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Posts published by “Junior Finfa”

José de Sá Maranhão Júnior (Júnior Finfa), nasceu em Afogados da Ingazeira-PE, trabalhou no Blog do Magno, sendo o fotógrafo oficial, cobrindo as eleições de 2008 e 2010. No Blog do Sertão, atuou como repórter e fotógrafo, realizando um trabalho de inovação, sendo bastante elogiado nos meios de comunicações.

Governadora Raquel Lyra comanda formatura de 171 concluintes do Ensino Médio Integral – Itinerário da Formação Técnica e Profissional e marca novo capítulo da educação do Estado

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta segunda-feira (15), a solenidade de formatura de 171 concluintes 2025 do Ensino Médio Integral – Itinerário da Formação Técnica e Profissional, desenvolvido pela Secretaria Estadual de Educação, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Esta é a primeira turma do modelo nas Escolas de Referência em Ensino Médio, em que a formação geral básica é integrada aos itinerários formativos de caráter técnico-profissional. O evento foi realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), na área central do Recife.

“Cada vez mais a economia demanda que tenhamos informação técnica disponível, para que possamos alavancar a competitividade do Estado no mercado de trabalho. E, para aqueles jovens que têm a oportunidade de fazer um curso técnico, eles já saem em grande vantagem na corrida com aqueles que não fizeram. O Governo de Pernambuco, em parceria com o Senai e outras instituições, criou o programa Trilhatec, que possibilita a realização de um itinerário formativo. E hoje esses 171 meninos e meninas se formam aqui. Vão se inserir no mercado de trabalho, e nós vamos acompanhar a vida deles, para mensurar o quanto de impacto isso traz para a economia e, sobretudo, para a vida das famílias deles”, pontuou a governadora Raquel Lyra.

A parceria entre o governo e o Senai fortalece a trajetória educacional dos estudantes e sua inserção no mundo do trabalho. Entre os cursos técnicos realizados pelos concluintes estão Eletromecânica, Eletrotécnica, Mecânica e Química. As 10 escolas estaduais de onde vieram os 171 alunos são dos municípios de Araripina, Petrolina, Belo Jardim, Caruaru, Ipojuca, Cabo, Goiana, Paulista e Recife.

O secretário-executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Educação destacou a importância desta primeira turma como pontapé inicial do modelo técnico-profissional: “Essa foi a primeira turma neste novo formato, com 171 alunos que estão se formando agora. Teremos um número bem maior de formandos em breve. A qualificação e o aprimoramento técnico da população resultam em um estado e um mercado de trabalho mais preparados para o futuro”, disse.

A formatura dos estudantes que iniciaram suas formações técnicas em 2023, nas turmas-piloto, representa um importante marco para esta política educacional do Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação. Esses jovens já saem da Rede Estadual com um diploma de técnico, com uma profissão.

O vice-presidente da Fiepe, Massimo Cadorin, comemorou a conclusão dos cursos destes estudantes a partir do resultado da iniciativa. “Trata-se de um programa de sucesso, que certamente terá continuidade e expansão, contribuindo para a qualificação da juventude. A solenidade representa um marco fundamental para o Estado”, falou.

Durante a solenidade, a chefe do Executivo entregou 10 certificados a estudantes que concluíram a sua formação. “Esse é o início de uma carreira profissional, de uma parceria super relevante e muito importante entre o Senai e o governo. A partir daqui, conseguimos alinhar bem o conteúdo do Senai junto com o conteúdo do Ensino Médio. E aí o que foi necessário melhorar, inclusive aumentar prática e trazer mais para junto esses alunos, foi feito, e esse ano já começaram mais 50 turmas”, disse a diretora regional do Senai, Camila Machado.

A aluna Maria Luísa Alves Barbosa, de 18 anos, classificada em primeiro lugar da WorldSkills, definiu o momento com a palavra “persistência”. Ela relembrou sua trajetória e agradeceu a oportunidade possibilitada pelo Governo do Estado e Senai. “Na minha escola tivemos a oferta do curso técnico pelo governo. Persistam em seus objetivos, no que almejam. Demonstrem o quão competentes vocês são, pois, de fato, vocês são”, finalizou.

