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Serra Talhada sediou, na manhã de ontem (22), uma audiência pública para debater saídas para o combate à violência contra a mulher em Serra Talhada. A iniciativa, idealizada pela Secretaria da Mulher com o apoio do Ministério Público de Pernambuco, Conselho Municipal de Mulher e de Segurança, recebeu a adesão de centenas de participantes. O prefeito Luciano Duque compôs a mesa de abertura do evento e convocou a população serratalhadense para abraçar a causa feminina.

“Temos que nos unir para combatermos a cultura machista que ainda impera forte em nosso município. Por isso mesmo, tivemos a necessidade de criarmos uma secretaria unicamente voltada para a proteção e criação de políticas públicas para as mulheres. Tenho, entre as minhas missões à frente desse cargo, a disposição de trabalhar para diminuir os graves índices de violência contra as serratalhadenses”, disse Luciano Duque.

De acordo com dados do Ministério Públicos, somente nestes dez primeiros meses do ano, cerca de 500 casos foram registrados no órgão. A violência contra a mulher em Serra Talhada vem preocupando tanto os entes participantes do poder público como dos órgãos de segurança e a Justiça.

Para tentar encontrar saídas em favor do fortalecimento da rede de proteção feminina, se reuniram num debate de mais de três horas o Ministério Público estadual, juízes, representantes dos governos municipal, estadual Polícia Civil, Militar, promotoria federal, defensoria pública, OAB, Câmara de Vereadores e sociedade civil organizada.

A audiência pública foi marcada pela discussão, especialmente, em torno da efetivação da Lei Maria da Penha para os inúmeros casos registrados diariamente no município. Em muitos dos casos, as mulheres ainda não exercem, em sua plenitude, o seu direito de proteção. Outras acabam prejudicando a si mesmas, deixando denunciar maus tratos. Na ocasião, foram levantadas problemáticas inerentes a cada órgão participante do debate.

Com a abertura da plenária, foi possível levantar estratégias de atuação a serem aplicadas a curto, médio e longo prazo no município, especialmente, através da Secretaria da Mulher, inaugurada em janeiro em Serra Talhada. Entre as ideias levantadas, ganhou destaque a que pede o início de um trabalho de conscientização sobre a Lei Maria da Penha juntos às escolas e, principalmente, os homens.

“Porque eles precisam também ser conscientizados com esse trabalho”, disse a vice-prefeita e secretária da Mulher, Tatiana Duarte. Entre outras sugestões, destacou-se também a que solicita a criação de núcleos de conscientização e orientação permanentes nos bairros da cidade. Coordenaram os trabalhos da audiência Tatiana Duarte; e o promotor Fabiano Pessoa.

Durante as discussões, destaque também para as propostas que evitem a ausência de ações efetivas e possam ajudar a população feminina a se sentir mais segura e consciente dos seus direitos. Outro ponto importante levantado na audiência foi com relação à necessidade da criação de incentivo à profissionalização das mulheres.

Os esforços da Secretaria Nacional de Irrigação do Ministério da Integração Nacional (Senir/MI) junto aos estados brasileiros para ampliar as áreas irrigadas no país já começam a apresentar avanços e gerar ganhos para o setor. A primeira vitória veio de Minas Gerais, que aprovou, na última semana, lei estadual para alteração do Código Florestal, facilitando assim a implantação de projetos voltados para a agricultura irrigada no estado.

A lei aprovada dispõe sobre a política florestal e de proteção à biodiversidade e é, em parte, resultado da articulação promovida durante a elaboração do Plano de Agricultura Irrigada do Estado de Minas Gerais (PAI-MG) entre o setor produtivo e as Secretarias Estaduais de Agricultura e Meio Ambiente do estado. O PAI-MG foi elaborado com orientação e recursos financeiros da Senir e tem o papel estratégico na formulação de políticas públicas setoriais de agricultura irrigada, com foco na produção sustentável de alimentos, com o uso responsável da água e dos demais recursos ambientais.

Esse passo foi considerado para o setor como uma grande oportunidade de ampliação das áreas irrigadas. “A grande vantagem dos Planos é uma maior aproximação da área ambiental com a de produção agrícola, pois, a questão ambiental era um dos grandes entraves para desenvolver a agricultura irrigada, que era vista como um vilão entre os usuários de água”, garantiu o coordenador geral de Desenvolvimento de instrumentos de Política de Irrigação do MI, Cristiano Zinato.

Cristiano Zinato explicou que a nova norma dará segurança jurídica aos órgãos ambientais para a autorização de intervenções necessárias à construção de estruturas para desenvolver a atividade de irrigação, a partir da definição da atividade como de ‘Interesse Social’.

Dia-a-dia do irrigante – A lei florestal mineira – Lei nº 20.922, de 16/10/2013 estabelece alguns tópicos que trazem melhorias para a vida diária dos produtores irrigantes. Por exemplo, o inciso II, do artigo 3 do capítulo I – que trata de ‘Atividades de interesse social’ – determina que a infraestrutura abrangerá todas as composições que geram intervenção, como adutoras, barragens, canais, etc. Além disso, estimula a construção de barramentos que promovam a regularização de vazão,  agora acumular água passou a ser questão de interesse social.

O mesmo artigo, no inciso III – sobre ‘Atividade eventual ou de baixo impacto ambiental’ – diz que a intervenção para passagem de adutoras, construção de casas de bomba ou linhas de transmissão é considerada de baixo impacto.

Plano Diretor – Os planos estaduais seguem a linha do Plano Diretor Nacional de Irrigação, um dos instrumentos da ‘Política Nacional de Irrigação’, aprovada no começo deste ano pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidenta da República, Dilma Rousseff. A estratégia visa a orientar o planejamento da política setorial em consonância com os Planos de Recursos Hídricos.

“O Plano Diretor se propõe a auxiliar e dar diretrizes para o desenvolvimento da agricultura irrigada em bases sustentáveis. A ideia agora é continuar dando apoio aos demais estados para desenvolverem suas estratégias”, destacou Zinato. Ceará, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Paraná e Pernambuco já iniciaram os entendimentos com a SENIR nesse sentido.