A FUNASE e sua grande incompetência
Mais uma vez voltamos a falar de um problema social tão propalado pelas comissões de Direitos Humanos e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e que nos tira a condição de figurarmos entre os países felizes do mundo.
Como se não bastasse aquela cena horrorosa que a televisão mostrou para o mundo em um programa do Fantástico, da Rede Globo de Televisão, e que atingiu as redes sociais, em novembro de 2013, quando vimos uma criança de 9 anos catando latinhas no Canal do Arruda, acompanhada de outras duas de idades próximas, envolvidas até o pescoço no lixo a na fedentina próprios do canal, mais uma vez, a FUNASE demonstra sua total incompetência deixando de dar segurança aos seus internos, e, no dia 06/01, após uma rebelião na unidade de Caruaru (PE), mais um menor é brutalmente assassinado.
Com a morte de José Otacílio da Silva, 17 anos, sobe para doze o número de jovens assassinados de 2012 para cá, nas dependências da FUNASE, por outros internos e sob a tutela do Estado. O número representa cerca de 30% do total de jovens infratores mortos quando cumpriam medida de privação de liberdade no Brasil. O mais curioso é que o CASE – Centro de Atendimento Socioeducativo de Caruaru, atende o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente e segue a linha do politicamente correto. Todavia, se levarmos em consideração que a FUNASE localizada no Agreste do Estado tem capacidade para abrigar 100 internos e conta com 166, o que a difere dos demais presídios é que ela abriga menores de idade.
Oito jovens participaram do motim que resultou na morte do adolescente, e a confusão só foi controlada após acionadas a Polícia Militar e o Batalhão de Choque para fazerem a revista. Segundo o capitão Edmilson Silva, “Teve uma destruição considerável. Duas casas foram arrombadas para que eles pudessem sair do local tomar toda a área e fazer o que fizeram”. Uma sindicância interna foi aberta pela corregedoria da FUNASE para apurar os fatos. Os cinco jovens maiores de 18 anos que se envolveram no tumulto foram autuados pelos crimes de homicídio e dano ao patrimônio público e encaminhados à Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru. Os outros três envolvidos também foram acusados pelos mesmos crimes e terão suas medidas socioeducativas reavaliadas.
Após o registro de mais um óbito entre os menores infratores que se encontram sob a tutela do Estado para um trabalho de ressocialização, o que se passa na cabeça das mães de família que por algum infortúnio tenham filhos entregues à FUNASE?
Ter um dependente infrator, considerado um “fora da lei” pela sociedade não já seria um grande castigo? Por que essas mães terão que ver o sangue de seus filhos derramados por outros internos? Haverá explicação plausível por parte dos responsáveis? Que medidas preventivas estão sendo tomadas se a cada dois meses um menor está sendo assassinado?
O problema é mais sério do que se pensa, e pouco ou quase nada está sendo feito para minimizá-lo. Particularmente, não acho que as propagandas do governo sejam tão fortes ao ponto de esconder os números e muito menos tornar insensíveis os responsáveis pela segurança – não só dos menores infratores -, mas, de toda a população. Os guias eleitorais que estão por vir mostrarão muita publicidade com o título de “Pacto pela Vida”, e as estatísticas apontam para a diminuição de mortes no Estado, mas, fora disso, a realidade está muito aquém das expectativas da população.
Por: Danizete Siqueira de Lima
