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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa decretou o fim do mistério sobre o número de cargos comissionados da Casa Joaquim Nabuco, após reunião na Primeira Secretaria, ontem, quando foi apresentado à Imprensa o quantitativo exato dessas funções de confiança. “Na estrutura administrativa nós temos 264 efetivos, servidores de carreira. Enquanto o número de comissionados é de 132, nas mais diversas assistências e superintendências. Isso representa um percentual de 66% efetivos e 33% comissionados. Inclusive, dentro desses comissionados que atuam na administração, nós temos vários servidores efetivos, a exemplo do superintendente geral e a assistente administrativa”, explicou o primeiro secretário, João Fernando Coutinho (PSB).

Por outro lado, o número de comissionados divididos entre os gabinetes dos deputados, as comissões permanentes, lideranças e a própria Mesa Diretora, somam 1.701 funcionários entre chefes de gabinetes, advogados, estudantes, secretários e assessores – número superior ao estimado pelo próprio presidente da Alepe, o deputado Guilherme Uchoa (PDT).

Questionado se a verba de gabinete no valor de R$ 70 mil – destinado exclusivamente ao salário dos comissionados, determinado pelo deputado – poderia comprometer o limite prudencial da Alepe, João Fernando Coutinho afirmou que essa verba não pode ser comparada a despesas com pessoal (que  foram de R$ 11.708.382,36, referente ao mês de março) a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Essa verba é o suficiente para que os deputados desempenhem suas funções tanto no atendimento as suas bases no Interior, no meu caso específico que tenho representação no Sertão, Agreste, Zona da Mata e aqui na Região Metropolitana, como também os trabalhos legislativos. Nós estamos dentro do limite fiscal”, pontuou o socialista, ressaltando que, das 49 assembleias de todo o País, a de Pernambuco é a única que ficou com a divisão da Lei de Responsabilidade Fiscal que determina 3% para o Poder Legislativo. Na divisão com o Tribunal, a Casa fica com 1,44% enquanto o judiciário fica com 1,56%. “O que nos fez entrar no limite prudencial foi a economia brasileira e de Pernambuco, pois houve uma diminuição da previsão da arrecadação do exercício de 2012”, concluiu. (MIRELLA ARAÚJO – FOLHA PE)

Disposto a defender a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), o senador petista Humberto Costa, acompanhou, ontem, encontros entre prefeitos pernambucanos e ministros, em Brasília. Aproximadamente dez gestores se reuniram com representantes do Governo Federal para discutirem pendências de convênios antigos entre as prefeituras e o Governo, além da obtenção de novos recursos e a firmação de outras parcerias. Os encontros também serão realizados hoje. A gestão de Dilma tem recebido críticas constantes dos prefeitos pernambucanos, que reclamam na burocracia para dar andamentos a projetos considerados importantes para as prefeituras.

Em defesa do Governo, o senador ressaltou que há disposição para dialogar com gestores municipais, como já havia dito numa entrevista à Folha de Pernambuco, divulgada na última segunda-feira. “Vamos estar junto com os prefeitos, dando todas as orientações. Estamos abertos a todos os municípios pernambucanos e o Governo Federal tem toda a disposição de ajudar”, comentou. “Essas oportunidades têm importância educativa e também política, por serem encontros com ministros do governo”, colocou o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT).

Ontem, o grupo foi recebido pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, e pelo titular do ministério da Saúde, Alexandre Padilha. Ainda entre as audiências, estão previstos encontros com os ministros das Cidades, Aguinaldo Ribeiro; das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; da Cultura, Marta Suplicy; da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto de Carvalho; e da Educação, Aloizio Mercadante. Durante o encontro, o ministro da Integração Nacional divulgou o investimento de R$ 100 milhões em programa para a produção de forragem, alimentação que servirá para sustentar os rebanhos nos períodos de chuva.

Nesta terça-feira (09), o deputado Rodrigo Novaes (PSD) fez uma visita ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Jovaldo Nunes, na companhia dos deputados Silvio Costa Filho (PTB) e Raquel Lyra (PSB).

Durante o encontro, os parlamentares convidaram o TJPE a indicarem um representante do órgão para compor  parte da Comissão Especial que terá como finalidade elaborar um anteprojeto de Código de Procedimentos Processuais para o Estado de Pernambuco. A visita teve também como proposta pedir o apoio e a ajuda do Tribunal durante todo o processo.

“Essas normas garantirão maior eficiência, celeridade, transparência e racionalidade à operação da máquina do Judiciário pernambucano, simplificando o sistema e tornando a legislação mais próxima do cidadão”, concluiu Rodrigo Novaes, presidente da Comissão.

A Comissão Especial, sugerida pelo parlamentar em fevereiro deste ano, irá contar com representantes do Poder Judiciário, OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria do Estado e serventuários da Justiça.