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O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre o uso de sacolas plásticas oxibiodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional.
Entende-se por sacola plástica oxibiodegradável aquela que apresenta degradação inicial por oxidação acelerada por luz e calor, e posterior capacidade de ser biodegradada por micro-organismos, cujos resíduos finais não sejam ecotóxico.
Gonzaga Patriota explica que as sacolas convencionais não são recicláveis e, portanto, são consideradas as maiores poluidoras de nosso meio ambiente. O parlamentar ressaltou ainda que as sacolas convencionais demoram até 400 anos para se decomporem, enquanto as sacolas biodegradáveis desaparecem da natureza em apenas 18 meses causando um prejuízo muito menor ao meio ambiente.
Assim sendo, a substituição da sacola plástica convencional pela biodegradável é de suma importância, uma vez que os plásticos convencionais contaminam os rios, os mares, os animais provocando um desequilíbrio ambiental, além de aumentar as enchentes e o efeito estufa.
O Projeto ainda cita que em caso de não cumprimento desta Lei, deverão ser aplicadas as seguintes penalidades: advertência; multa; suspensão do Alvará de Funcionamento do estabelecimento até a devida regularização.