Conselho Pleno do TJPE homologa listra tríplice do TRE-PE em Sessão histórica marcada pela representatividade feminina e do interior

A sessão do Conselho Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizada nesta segunda-feira 15 de dezembro entrou para a história da instituição. Por aclamação dos Desembargadores presentes, foram homologados os três nomes que compõem a lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga de Desembargador(a) Eleitoral Efetivo(a) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE).

O momento foi marcado por um simbolismo especial: pela primeira vez, em mais de 200 anos de história do TJPE, uma lista tríplice do TRE conta com a presença de mulheres advogadas oriundas do interior do Estado, refletindo, na prática, os avanços preconizados pelo Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A sessão ocorreu justamente no Dia da Mulher Advogada, o que reforçou ainda mais o caráter histórico da deliberação e a importância da representatividade feminina nos espaços de decisão do Poder Judiciário.

Após o encerramento da sessão, foi realizado um registro institucional que simboliza esse marco, reunindo integrantes do Conselho Pleno e os(as) advogados(as) que passam a integrar a lista tríplice, em um gesto de reconhecimento institucional e valorização da advocacia.

Uma das integrantes da lista, a advogada Hérica de Kássia Nunes de Brito, presidente da OAB Subseccional de São José do Egito, destacou a dimensão do momento:  “Recebo essa confirmação com serenidade, profundo respeito às instituições e elevado senso de responsabilidade. Trata-se de um marco que transcende trajetórias individuais. É um passo importante para a advocacia do interior, para as mulheres e para todos aqueles que acreditam em um Judiciário cada vez mais plural, representativo e conectado com a realidade do Estado.”

Também integrante da lista tríplice, a advogada Gelva Lúcia Barbosa de Araújo, presidente da OAB Subseccional de Carpina, ressaltou o significado da representatividade feminina e regional: “Este é um momento que simboliza avanços reais. Representamos regiões historicamente afastadas desses espaços e, ao mesmo tempo, reafirmamos a capacidade técnica, ética e institucional das mulheres advogadas. É uma conquista coletiva da advocacia pernambucana.”

Já o advogado Washington Luís Macêdo de Amorim, candidato à recondução ao cargo de Desembargador Eleitoral, enfatizou a relevância institucional do processo e a maturidade da Justiça pernambucana:  “A formação desta lista tríplice reafirma o compromisso do Tribunal com a advocacia, com a estabilidade institucional e com a valorização da experiência jurídica aliada à renovação e à diversidade.”

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Ricardo Paes Barreto, também ressaltou a relevância da sessão e o significado institucional da composição da lista:  “É motivo de satisfação para o Tribunal ver a advocacia do interior e as mulheres ocupando, com mérito, espaços historicamente restritos. O TJPE avança ao refletir, em seus atos, os valores da diversidade, da equidade e do fortalecimento institucional.”

Durante a sessão, foi ressaltado ainda que a formação da lista tríplice representa não apenas um procedimento formal, mas um gesto concreto de reconhecimento da advocacia enquanto função essencial à Justiça, rompendo com a lógica histórica de concentração das indicações nos grandes centros.

Como desdobramento natural desse processo, a advogada Hérica de Kássia Nunes de Brito encaminhou, ainda na mesma data, mensagem de agradecimento institucional aos gabinetes dos 58 Desembargadores e Desembargadoras do TJPE, reconhecendo a atenção dispensada, o respeito ao diálogo republicano e a condução serena e transparente de todo o procedimento.

