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Por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), o prefeito Eduardo Coutinho (PSB) continuará no comando de Água Preta, na Mata Sul. A eleição da cidade foi vencida por Armando Souto (PDT), que concorria sub judice, só que a posse foi dada a Coutinho por determinação liminar do tribunal, confirmada pelo pleno nesta quarta-feira (16).

Por quatro votos a dois, os desembargadores eleitorais decidiram por não realizar nova eleição em Água Preta. O entendimento do pleno foi contrário ao parecer do relator do processo, Luiz Alberto Gurgel. Apenas o desembargador Virgínio Carneiro Leão acompanhou o voto do relator. A sessão foi acompanhada por eleitores do pedetista, que ocuparam a frente do tribunal, na Avenida Agamenon Magalhães, em protesto contra a decisão.

O caso de Água Preta é curioso. Armando Souto teve problemas para obter legenda para concorrer à eleição, o que foi questionado judicialmente por Eduardo Coutinho. Acontece que Souto obteve 52,75% dos votos no município. A Justiça Eleitoral, em primeira instância, decidiu pela realização de um novo pleito, já que Armando tinha obtido mais de 50% dos votos. A legislação determina que, nesses casos, seja realizada nova eleição.

Eduardo Coutinho recorreu da decisão de primeira instância no TRE. O tribunal, liminarmente, deu posse ao socialista. Nesta quarta-feira, o TRE julgou o mérito do processo e decidiu pela não realização de novas eleições. A Armando Souto resta recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Governo de Pernambuco dá início, nesta quinta-feira (17), ao processo de dragagem do Rio Capibaribe. Trata-se de mais um passo do Programa Rios da Gente, que vai transformar um dos principais cartões postais da cidade um corredor de transporte, antigo sonho dos pernambucanos. O início da obra será marcado por uma solenidade realizada com a presença do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, às 15h, às margens do Parque Santana, em Casa Forte, local onde será instalada uma das estações fluviais de embarque e desembarque de passageiros.

A dragagem, orçada em R$ 101 milhões, será realizada pelo Consórcio ETC & Brasília Guaíba, ganhador do processo licitatório de nº 009/2012, de 8 de novembro de 2012. A dragagem vai remover todas as restrições existentes à navegação, como o lixo, escombros de antigas construções e até suprimir parte da vegetação local. Serão dragados 17 quilômetros do Rio, partindo das proximidades da BR-101, passando pelos bairros de Casa Forte/Poço da Panela, Torre, Derby, área central do Recife e Tacaruna (divisa entre Recife e Olinda) – locais onde passarão as embarcações e serão construídas as estações de passageiros.

O processo de dragagem levará 18 meses. A previsão é de que a navegabilidade do Rio Capibaribe tenha início já em 2014. Para isso, as licitações para a construção das estações serão iniciadas em fevereiro. 

O prefeito de Recife Geraldo Julio (PSB) confirmou o convite para o vice-prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Heraldo Selva(foto) (PSB), assumir o comando da Empresa de Urbanização do Recife (URB). O gestor colocou que a escolha pelo seu correligionário foi pessoal e baseada no critério de competência, rejeitando as especulações de que a opção teria se dado por um estremecimento na relação entre Selva e o prefeito do município jaboatonense, Elias Go­mes (PSDB). Interinamente, o secretário de Infraestrutura Nilton Motta (PSB) acumulará o comando da URB até que a situação do vice-prefeito seja definida.

“Ele vai tirar licença da vice-prefeitura. Ele foi convocado por mim pelo tamanho do desafio da URB e da quantidade de obras que vão precisar ser realizadas de forma rápida e a quantidade de recursos que vão ser administrados. Eu escolhi Heraldo porque o conheço. É um grande técnico que teve um grande desempenho à frente da àrea de engenharia da Compesa e ficou animado com o projeto”, destacou.

