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Novo texto restabelece 20% de remanejamento do orçamento

Em reunião com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Freitas (PP), prefeitos de diversas regiões do estado e deputados das bancadas de oposição e do governo, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (MDB), informou nesta quarta-feira (22.04), que após telefonema para a governadora Raquel Lyra (PSD), o Executivo se comprometeu a enviar ainda hoje novo projeto que trata da alteração a Lei Orçamentária Anual de 2026, estabelecendo o percentual de 20% para remanejamento. “Amanhã a gente já vota no plenário”, afirmou Porto.

O entendimento solucionou o impasse que existia em torno do percentual de remanejamento do orçamento, dispositivo que permite à gestão estadual alterar destinos de recursos por decreto. “Reforço que este e qualquer outro projeto enviado pelo Executivo em benefício do povo de Pernambuco será prontamente debatido e aprovado por esta Casa, como sempre temos feito”, disse Álvaro Porto.

O acordo firmado nesta quarta-feira assegura ao Executivo viabilizar, por remanejamento, recursos para setores que vêm solicitando apoio governamental, como é o caso dos produtores de cana. Garante também ao governo a possibilidade de firmar convênios e repassar recursos a municípios para que as prefeituras promovam festejos juninos, por exemplo.

A divergência sobre o percentual aconteceu porque o governo, depois de vetar o índice de 10%, fixado pela Comissão de Finanças e aprovado em plenário no texto da LOA, passou a pleiteiar o restabelecimento dos 20% propostos na redação inicial da Lei, em projeto encaminhado à Casa.

Acontece que o projeto do Executivo teve substitutivo aprovado pela Comissão de Finanças que, em decisão terminativa, fixou o percentual em 10%, restabelecendo o índice que fora vetado pela governadora.

Agora, ao enviar um novo projeto com o mesmo objetivo, a tramitação do antigo é encerrada. Também deve deixar sem sentido a liminar que suspendeu a tramitação do antigo projeto, concedida pela Justiça no dia 13.04 em mandado de segurança impetrado pela deputada Débora Almeida (PSD).

A decisão de votar o novo texto nesta quinta-feira (23.04) foi tomada durante acordo entre governistas e oposicionistas.

O Camarote da Acessibilidade consolidou-se como um dos grandes destaques do Galo da Madrugada, reafirmando o compromisso do Governo de Pernambuco com a promoção da inclusão em eventos de grande porte. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, através da recém-criada Secretaria Executiva de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, garantiu estrutura adequada, conforto e segurança para pessoas com deficiência, possibilitando uma experiência mais digna e participativa durante a maior festa popular do estado.

O impacto da ação ultrapassou os limites do Carnaval pernambucano. Pela primeira vez, o Galo da Madrugada foi reconhecido nacionalmente com o Prêmio Brasil + Inclusão, evidenciando o avanço das políticas públicas voltadas à acessibilidade e à garantia de direitos. O reconhecimento destaca Pernambuco como referência na construção de eventos mais inclusivos e acessíveis.

Com a participação dos usuários do programa PE Conduz, o Camarote da Acessibilidade reforçou a importância de políticas integradas que assegurem mobilidade e acesso pleno aos espaços culturais e de lazer. A iniciativa proporcionou não apenas visibilidade, mas também pertencimento, ampliando o direito à cidade para pessoas com deficiência.

O presidente do CONED, José Diniz, afirmou que: A experiência no Camarote do Galo da Madrugada foi bem diferente de outros que já participei. Era um espaço realmente inclusivo, para todo mundo, com ou sem deficiência. Tivemos audiodescrição, acessibilidade e muita interação com as pessoas. Além disso, a estrutura era completa, com conforto, comida, bebida e tudo que um camarote comum oferece. Isso faz muita diferença, porque garante que a gente participe de verdade, não só assista. Pra mim, foi uma experiência muito importante.”

Esse avanço dialoga diretamente com a criação do programa Pernambuco Acessível, considerado o maior conjunto de investimentos da história do estado voltado à pessoa com deficiência. Com um aporte de R$ 400 milhões, o programa reúne ações estruturantes nas áreas de mobilidade, inclusão social, saúde, fortalecendo assim uma política pública contínua e efetiva.

Para a secretária Joanna Figueirêdo, a iniciativa representa um marco na consolidação de políticas públicas inclusivas no estado. “O Camarote da Acessibilidade é mais do que uma estrutura física, é a materialização do  compromisso do Governo de Pernambuco com a dignidade e o direito de todas as pessoas. Como reforça a governadora Raquel Lyra, inclusão é um compromisso diário. E é isso que estamos garantindo: que ninguém fique de fora de momentos tão importantes da nossa cultura”, destacou.

A experiência no Galo da Madrugada demonstra que é possível transformar grandes eventos em espaços verdadeiramente democráticos, onde todas as pessoas possam participar com autonomia, segurança e respeito.

A crise aberta na Câmara Municipal de Arcoverde ganhou novo capítulo após vereadores divulgarem uma nota dura em defesa da vereadora Célia Galindo e contra a condução da presidência durante a sessão que terminou em descontrole. No texto, os parlamentares não poupam críticas ao uso da tribuna livre para ataques pessoais e à postura do presidente Luciano Pacheco, acusado de não intervir mesmo diante de pedidos diretos em plenário. A nota também classifica as falas do advogado Eldy Magalhães como ofensivas e como violência política de gênero, elevando o tom do embate institucional.

NOTA CONJUNTA DOS VEREADORES DE ARCOVERDE

Os vereadores abaixo assinados manifestam solidariedade à vereadora Célia Galindo pelos fatos ocorridos na última sessão da Câmara Municipal de Arcoverde.

Não houve debate. Houve ataque. A vereadora, com dez mandatos de serviços prestados, foi atingida em sua honra em um episódio que desrespeita o parlamento e a população.

A presidência abriu a tribuna livre para um denunciado por ameaça e injúria, que utilizou o espaço para atacar a vereadora e também outros parlamentares. Em vários momentos, vereadores pediram intervenção. Ainda assim, os ataques continuaram.

As falas do advogado Eldy Magalhães foram ofensivas, misóginas e caracterizam violência política de gênero. Não há espaço para esse tipo de conduta na tribuna da Câmara.

A omissão da presidência agravou o cenário. O presidente Luciano Pacheco não interveio quando deveria e não assegurou o equilíbrio na condução dos trabalhos. Também não garantiu a palavra a quem tentou restabelecer o respeito no plenário, apesar de reiterar em discurso que sempre defendeu seus colegas.

Presidente não está acima da maioria. A condução da Casa exige respeito às regras e aos pares.

O episódio é grave e exige providências.

Wellington Siqueira
Rodrigo Roa
Paulinho Galindo
João Taxista
Heriberto do Sacolão
João Marcos
Luiza Margarida