O senador Armando Monteiro (PTB-PE) reuniu-se nesta quarta-feira (16) com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, para definir a votação no Plenário em regime de urgência do projeto que beneficiará aproximadamente um milhão de micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional.
Essas empresas vêm sendo prejudicadas pelos Estados, inclusive Pernambuco, por meio de um mecanismo denominado de Substituição Tributária, com a cobrança adicional do ICMS. Na reunião, ficou acertado que Armando Monteiro apresentará, na próxima semana, um requerimento de urgência em favor do projeto e que a Presidência do Senado o levará a votação no Plenário até o dia 29.
Armando Monteiro defende a melhoria do ambiente de operação dessas empresas, que estão sendo penalizadas por causa da utilização inadequada da Substituição Tributária por parte dos estados da federação. “Na prática, isso significou um aumento de carga tributária para as pequenas empresas. Então nossa proposta reduziu o grupo de setores que estão hoje submetidos a este regime, o que significa dizer que um grande número de empresas deixam agora de ser alcançada por esse instrumento tão penalizador dos pequenos negócios”, salientou.
O projeto que agora vai a votação no Plenário foi relatado pelo senador pernambucano e aprovado na semana passada na Comissão de Assuntos Econômicos. “Queremos melhorar o ambiente de operação dessas empresas que estão penalizadas porque os estados da federação, sem exceção, foram alargando a utilização do instrumento da Substituição Tributária”, ressalta Armando. As micro e pequenas empresas respondem hoje por mais de 70% dos empregos gerados no Brasil e em Pernambuco.
Ao mesmo tempo em que o projeto beneficia os pequenos empreendedores optantes do Simples, está em negociação uma forma para que os estados não tenham perdas expressivas com o alívio tributário concedido às pequenas empresas.
Durante a discussão do projeto, Armando propôs, para cerca de 150 mil micro e pequenas empresas que ainda ficaram sob o regime, um prazo maior para o recolhimento do ICMS da Substituição Tributária, visto que o prazo mínimo passaria a ser de 90 dias. Além disso, o senador sugere um modelo de recolhimento simplificado para que as empresas não sejam mais obrigadas a perder tempo e recurso para o cumprimento das obrigações com o cálculo de imposto.
A substituição tributária é um método de arrecadação que atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização. Assim, fica mais fácil a fiscalização dos chamados impostos plurifásicos, como é o caso do ICMS, que incide mais de uma vez na cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço.
