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Em 1985, 80% dos tributos arrecadados pela União eram compartilhados com Estados e Municípios. Ao longo dos últimos 27 anos, esse percentual só despencou. Concentrando a arrecadação e diminuindo a distribuição do “bolo”, o Governo Federal compartilha, hoje, apenas 36,6% do que arrecada. Em saúde, por exemplo, o Governo Federal era responsável, no início dos anos 90, por 75% dos investimentos; Estados e Municípios investiam os 25% restantes. Hoje, Estados e Municípios arcam com a maior parte (55%). Os números foram apresentados pelo Governador Eduardo Campos, durante sua fala na abertura do Seminário “Juntos por Pernambuco”, que reuniu todos os Prefeitos do Estado, ontem (21), em Gravatá.

“A disparidade é absurda. Os municípios tem cada vez mais obrigações, cada vez mais responsabilidades e cada vez menos recursos. Precisamos ter condições de atender às expectativas da população que nos elegeu e espera a prestação de serviços públicos de qualidade,” afirmou o Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota. Em um momento de descontração, Patriota brincou com o Prefeito do Recife, Geraldo Júlio, pedindo que ele liberasse um “pouquinho” do que a capital arrecada para dar uma ajuda aos municípios do interior.

Sensível ao problema e encampando a luta por um novo pacto federativo, o Governador Eduardo Campos não ficou só no discurso. Com um aporte de recursos da ordem de R$ 228 milhões e a obrigatoriedade de ser usado em obras, Eduardo anunciou a criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Municípios. Desse montante, Afogados da Ingazeira receberá 1,2 milhão de Reais. No total, o pacote anunciado pelo Governador chega a 612 milhões para investimentos nos municípios Pernambucanos.

 Em sua fala, o Governador deu um recado aos Prefeitos. “Quem pede voto recebe a esperança do povo. Temos que saber perder, mas temos que, sobretudo, saber ganhar. Temos que deixar quem perdeu (a eleição) em paz e ir cuidar do serviço,” num claro recado aos que ainda reclamam de heranças malditas. “Amanhã (sexta), colocaremos nossas equipes para trabalhar em projetos e soluções para os nossos problemas. Esse será um ano de pouca conversa e muito trabalho,” fez questão de ressaltar Eduardo Campos, dando mais um recado, dessa vez para quem gosta de antecipar eleição.

Além do Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Municípios, o Governador também assinou convênios e projetos:

– Premiação para municípios que elevarem seus Indicadores de Educação Básica (IDEB)
– Projeto de Lei que institui a política estadual de convivência com o semiárido
– Licitação para construção de 400 cisternas de abastecimento simplificado de água
– Construção de poços artesianos em 122 municípios do semiárido
– Pacto pela vida para redução da criminalidade nos municípios
– Universalização do projeto Academia das Cidades dentre outros.

(Assessoria de Comunicação – Fotos Cláudio Gomes)

O governador Eduardo Campos criticou, ontem, a antecipação eleitoral de PT e PSDB. “O País não precisa dessa velha rinha, não precisa discutir o passado, discutir coisas que não dialogam com a pauta do povo. A população está preocupada com um Brasil que não cresceu como se esperava. Não é possível eleitoralizar a política brasileira assim”, disse o governador, que pode ser candidato na eleição presidencial.

“Ninguém tem a capacidade de dizer como vai ser 2014 nem de dizer que a polarização será assim ou assado. Não se enganem, porque há uma mudança efetiva ocorrendo na vida brasileira. Sinceramente, não vejo como ajudar o Brasil começando uma campanha eleitoral agora”, completou o socialista, em rápida entrevista em Gravatá.

Campos também comentou  a Medida Provisória nº 595, conhecida como MP dos Portos. Disse que vai lutar para que ela seja modificada. O socialista afirmou ser contrário a alguns pontos, como a retirada de autonomia dos portos no processo licitatório. “Se o Governo diz que não pode fazer o debate, eu iria debater no Congresso (Nacional); se o Congresso dissesse que não pode fazer o debate, eu iria debater aonde? No Judiciário. Mas vou debater e defender os interesses de Pernambuco”, frisou.

Apesar disso, o governador admitiu que é necessário que haja um comando geral para a administração dos complexos portuário. “É fundamental que haja coordenação nacional. Ninguém vai pensar o Brasil, que os estados unidos façam uma logística sem que tenha uma visão geral. Senão cada um faz do jeito que quer. É uma estupidez imaginar que não tenha um planejamento a nível nacional. Hoje, se você quiser fazer terminal de líquido, ou de grãos, você tem que fazer estudo de viabilidade técnica e econômica e manda para Antaq. Ela monta estudo e outro porto pode dizer que não pode colocar, senão inviabiliza o outro. O edital tem que ir pra lá. Depois que a Antaq aprova tem que ir para o Tribunal de Contas e tem 30 dias para dar o carimbo. E hoje já é assim”, explicou.

 No discurso de abertura do lançamento do Juntos por Pernambuco, ontem (21/02), o governador Eduardo Campos anunciou a criação do Fundo Estadual de Apoio e Desenvolvimento Municipal. Ao todo, serão R$ 228 milhões a ser distribuído às prefeituras, com o objetivo de impulsionar obras, projetos e ações da esfera municipal.

A principal novidade do programa é o fato de os recursos serem transferidos na modalidade fundo-a-fundo, ou seja, diretamente do tesouro estadual para uma conta criada especificamente para este fim pela prefeitura, desburocratizando o processo e reduzindo as exigências formais típicas das parcerias entre unidades da federação.

Cada município vai receber o equivalente a 1/12 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebido em 2012, que será disponibilizado em quatro parcelas. O Recife, por exemplo, vai ficar com R$ 26 milhões. “Com ajuda de técnicos, estamos desenvolvendo, de maneira objetiva e inovadora, esse fundo para ajudar o Brasil a crescer, para vocês fazerem obras, ações, de acordo com as prioridades da população local”, disse Eduardo.

O governador explicou ainda que o fundo vai apenas disponibilizar as verbas, mas sem preocupação com o projeto em si. “Não vamos analisar projetos. A responsabilidade é do município. A única exigência nossa é que o processo licitatório obedeça à tabela de preços utilizada pelo Tribunal de Contas do Estado”, afirmou. O Projeto de Lei que cria o Fundo Estadual de Apoio e Desenvolvimento Municipal já foi enviado à Assembleia Legislativa e deve ser aprovado no começo de março.

Eduardo festejou a “participação maciça dos prefeitos”, e aproveitou para orientar os líderes locais na gestão da máquina pública. “A primeira lição é deixar em paz quem perdeu a eleição e ir cuidar do serviço, sempre ouvindo a população para governar junto com o povo”, assegurou. O governador sugestionou ainda aos prefeitos a focarem numa política que tenha foco e valorize o trabalho por mérito.

“É importante ter um Mapa da Estratégia, e saber o que se vai fazer nos próximos quatro anos. Ajuda a ser eficaz, a se organizar, a definir metas, valores e princípios. Não podemos abrir mão de chamar, para gerir ao nosso lado, pessoas competentes, sérias. Não é fácil, mas é possível. Tem de saber liderar, manter a gestão à vista: conferir os resultados, os indicadores, ser o primeiro a chegar e o último a sair”, ressaltou.