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Sob articulação do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, a casa aprovou, nesta segunda-feira (09.06), o reajuste de 6,27% do valor do piso salarial do professor da rede pública estadual de ensino. Após reunião promovida pela presidência da Alepe com professores e direção do sindicato da categoria (Sintepe), no auditório Sérgio Guerra, pela manhã, o texto voltou ao plenário e foi aprovado por 31 dos deputados presentes. Foram seis votos acima do quórum mínimo (25) exigido para a votação.

O reajuste havia sido colocado em pauta por duas vezes na semana passada, mas não foi votado porque o Palácio do Campo das Princesas determinou aos aliados que esvaziassem o plenário. Desta vez, pressionados pelos resultados da reunião da manhã, governistas marcaram presença, assegurando o quórum.

Nos bastidores, correu a notícia de que o governo tentaria esvaziar o plenário mais uma vez. Porém, quando o quórum mínimo foi alcançado – e comemorado com aplausos e palavras de ordem por professores que lotavam as galerias da Alepe – a deputada Débora Almeida, que mantinha-se na sessão para “fiscalizar” o placar de presenças, avisou à líder do governo, deputada Socorro Pimentel, para chamar a bancada.

De acordo com Álvaro Porto, desde a chegada do projeto, a Casa se colocou à disposição dos professores. “Tratamos de agilizar a tramitação nas comissões e colocamos na ordem do dia ainda na semana passada. Diante das ausências e da tentativa de colocar a categoria contra a Assembléia, decidimos chamar os professores e o Sintepe para explicar o que vinha ocorrendo e mostrar que o esvaziamento do plenário promovido pelo governo, era o que estava impedindo a aprovação”, disse.

Segundo Porto, a casa jamais teve interesse ou fez algum movimento para atrasar ou deixar de votar o projeto. “Esclarecemos o que está se passando. As divergências da Alepe com alguns pontos de projetos do Executivo têm a ver com a não disponibilização, por parte do governo, de informações solicitadas por parlamentares. Mas o Palácio resolveu criar a narrativa de que Assembleia era a culpada pela não votação do projeto do reajuste. Claramente quis jogar os professores contra a Alepe. Mas a coisas foram esclarecidas, o projeto está aprovado e a verdade restabelecida”, afirmou.

Após a aprovação, Porto reiterou o que disse pela manhã durante o encontro com os professores. “Esta casa não abre mão da sua autonomia e nem aceita ser desrespeitada. Sempre trabalhamos com transparência e com a verdade”, disse. Da Assessoria

O Governo de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) Projeto de Lei Complementar, que institui um novo Programa Especial de Recuperação de Créditos (PERC). Com lançamento planejado para julho, o programa traz uma proposta mais robusta e abrangente que a do Dívida Zero, aprovado pela Alepe e implementado em 2023, e amplia significativamente as possibilidades de regularização de débitos com o Estado.

De acordo com a governadora Raquel Lyra, com o novo PERC, Pernambuco irá reforçar a arrecadação de forma sustentável, sem abrir mão da escuta ativa aos contribuintes e do incentivo à regularização espontânea, assegurando recursos para fortalecer os serviços públicos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança.

“O nosso governo é um aliado dos contribuintes. Para Pernambuco continuar crescendo e avançando, como tem acontecido desde 2023, investimos nas áreas sociais, na infraestrutura do Estado, na segurança pública e também na justiça fiscal, que é disso que trata o PERC. Estamos de mãos dadas com a população, facilitando as condições de pagamento dos contribuintes pernambucanos e atuando firmemente para que as mudanças necessárias ao desenvolvimento do nosso Estado continuem ocorrendo”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O novo programa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 120 meses. Também permite o uso de créditos acumulados de ICMS — inclusive, não limitado às matrizes e filiais — para a quitação de débitos tributários. Pela primeira vez, o programa inclui créditos não tributários, possibilitando a adesão de contribuintes com pendências em órgãos do Estado, na forma disciplinada por seus titulares.

Outro ponto de destaque é a regularização de débitos relacionados à taxa de prevenção e combate a incêndios dos últimos cinco anos, agora respaldada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STD) que reconheceu, em março, a constitucionalidade da cobrança por serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros (Tema 1.282).

REESTURUAÇÃO – O envio do projeto ocorre em um momento estratégico de reestruturação institucional da Secretaria da Fazenda. A governadora promoveu a reestruturação da pasta, que por meio do Decreto nº 38.744/2025 criou a Diretoria de Conformidade Tributária, órgão voltado à promoção de uma cultura de conformidade voluntária e à melhoria da relação entre o Fisco e o contribuinte. A nova abordagem fundamenta-se na orientação, transparência e no incentivo ao cumprimento espontâneo das obrigações fiscais.

“Esse programa é um instrumento que alia justiça fiscal com eficiência arrecadatória. Mais do que recuperar créditos, buscamos construir uma relação mais equilibrada com o contribuinte, pautada no diálogo, na confiança e na previsibilidade. O programa dialoga com a nova estrutura da Sefaz, que reforça nosso compromisso com uma administração tributária moderna, transparente e próxima da sociedade”, afirmou o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula.

Ação acontece no dia 14 de junho com atendimentos de saúde, assistência social, emissão de documentos e muito mais

A cidade de Bonito, no Agreste de Pernambuco, recebe no próximo dia 14 de junho a 8ª edição do programa Juntos Pela Cidadania, uma iniciativa do Governo do Estado que oferece serviços públicos essenciais de forma gratuita à população. A ação será realizada das 8h às 12h, na EREM Dr. José Alexandrino da Rocha, localizada na Rua 301, no bairro Boa Vista.

