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O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (5), por unanimidade (15 votos a zero), abrir processo disciplinar para apurar se o atual presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Mário Alberto Simões Hirs, e a ex-presidente Telma Laura Silva Britto atuaram para o pagamento indevido de R$ 448 milhões em precatórios (dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça).

Por maioria de votos (11 votos a quatro), o conselho decidiu ainda afastar os dois dos cargos de desembargador pelo tempo que durar a investigação. Eles não poderão comparecer ao tribunal e nem utilizar carro oficial, mas terão garantidos os salários. O prazo previsto para apuração é de 140 dias, mas pode ser prorrogado por tempo indeterminado.

Segundo o processo no CNJ, há suspeitas de que ambos tenham atuado para aplicação de índices de correção indevidos para inflar valores de precatórios. O conselho vai verificar se eles violaram os deveres de juiz ao aceitar cálculos irregulares sem tomar providências e se foram negligentes diante de valores excessivos apresentados.

O advogado dos magistrados, Emiliano Aguiar, afirmou que não se pode apontar irregularidade na conduta de ambos porque o tribunal tinha setores específicos para calcular valores de precatórios. Aguiar negou que eles atuaram para alterar os índices de correção.

A defesa sustentou ainda que a maioria dos precatórios questionados não chegou a ser efetivamente paga. “Não há que se falar em irregularidade”, completou Emiliano Aguiar.

Os processos disciplinares no CNJ podem resultar em medidas como: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão. A punição varia de acordo com a gravidade dos fatos após o processo disciplinar.(G1.COM)

Uma ferramenta que promete organizar e fortalecer a irrigação no Brasil está prestes a ser lançada pelo Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Irrigação. Segundo o secretário Miguel Ivan, o modelo já está desenhado e a perspectiva para o lançamento do “selo azul” é o próximo mês de dezembro.

“As discussões sobre a certificação estão bem avançadas. Na outra semana, por exemplo, iremos levantar o tema em um seminário. Pretendemos saber dos irrigantes o que eles precisam de fato”, afirmou Miguel Ivan.

Os benefícios do selo atingirão diretamente o setor produtivo. Com ele, o agricultor passará a ter menores taxas de juros e o aumento de prazos de financiamentos bancários, como o Plano Agrícola e Pecuário (MAPA), o Plano Safra da Agricultura Familiar (MDA) e os fundos constitucionais.

“Pretendemos aumentar a velocidade de concessão de crédito, além de reduzir a burocracia e a regulamentação, criando assim o menor custo possível para o proprietário”, garantiu Miguel Ivan.
A certificação de projetos de irrigação está prevista na Política Nacional de Irrigação – Lei nº 12.787 de 11/01/2013. O ‘Selo Azul’ é a primeira etapa rumo à organização do setor produtivo que utiliza a técnica. A certificação é considerada uma iniciativa essencial para que todos os demais agentes de desenvolvimento possam atuar de forma direcionada.

“Essa demanda é de décadas e o governo trabalha justamente para transformar essa vontade em realidade”, ressaltou Ivan. De acordo com ele, o governo busca com a certificação gerar informação precisa sobre os irrigantes no país, com o intuito de possibilitar a melhor definição das políticas públicas.

Adesão – Para obter o ‘Selo Azul’, o irrigante deverá estar obedecendo a todos os aspectos legais do setor, como o cuidado com o meio ambiente, a devida gestão de pessoas e o uso adequado e mais eficiente da água. Ao cumprir todos os itens, o agricultor passará a ter o “certificado de conformidade”. “Buscamos com isso ampliar a área de irrigação no Brasil, o que é estratégico para o Ministério da Integração Nacional”, concluiu o secretario Miguel Ivan.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) alterou o horário do jogo de volta entre Santa Cruz e Luverdense, marcado para o dia 17 de novembro, no Arruda, pela semifinal da Série C do Campeonato Brasileiro. Anteriormente agendado para as 18h (horário de Recife), o duelo passou para as 16h.  A CBF espera que a mudança melhore a expectativa de público para o duelo que vale vaga na final da competição.

A primeira partida está marcada para o próximo domingo (10), às 16h (horário de Recife), no Passo das Emas, em Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso. Na outra semifinal, envolvendo Sampaio Corrêa e Vila Nova, o primeiro duelo já aconteceu e terminou empatado em 0×0. A partida foi realizada no Serra Dourada, em Goiânia/GO. Um empate com gols garante a vaga aos goianos na final. Ao time nordestino, só a vitória interessa. Um 0×0 levaria o duelo para as penalidades

Serra Talhada agora tem um Sistema Municipal de Cultura (SMC). A Câmara de Vereadores do município aprovou, por unanimidade, a criação do mecanismo, durante sessão nesta segunda-feira (4). Para muitos, a proposta apresentada à Câmara pelo prefeito Luciano Duque (PT), vem sendo considerada um divisor de águas na história da arte e da cultura na cidade, sendo uma reivindicação do movimento cultural do município sertanejo.

“Agora é hora de arregaçar as mangas, colocar as mãos na massa, porque teremos muito trabalho. O primeiro passo foi dado, e quero parabenizar a todos por acreditar nessa iniciativa, porque esse será o início de tudo, o marco zero para regulamentar também um fundo municipal de cultura para atender, por meio do repasse de verbas, os projetos de todos os artistas em nosso município”, comemorou o prefeito Luciano Duque, que deve sancionar a lei em breve.

O projeto que criou o Sistema Municipal de Cultura é fruto da ouvida da população, por parte da Secretaria Municipal de Cultura, e fortalecido pela Conferência Municipal de Cultura, realizado em julho passado. “Esse será um dos instrumentos fomentadores da cultura viabilizando a captação de recursos que poderão ser usados para o desenvolvimento de atividades artísticas e culturais em Serra Talhada”, destacou o secretário municipal de Cultura, Anildomá Wiilams.

“Esse ato não representou apenas uma simples votação, mas significou um marco histórico, a própria história sendo escrita em favor os artistas locais”, avaliou.