Outro aspecto institucional que merece registro é o fato de que a lista tríplice homologada pelo Conselho Pleno do TJPE é composta, em sua integralidade, por presidentes de Subseccionais da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, o que reforça o papel da advocacia organizada e representativa no processo. Integram a lista o advogado Washington Luís Macêdo de Amorim, presidente da OAB Subseccional de Vitória de Santo Antão; a advogada Hérica de Kássia Nunes de Brito, presidente da OAB Subseccional de São José do Egito; e a advogada Gelva Lúcia Barbosa de Araújo, presidente da OAB Subseccional de Carpina. O dado evidencia o fortalecimento institucional das Subseccionais e o reconhecimento do protagonismo da advocacia do interior nos espaços de decisão do sistema de Justiça

O processo que culminou na homologação da lista foi conduzido com transparência, urbanidade e respeito institucional, consolidando um momento que reafirma o compromisso do TJPE com a evolução democrática, a equidade de gênero e a valorização da advocacia pernambucana em toda a sua diversidade regional.

Prefeito de São José do Egito emite nota cancelando show de Zezé de Camargo

Como prefeito e representante democraticamente eleito de São José do Egito, tenho o dever de zelar pela imagem, pela paz social e pelo bem-estar do nosso povo.

Não aceito, em hipótese alguma, que São José do Egito seja colocado no centro de polêmicas decorrentes de questões individuais de quem quer que seja — seja artista, profissional liberal ou qualquer pessoa, de qualquer área. Nossa cidade não pode e não será palco para especulações, rotulações ou narrativas que não representam os valores da nossa gente.

Por esse motivo, e com o único objetivo de proteger São José do Egito e sua população, tomei a decisão administrativa de encerrar o contrato com o cantor Zezé Di Camargo. De forma imediata, a Prefeitura realizou a contratação da banda Seu Desejo (Yara Tchê & Alessandro) que se apresentará na Festa de Reis de 2026, no dia 4 de janeiro, mantendo o brilho, a alegria e a grandeza do nosso evento. Temos o orgulho de anunciar que esta edição dessa festa centenária terá ampliado o investimento em artistas locais – será o maior da história. Estes que estão presentes desde o início e vão permanecer nos eventos do município nos próximos anos.

Vivemos um novo momento em São José do Egito. Um tempo de união, de esperança e de transformação. Nossa cidade está avançando, se reconstruindo e se afirmando como um lugar de cultura, de acolhimento e de orgulho para o Sertão, para Pernambuco e para o Brasil.

Aqui não é espaço para plantar discórdias nem para alimentar falsas especulações. São José do Egito merece respeito. Merece ser lembrada pela força do seu povo, pela sua cultura e pela sua história — e assim continuará sendo.

Seguiremos, de mãos dadas com o povo, trabalhando para fortalecer aquilo que nos une e para garantir que nossa cidade continue no caminho do desenvolvimento, da paz e da cultura produzida pelos nossos artistas que são orgulho da nossa gente.

Fredson Brito
Prefeito de São José do Egito

Prefeitura reforça parceria com o Ministério da Saúde nas obras do Hospital da Criança

Unidade é a maior obra de saúde pública em execução no município e deve ampliar de forma significativa a rede de cuidado infantil

O prefeito do Recife, João Campos, e o secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Mozart Sales, realizaram, nesta segunda-feira (15), uma visita técnica às obras do Hospital da Criança do Recife Antônio Carlos Figueira (HCR), na Avenida Recife. A agenda também incluiu uma passagem institucional pelo Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa (HECPI), unidade já em funcionamento na Estância.

“Estamos vistoriando a obra do Hospital da Criança ao lado do Ministério da Saúde. Essa é a maior obra de saúde pública em execução no Recife e, no primeiro trimestre do próximo ano, vamos inaugurá-la para garantir atendimento às crianças da cidade”, afirmou o prefeito João Campos, destacando a parceria com o Governo Federal.

Na última sexta-feira, o secretário Mozart Sales anunciou o repasse de R$ 25 milhões para a aquisição de equipamentos destinados ao Hospital da Criança do Recife. O investimento será aplicado na compra de equipamentos de alta complexidade, como tomógrafo, equipamento de ressonância magnética, focos cirúrgicos, equipamentos oftalmológicos, eletroencefalógrafo, eletroneuromiógrafo e aparelhos voltados à avaliação em otorrinolaringologia e fonoaudiologia.

