas através de taxas de juros menores e com prazos mais longos para pagamento. Essa operação já foi pré-aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do governo federal, que avaliou a vantagem do procedimento.

Para o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, os projetos contribuem para a qualidade de vida da população. “São três projetos importantes que cuidam das finanças do Estado, do refinanciamento de dívidas, e da contratação de operações de crédito. São programas que trazem vantagens para a população através de investimentos para infraestrutura, com projetos estruturadores avaliados pelo Estado”, explicou o secretário

Os prédios serão doados ao Ministério da Educação para a construção de um novo campus do Instituto Federal e vão possibilitar, além da revitalização do Centro, a preservação da tradição cinematográfica

O prefeito João Campos assinou, na tarde desta segunda-feira (17), o documento de desapropriação dos prédios do Edifício Trianon e do Cine Art-Palácio para a construção do novo campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE). Os edifícios, agora em posse da Prefeitura do Recife, serão doados para o Ministérios da Educação, que irá realizar a obra nos imóveis. A iniciativa faz parte do programa de revitalização do centro da cidade, o Recentro.

“O Edifício Trianon e o Cine Art-Palácio agora pertencem ao Recife e vão passar a ser o Instituto Federal, no Centro da cidade. Em seguida, vamos doar os edifícios ao Ministério da Educação e, com isso, o MEC vai ser responsável pelas obras. Serão mais de 1.400 alunos, além da reabilitação da sala de audiovisual, que será usada como auditório do Instituto e sala de cinema. Todos vão ganhar com essa ação, principalmente o Recife, com os prédios preservados para um fim tão nobre como a educação”, ressaltou o prefeito.

No documento assinado pelo prefeito João Campos, os prédios passam a ser posse da Prefeitura do Recife, assim, a próxima etapa do projeto é a doação para o Ministério da Educação, que irá realizar a obra. Na Carta Compromisso para a execução do projeto, já enviada ao MEC, a PCR detalha as ações de apoio à implantação da unidade de ensino, como parte do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

O projeto visa a requalificação da sala de projeção do Cine Art-Palácio para garantir a volta de exibição de filmes e ser usada como auditório do IFPE. O intuito é preservar e expandir a memória cultural da cidade, mantendo viva a tradição cinematográfica do local. O Campus, quando pronto, terá capacidade para 1.400 estudantes.

Os imóveis possuem grande valor histórico e arquitetônico para a cidade. O Edifício Trianon, construído nos anos 30, é um marco da arquitetura modernista e já foi adaptado para diversas funções, incluindo consultórios médicos e uma faculdade, e agora está apto para abrigar o novo campus do IFPE com poucas modificações. Já o Cine Art-Palácio, inaugurado em 1940, é um ícone do patrimônio cultural do Recife, conhecido por sua sala de projeção.