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O Procurador Regional Eleitoral, Antônio Edilio Magalhães Teixeira, emitiu parecer desfavorável ao recurso interposto pelo ex-prefeito, Totonho Valadares, seu filho Daniel Valadares, e a ex-secretária, Evângela Vieira, com isso o Desembargador, Frederico Carvalho, fez o relatório e mandou incluir o feito em pauta para julgamento.

A ação trata da doação de cestas básicas através de senhas que continham símbolos da Prefeitura municipal e da Secretária de Assistência Social, com a ajuda de servidores municipais, utilizaram a máquina pública em favor próprio, “fazendo uso promocional deste ato” quando proibido pela legislação eleitoral. A Dra. Maria da Conceição Godoi Bertholini, Juíza Eleitoral, condenou-os ao pagamento, individual, de multa no valor de R$ 5.320,50 (cinco mil trezentos e vinte reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 50, §4°, da Res. TSE 23.370/2011. O processo agora segue para a corte do TRE para a decisão final. (Blog Afogados Web)

 A Secretaria de Cultura e Esportes está finalizando a ornamentação do Carnaval 2013. Este ano todas as peças da decoração traz como elemento principal o Tabaqueiro, fazendo uma homenagem a essa figura carnavalesca do município.

O Polo das Tradições (no bar de Dona Diná), Polo Frevo (na Praça de Alimentação) e o prédio da prefeitura receberão a ornamentação carnavalesca. Mais uma vez quem assina a decoração é o artista plástico, César Tenório.  O mote neste Carnaval é “Tradição dos Tabaqueiros”, como forma de difundir e perpetuar essa manifestação do período de Momo. (ASCOM)

Os meios de comunicação – rádios, jornais, blogs – são importantes ferramentas da cidadania. Fortalecem a democracia participativa e ajudam a administração pública na resolução dos problemas cotidianos enfrentados pela população.

Sendo assim, encaminhamos resposta sobre notícia veiculada a respeito de acúmulo de lixo e entulho em um dos prédios da administração pública. Segue nota abaixo:

Após seguir o cronograma do mutirão “Meu Bairro é Limpeza”, a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira começou a limpar o pátio do Centro Tecnológico e Inclusão Digital, no bairro São Francisco, na manhã desta quarta-feira (06). Uma equipe de servidores, uma retroescavadeira e um caminhão da Secretaria Municipal de Infraestrutura foram escalados para recolher todo o  material do local, como entulhos, pneus e peças de carro.

A intenção do Governo Municipal é manter as atividades de limpeza, como varrição, podação e recolhimento de entulhos em todos os bairros e prédios da prefeitura. “Pedimos compreensão da população, pois estamos seguindo um cronograma. Estamos nos esforçando para manter nossa cidade limpa, deixando-a mais bonita, agradável e evitando a proliferação dos problemas de saúde ocasionados pelo acúmulo de lixo”, reforçou o Secretário de Infraestrutura, Silvano Brito. (ASCOM)

O Procurador Regional Eleitoral, Antônio Edilio Magalhães Teixeira, emitiu parecer favorável pela cassação dos vereadores da União pelo Povo. O processo agora segue para o relator e em seguida para corte do TRE que pode acompanhar ou não o parecer da Procuradoria Eleitoral. Confira abaixo a última movimentação do processo:

06/02/2013 10:27 – Juntada do documento nº 8.517/2013 Parecer n.º 128/2013/GAB/PRE/PE, onde o Ministério Público Eleitoral posiciona-se pelo desprovimento da pretensão recursal.

 Os vereadores Frankilin Nazário, Antonieta da Caixa, Pedro Raimundo e Igor Mariano  haviam tido os registros cassados em 12 de dezembro pela Juíza Maria da Conceição Godhoi Bertholini.

Frankilin, Igor, Pedro e Antonieta aguardam julgamento do TRE. MP Eleitoral não acatou recurso em parecer.

A Juíza usou por base o Artigo 41 da Lei 9.504/97. A Juíza analisou ação da  Frente Popular contra os candidatos por patrocinar todo um torneio de futebol  no dia 23 de setembro, no Bairro Pedro Pereira, com o título “Ponte Preta 45”. Concorriam vários times de futebol de bairros e comunidades rurais do município.

A decisão também afetou  Itamar França e José Ailton Nunes Santos, bem como os candidatos a prefeito e vice Giza Simões e Diomedes Mariano. Eles conseguiram reverter a decisão provisoriamente, graças a liminar. Os eleitos tomaram inclusive posse. Agora, após o parecer do MP Eleitoral, aguardam decisão do TRE, da qual ainda poderão recorrer, caso desfavorável.(Blog Nill Júnior)