Previsto para entrega em 2026, o Hospital da Criança contará com 60 leitos, sendo 32 clínicos, 10 cirúrgicos, 28 de internamento pediátrico e 10 de UTI pediátrica, com capacidade estimada de internamento de 278 pacientes por mês, podendo ser ampliada conforme a demanda. O ambulatório reunirá 18 especialidades médicas, entre elas pediatria, cardiopediatria, pneumologia, endocrinopediatria, neuropediatria, psiquiatria e hebiatria.

“O Hospital da Criança no Recife será um grande complexo pediátrico, com 18 especialidades médicas, oito não médicas, centro de diagnóstico com 26 tipos de exames, duas salas cirúrgicas e uma escola para crianças internadas. O objetivo é ampliar o cuidado e reduzir filas, garantindo atendimento integral”, afirmou a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque.

A secretária de Projetos Especiais do Recife, Marília Dantas, destacou o estágio da obra. “A construção avança de forma consistente e entra agora em uma etapa decisiva, com a instalação da rede elétrica, climatização, água gelada, gases medicinais, além de toda a infraestrutura de tecnologia da informação e automação”, explicou.

“Vimos aqui um equipamento belíssimo, com acabamento de alta qualidade, pensado com cuidado e carinho para as crianças recifenses que serão atendidas”, destacou o secretário Mozart Sales.

Hospital da Pessoa Idosa – Após a visita ao Hospital da Criança, a comitiva esteve no Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, na Estância, onde conheceu as instalações e os serviços prestados pela unidade, que é gerida pela Fundação Gestão Hospitalar Martiniano Fernandes (FGH). Inaugurado em 1º de outubro de 2021, o hospital conta com 72 leitos de internamento, sendo 62 de enfermaria e 10 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), além de quatro salas cirúrgicas, leitos de recuperação pós-anestésica e ambulatório com 13 consultórios especializados.

Cuida PE ultrapassa marca de 250 mil cirurgias eletivas realizadas em Pernambuco

O Cuida PE, criado pelo Governo do Estado em 2023 para reduzir a fila por cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas de média e alta complexidade, alcançou a marca histórica de 250 mil cirurgias realizadas, diminuindo consideravelmente a espera por intervenções do tipo no território pernambucano. De janeiro a setembro de 2025, o programa, coordenado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), já realizou 79.400 cirurgias, número superior a todo o ano de 2023 e equivalente a 84,4% das cirurgias realizadas em 2024.

“O atendimento em saúde melhorou, do Litoral ao Sertão, e o Cuida PE é um dos responsáveis por assegurar mais qualidade de vida a quem procura os serviços de saúde do Estado. Temos, também, o Cuida PE Mulher, através do qual levamos as Carretas da Mulher Pernambucana a todas as regiões de Pernambuco para garantir atendimento especializado às mulheres. As ações são muitas e vão continuar em ritmo acelerado em 2026 porque sabemos que cuidar da saúde das pessoas é cuidar do presente e do futuro de Pernambuco”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Em todos os meses deste ano, foram realizados mais procedimentos que no mesmo período do ano anterior, evidenciando o avanço consistente do programa, que deverá encerrar 2025 com número recorde de cirurgias realizadas. “Reduzir a espera por cirurgias, consultas e exames é um compromisso do governo Raquel Lyra com o tratamento humanizado na saúde do Estado, sem deixar ninguém para trás. É emocionante ver o resultado na vida das pessoas”, frisou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Além das cirurgias eletivas, o Cuida PE também atua fortemente na realização de exames de diagnóstico por imagem. Do início do programa até setembro de 2025, foram realizadas 270 mil ressonâncias magnéticas e 770 mil tomografias computadorizadas. Os avanços são concretos: filas para esses exames foram zeradas em diversas regiões do Estado, com destaque para os seguintes cenários regionais:

– II GERES: filas zeradas para Ressonância Magnética (RNM) e Tomografia (Tomo);
– IV GERES: fila zerada para Densitometria Óssea;
– V GERES: filas zeradas para RNM, Tomografia e Densitometria Óssea;
– VI GERES: fila zerada para Densitometria Óssea;
– VII GERES: filas zeradas para RNM, Tomografia e Densitometria Óssea;
– X GERES: filas zeradas para Tomografia, RNM e Densitometria Óssea;
– XI GERES: filas zeradas para Tomografia, RNM e Densitometria Óssea.