Na manhã de ontem, foi votado o projeto de alteração à Lei Orgânica do município de Jaboatão dos Guararapes que garantirá a Heraldo Selva o direito de atuar em cargos de função remunerada em outros municípios. Pela legislação atual, Selva deveria renunciar ao cargo de vice prefeito para assumir alguma função pública em outras cidades ou nas esferas estadual e federal do governo. Mas o projeto, que teve sua primeira discussão aprovada por unanimidade, garantirá ao socialista o direito mediante o licenciamento do cargo de vice. Por tratar-se de alteração na Lei Orgânica, a matéria será apreciada em segunda discussão no dia 28 de janeiro, cumprindo um interstício obrigatório de dez dias. Mesmo com a apreciação do projeto na Câmara municipal, Geraldo Julio garantiu não ter conhecimento da votação, e colocou que está preocupado em cobrar e obter resultados do correligionário.

A tendência é que o resultado obtido ontem seja mantido na segunda discussão. “Se aprovada a matéria, o vice poderá exercer cargo em outra cidade sem ônus para o município. E em caso de ausência do prefeito, ele – o vice – poderá retornar para assumir a prefeitura, desde que tire uma licença do cargo externo que esteja exercendo”, contou o presidente da Câmara de Jaboatão dos Guararapes, Ricardo Valois (PT).  De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos do município, Júlio César Côrrea, não há a possibilidade de acumulo de vencimentos. O vice deverá abrir mão do salário referente ao cargo ao qual se licencia, recebendo apenas pelo cargo que estiver exercendo no momento. Pela manhã, Heraldo Selva garantiu não saber se iria ocupar um cargo na administração estadual ou municipal.

Garantir um transporte público de qualidade e melhorar a mobilidade urbana. Estes são os objetivos do edital de licitação das linhas de ônibus do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife, que foi lançado ontem (16/01) pelo governador Eduardo Campos, no Centro de Convenções, sede provisória do Governo de Pernambuco. Para atrair novas empresas, o Estado vai abrir mão de R$ 41 milhões por ano do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível e o próprio veículo.

O governador afirmou que a formalização dos contratos vai elevar a qualidade do serviço oferecido e dar mais autonomia para o Estado. “O que temos hoje é uma relação de permissão, com 385 linhas de ônibus, e não temos mecanismos para cobrar melhores condições das empresas”, esclareceu, enfatizando que os novos operadores terão que cumprir metas para continuarem atuando no segmento.

De acordo com Eduardo, os tributos exonerados serão mais um investimento do Estado na mobilidade urbana e vão garantir que o preço da passagem não aumente com a mudança do serviço. “Esses recursos que o Estado está deixando de recolher terão que ser aplicados em melhorias para a população”, afirmou o governador, explicando que a nova frota terá uma idade média de 3,5 para ônibus comum, câmbio automático e ar-condicionado. “Esse processo de licitação também vai nos permitir trazer outras empresas e dessa competição vamos arrancar um preço melhor para o serviço oferecido”, disse Eduardo.

O secretário das Cidades do Estado, Danilo Cabral, disse que os investimentos feitos na Região Metropolitana do Recife – cerca de R$ 3 bilhões – são únicos na história de Pernambuco. “O objetivo é oferecer à população um transporte público de qualidade”, ressaltando que obras de infraestrutura estão em andamento.

Animado com a novidade, Renildo Calheiros, prefeito de Olinda, município que fica na Região Metropolitana, afirmou compreender a complexidade de uma obra que resolva definitivamente o impasse da mobilidade, mas que os ajustes feitos pelo Governo “são fundamentais para proporcionar melhorias imediatas nos corredores mais concorridos”.

O prefeito do Recife, Geraldo Júlio, lembrou que a mobilidade urbana é um desafio global, mas que alguns países seguiram um trajeto histórico fundamentado no transporte coletivo, e outros, como o Brasil, não chegaram a consolidar esse sistema. “Essa opção nos deixou uma realidade muito dura, que afeta a qualidade de vida das pessoas”, avaliou.

Para complementar o esforço feito pelo Governo do Estado e contribuir com  o processo, os municípios do Recife e Olinda também vão renunciar a cerca de R$ 11 milhões, referentes ao Imposto Sobre Serviço (ISS). Ao todo, cerca de R$ 52 milhões por ano deixarão de ser recolhidos.