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O senador Humberto Costa (PT) comentou a aprovação no Senado do projeto de Lei da Câmara 14/2013, que estabelece o respeito à proporção entre as bancadas partidárias para a divisão do tempo da propaganda eleitoral gratuita e das verbas do Fundo Partidário. Segundo o senador, a medida irá coibir a criação das legendas de aluguel e o troca-troca partidário. A matéria segue agora para a sanção da presidente Dilma Roussef (PT).

“A decisão foi um grande avanço. A lei determina que quem quiser pode construir partido pode fazer isso. Agora que vá disputar a eleição para ter acesso ao Fundo Partidário a partir do que vai ser o julgamento da população sobre as ideias e concepções desses partidos. Não às legendas de aluguel”, disse Humberto.

O senador também criticou o troca-troca partidário. “Chega a acontecer uma situação absurda de gente que entrou num partido que havia sido formado já nessa Legislatura e que agora já mudou de partido novamente. Como pode isso acontecer numa democracia?”, questionou e completou: “O PT sempre defendeu a fidelidade partidária. A fidelidade partidária é um dos pilares mais importantes da democracia. É a partir da fidelidade partidária que os partidos conseguem ter uma ação em defesa das concepções político-ideológicas que têm em defesa do seu posicionamento em relação à sustentação ou não de um determinado governo”.

O senador ainda lembrou a trajetória do seu partido para ter hoje uma grande bancada no Congresso Nacional. “O nosso partido, o PT, que hoje tem a maior bancada da Câmara dos Deputados e a segunda maior bancada do Senado, começou disputando voto a voto para chegar aonde chegou. Não tínhamos, no início da construção da nossa trajetória, qualquer tipo de possibilidade de ter condição de ter acesso a recursos públicos, a tempo igual para fazer debate de propostas. Ou seja, nós hoje construímos e nós hoje temos o espaço que temos, assim como vários outros partidos aqui porque nós nos submetemos ao crivo eleitoral, nós nos submetemos ao voto popular. É inadmissível que partidos construídos de última hora possam agora ter o mesmo tratamento que partidos que disputaram as eleições”, destacou o petista.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, informa que está retirando de pauta a sua proposta do aumento da alíquota de contribuição dos servidores municipais para previdência própria (IPPST) de 11 para 13,5%.

Informa ainda que um novo percentual de aumento será discutido amanhã (a noite) entre o seu governo e a Câmara de Vereadores de Serra Talhada, e desde já declara que está disposto a atender a reivindicações possíveis dos legisladores municipais.

“Governamos em consonância: legislativo/executivo. Fomos eleitos pelo povo e governamos para este povo. Vemos na figura de dada vereador um representante legitimo daqueles que os escolheram, por isso, queremos atender os anseios que partam deles”, declarou Luciano Duque.

Para o Governo de Serra Talhada, o diálogo e a convivência harmoniosa entre os poderes é fundamental e precede qualquer outro interesse, e estará sempre aberto a escutar todos os vereadores, independente se da bancada da situação ou da oposição, “todos, por direito representam os serratalhadenses”, declara o prefeito.

Compromete-se o Governo Luciano Duque, tornar público os novos percentuais, tão logo fique definido com os vereadores.