Outra frente de atuação do programa são as consultas especializadas, realizadas nas Unidades Pernambucanas de Atendimento Especializado (UPAEs) em todo o Estado. Nos últimos três anos, o número de atendimentos especializados já ultrapassa 1,2 milhão. O Cuida PE também garante o transporte assistido dos pacientes. Somente entre janeiro e outubro de 2025, foram 20.786 pacientes transportados pelas 24 vans do Cuida PE, ampliando o acesso de pessoas residentes em áreas mais distantes.

“Esses números representam mais do que procedimentos: representam vidas transformadas, pessoas que deixaram de esperar meses ou anos por um cuidado que agora chega de forma mais rápida, humanizada e organizada”, declarou a diretora-geral de Articulação Estratégica da SES e coordenadora do Cuida PE, Noemy Gomes.

TCE-PE e Alepe reafirmam sintonia para o próximo biênio

Em despedida da presidência do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), o conselheiro Valdecir Pascoal destacou, hoje, a boa relação entre a instituição com a Assembleia Legislativa. Durante visita à presidência da Alepe para formalização do convite de posse do novo presidente do tribunal, conselheiro Carlos Neves, Pascoal agradeceu ao presidente da Casa, deputado Álvaro Porto, e aos demais parlamentares pelo empenho em debater e aprovar projetos oriundos do TCE.

“Mantivemos uma excelente convivência neste tempo, com o debate, diálogo e entendimento. Queremos registrar esse agradecimento por estes dois anos (período do mandato na presidência do TCE). E, certamente, vai ser assim também com a chegada do conselheiro Carlos Neves, que deve atuar com o mesmo espírito”, disse, Pascoal.

Neves, cuja posse acontecerá no dia 15 de janeiro de 2026, com mandato que se estenderá até o início de 2028, destacou que o TCE seguirá trabalhando em parceria com o Legislativo, colaborando no processo de fiscalização e questões relacionadas à legalidade.

“O tribunal tem produzido e já dispõe de insumos muito relevantes para qualquer deputado que precise fundamentar matérias ou debates nas comissões sobre temas ligados à saúde, educação, políticas voltadas para o autismo, transporte escolar, situação dos aterros sanitários em Pernambuco. Sobre segurança pública, somos o primeiro tribunal de contas do Brasil a fazer um levantamento de índices de segurança nos municípios”, salientou Carlos Neves.

Álvaro Porto, reafirmou que a Assembleia Legislativa permanece à disposição do TCE. “Vamos seguir trabalhando nesta mesma sintonia, trocando ideias, informações e somando forças em favor de Pernambuco”, observou.

Além de Porto, participaram do encontro com os representantes do TCE, o primeiro secretário da Alepe, Francismar Pontes, e os deputados Antônio Coelho, Diogo Moraes, Rodrigo Farias, Dani Portela, Edson Vieira, Mário Ricardo, Alberto Feitosa e Caio Albino. Também marcaram presença o ex-deputado estadual e conselheiro do TCE Rodrigo Novaes e o superintendente parlamentar da Alepe, Álvaro Mendonça.

Prefeitura do Recife realiza a 5ª edição do Natal da Pop Rua

Ação da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome reúne, nesta terça-feira (16), pessoas em situação de rua para uma noite de cultura, convivência e inclusão social

A Prefeitura do Recife realiza amanhã, terça-feira (16), a 5ª edição do Natal da Pop Rua, iniciativa da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome voltada ao acolhimento, à valorização e ao fortalecimento de vínculos comunitários de pessoas em situação de rua atendidas pela rede municipal de proteção social. A ação integra a programação especial de fim de ano, com foco na garantia de direitos e na inclusão social desse público, e deve reunir cerca de 500 pessoas.

A confraternização acontece das 18h às 22h, no Laguna Recepção, no bairro de Apipucos, e contará com apresentações artísticas, jantar festivo, entrega de brindes e totens para registro fotográfico instantâneo, proporcionando um momento de convivência, celebração e visibilidade social.

