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A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) divulgou, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (26), edital de concurso público para preencher 70 vagas. Há oportunidades para níveis fundamental, médio, técnico e superior. Os salários variam de R$ 1.089,71 a R$ 6.154,00.

As inscrições começam a partir das 14h da segunda-feira (31) e seguem até o dia 23 de abril. Elas serão feitas exclusivamente pelo site da organizadora do concurso, Fundação Getúlio Vargas (FGV), onde também é possível encontrar o edital.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 39 para o nível fundamental, R$ 53 para médio e técnico e R$ 78 para superior.

As provas devem ocorrer no dia 25 de maio. Na Região Metropolitana do Recife, elas serão aplicadas para cargos de níveis médio, técnico e superior. Nas cidades de Carpina, Caruaru e Salgueiro, para nível fundamental.

São 42 vagas para o cargo de auxiliar de saneamento e gestão, função diretamente relacionada à parte operacional da empresa e que exige apenas o antigo primeiro grau completo. O salário inicial é de R$ 1 mil.

Para quem tem o nível médio, há duas vagas para assistentes de gestão e de serviços comerciais, com salário de R$ 1.089,71. Há quatro vagas também para quem tem formação técnica em contabilidade, enfermagem e mecânica, com vencimento inicial de R$ 1.592,95.

Os candidatos que têm formação superior poderão disputar 13 vagas para analista de saneamento nas especialidades engenharia civil (9), engenharia de segurança do trabalho (1), engenharia eletrotécnica (1), engenharia eletrônica (1) e engenharia química (1). O salário-base é de R$ 6.154,00.

Há, ainda, oito oportunidades de nível superior para analista de gestão nas especialidades administrador (3), comunicação social/relações públicas (1), gestão de pessoas/administração (1), analista de tecnologia da informação (1), assistente social (1) e economista (1). O salário é de R$ 4.012,47.

A seleção será feita mediante a aplicação de provas objetivas aplicadas nos turnos da manhã (níveis médio e técnico) e tarde (níveis fundamental e superior). O candidato poderá se inscrever para mais de um cargo, desde que não haja choque no horário das provas.

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (26), por 314 votos a favor, 36 contra e 6 abstenções, projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração federal para candidatos que se declararem negros ou pardos. O texto, que tramita em caráter de urgência desde novembro de 2013, é de autoria do governo federal e ainda precisa de aprovação do Senado antes de seguir para sanção presidencial.

A proposta limita a aplicação das cotas ao prazo de dez anos. De acordo com o texto, a reserva de vagas vale em concursos realizados para a administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, como Petrobras, Caixa Econômica Federal, Correios e Banco do Brasil. O projeto não estende as cotas para os poderes Legislativo e Judiciário.

Pela proposta, a reserva será oferecida sempre que o concurso oferecer mais de três vagas. Poderá concorrer pelo sistema de cotas o candidato que se autodeclarar preto ou pardo no ato da inscrição do concurso.

Na justificativa do projeto, o governo argumenta que a matéria é uma “política afirmativa” necessária para solucionar o problema da subrepresentação de negros e pardos no serviço público federal.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), militante pelos direitos dos negros, afirmou em plenário que há desconhecimento da Constituição por parte daqueles que são contrários às cotas e às ações afirmativas. Para a parlamentar, é preciso promover a “convivência fraterna” junto a diferentes etnias que compõem o Brasil.

“Eu sou uma negra. Não vou fazer nenhum discurso técnico. Quero apenas falar do sentimento de nós, negros, maioria nesse país […]. As cotas dos não negros, sempre convivemos com elas, porque não foram para a escola os nossos filhos, não foram para a universidade os nossos filhos. Eles não tiveram nenhum cargo que pudéssemos achar que é um cargo digno do seu conhecimento. Essa é a cota com a qual nós convivemos”, declarou.

O deputado Marcos Rogério (PDT-RO), autor de voto em separado contrário ao texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), disse que toda a proposta da reserva de vagas no serviço público é inconstitucional, por não obedecer o princípio da isonomia, que garante direitos iguais a todos os cidadãos. Segundo o parlamentar, a proposta vai contra a meritocracia.

“Já existe cota racial para entrar na universidade, quando é feito um nivelamento intelectual que põe todos em pé de igualdade. Para que criar uma nova cota no serviço público se houve oportunidade para formação universitária?”, questiona Rogério.

De acordo com o relator da proposta na CCJ, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), as vagas no Legislativo e no Judiciário não foram incluídas no projeto por dependerem de decisões próprias de cada poder.

“Para o Legislativo, caberia às mesas diretoras da Câmara e do Senado propor. No caso do Judiciário, cabe ao Supremo Tribunal Federal mandar o projeto”, disse.