Promovido pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, por meio da Secretaria Executiva de Articulação e Prevenção ao Crime e à Violência (SEAPREV), o programa conta com a parceria de diversas secretarias e órgãos estaduais. O objetivo é ampliar o acesso da população a direitos fundamentais, promovendo cidadania e inclusão social, especialmente para quem mais precisa.

Durante a ação, serão oferecidos serviços como emissão de documentos, orientações jurídicas, atendimentos na área da saúde e apoio da assistência social. Todos os serviços serão prestados de forma gratuita, garantindo agilidade e acolhimento em um único espaço de atendimento integrado à comunidade.

O Juntos Pela Cidadania reforça o compromisso do Governo de Pernambuco em descentralizar políticas públicas e garantir o acesso da população a serviços básicos de forma humanizada. A expectativa é de que centenas de moradores da região sejam beneficiados com a iniciativa, fortalecendo o vínculo entre o Estado e os cidadãos.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, por unanimidade, a aplicação de multa ao ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, em julgamento realizado na 19ª Sessão Ordinária Presencial do Pleno, ocorrida em 4 de junho. A penalidade decorre do envio fora do prazo regulamentar de informações obrigatórias ao órgão de controle externo, segundo o Blog do Nill Júnior.

O processo em questão — TCE-PE nº 24101073-1RO001 — teve como relator o conselheiro Marcos Loreto. A defesa do ex-gestor foi conduzida pelo advogado Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior (OAB 29754-PE), por meio de Recurso Ordinário contra decisão anterior da 1ª Câmara do TCE-PE, que já havia homologado um Auto de Infração e aplicado multa.

Apesar de reconhecer o envio posterior das informações omitidas inicialmente, o TCE-PE entendeu que o saneamento da falha, por si só, não descaracteriza a infração cometida. A Corte reafirmou o entendimento recente adotado no julgamento do Processo nº 24100260-6, de que a regularização após o prazo legal não elimina a responsabilidade do agente público.

“É de ser homologado o Auto de Infração quando configurada a conduta tipificada no art. 3º da Resolução TC nº 174/2022, ante à ausência de elementos concretos a afastar a responsabilidade do agente pelo não envio de informações e documentos”, destaca o Acórdão TC nº 1051/2025, aprovado sob a presidência do conselheiro Valdecir Pascoal.

O Pleno, no entanto, acatou parcialmente o recurso para readequar o enquadramento legal da infração, alterando-o do inciso X para o inciso IV do artigo 73 da Lei Orgânica do TCE-PE. Com isso, o valor da multa foi reduzido para R$ 5.334,00, correspondente a 5% do teto previsto pela legislação.

A decisão mantém os demais termos do Acórdão TC nº 358/2025, proferido pela 1ª Câmara do Tribunal.

Dos dias 10 a 15, através do Conecta Recife, população poderá eleger dez atrações para os dez polos descentralizados. Resultado será divulgado no dia 17

Prepare a torcida que a votação popular vai começar. A Prefeitura inicia, nesta terça-feira (10), o processo para eleger atrações que vão compor parte da programação nos polos do Recife durante o São João 2025. Até o dia 15, por meio do Conecta Recife, as pessoas poderão escolher um artista ou grupo para se apresentar em um dos locais de festa. O nome mais votado deverá integrar as grades dos shows. O resultado será divulgado no dia 17 deste mês, também na plataforma digital do município.

Na votação desse ano, concorrem 935 atrações, divididas em 19 categorias, entre elas Trio Pé de Serra, Quadrilha, Banda de Pífanos, Bacamarteiro, Xaxado, Violeiro, Ciranda, Cavalo Marinho, Bumba Meu Boi e outras manifestações culturais. O artista ou grupo mais votado em cada polo deverá integrar a respectiva programação – cada atração poderá se apresentar em um único polo no ciclo junino.

No São João 2025, os polos descentralizados do Recife estarão situados na Lagoa do Araçá, Barro, Totó, Campo Grande e Cordeiro, que celebrarão os festejos juninos nos dias 22 e 23 de junho, enquanto os polos de Brasília Teimosa, Bongi, Ibura, Vila Tamandaré e Poço da Panela terão festas nos dias 27 e 28.

“A cada ano, a Prefeitura do Recife fortalece a participação social na construção das ações. A votação popular para escolher as atrações nos ciclos culturais é sempre um sucesso e nesse ano a nossa expectativa é que mais pessoas se engajem, contribuindo para fazer do São João a festa que todos nós queremos”, destaca o secretário de Articulação Política e Social do Recife, Gustavo Monteiro.

O presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, Marcelo Canuto, ressalta que as atrações concorrentes deverão receber cachês com valor de até R$ 16 mil por show. “Através da votação popular, conseguimos fortalecer a presença da cultura popular nos ciclos culturais da cidade, oferecendo condições para que os artistas e agremiações possam se apresentar e mostrar o que há de melhor em nossa cultura”, afirma.

Essa ação é uma realização das secretarias de Cultura, de Articulação Política e Social, e de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia, da Fundação de Cultura Cidade do Recife e da Empresa Municipal de Informática (Emprel).

COMO VOTAR – Para escolher as atrações, a população deverá acessar o Conecta Recife e clicar no banner “São João 2025”. Em seguida, faz o login ou realiza o cadastro na plataforma digital. Logo após, o interessado escolhe um dos dez polos descentralizados disponíveis. Depois, seleciona a categoria e, por fim, a atração.