Participam do evento pessoas em situação de vulnerabilidade social referenciadas pelos Centros de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centros POP), pelo Centro Integrado de Atenção à População em Situação de Rua (CINPOP), pelo Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), além daquelas acolhidas no Abrigo Noturno Irmã Dulce e nos hotéis sociais parceiros da Prefeitura do Recife. A programação também reúne trabalhadores da rede intersetorial e representantes de organizações da sociedade civil que atuam no atendimento à população em situação de rua, como o Consultório na Rua, o Comitê Pop Rua Recife, o Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) e a Pastoral de Rua, entre outros parceiros.

Segundo a secretária de Assistência Social e Combate à Fome, Pâmela Alves, o evento se consolida como um importante espaço de cuidado e cidadania. “O Natal da Pop Rua chega à sua quinta edição reafirmando o respeito, o acolhimento e a valorização das pessoas em situação de rua. É um momento de celebração, mas também de reafirmação das políticas públicas que o Recife desenvolve de forma permanente para esse público. Para garantir a participação de todos, a Prefeitura disponibiliza transporte a partir dos equipamentos da rede socioassistencial”, destaca.

REDES DE PROTEÇÃO – A Prefeitura do Recife mantém uma rede de proteção socioassistencial que, por meio do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS), identifica casos de situação de rua, trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, entre outras formas de vulnerabilidade. O SEAS é composto por educadores sociais que atuam diariamente em todos os territórios da cidade, nos três turnos. O objetivo principal do serviço de abordagem é estabelecer vínculos que facilitem a transição das pessoas para fora das ruas, possibilitando o acesso à rede de serviços e benefícios assistenciais. O SEAS é composto por pelo menos 40 educadores sociais que atuam nos três turnos diariamente em todos territórios da cidade.

O trabalho das equipes inclui a identificação de famílias e indivíduos com direitos violados, suas condições de vida, estratégias de sobrevivência, procedências, aspirações, desejos e relações estabelecidas com as instituições. Tudo isso visa promover ações de reinserção familiar e comunitária.

Juntamente com os profissionais do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS), os Centros de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centros POP) são a porta de entrada aos demais serviços da rede socioassistencial do município, pois é um espaço de atendimento oferecido às pessoas em situação de vulnerabilidade, cuja finalidade é de assegurar serviços, atendimento e atividades direcionadas ao desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a reconstrução de novos projetos de vida.

Atualmente, o município conta com três unidades em funcionamento. O Centro Pop Neuza Gomes, localizado na Rua Dr. João Coimbra, nº 66, no bairro da Madalena, próximo ao Mercado da Madalena, e o Centro Pop José Pedro, situado na Rua Sargento Waldir Correia, nº 247, em Boa Viagem, nas proximidades da Estação Aeroporto, funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com atendimento por demanda espontânea ou por meio do Serviço Especializado de Abordagem Social, oferecendo suporte e encaminhamentos à população em situação de rua e desabrigo.

Além dessas unidades, o Recife dispõe do Centro Popinho, equipamento voltado especificamente para crianças a partir de 7 anos e adolescentes até 17 anos e 11 meses em situação de rua. Localizado na Rua Bernardo Guimarães, nº 428, em Santo Amaro, próximo à UNICAP, o serviço funciona de segunda a domingo, das 8h às 18h, com acesso por demanda espontânea ou por encaminhamento do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS), garantindo proteção social e acompanhamento adequado ao público infantojuvenil.

Já o Centro Integrado de Atenção à População em Situação de Rua (CINPOP), foi inaugurado no dia 06 de outubro, e é um equipamento pioneiro que consolida, em um único local, uma ampla rede de serviços sociais, jurídicos, de saúde e de inclusão produtiva. Localizado na Rua Coelho Leite, 677, no bairro de Santo Amaro, o centro funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h, com estrutura moderna e capacidade para atender cerca de 150 pessoas por dia, um aumento de 200% em relação a um Centro POP tradicional. O investimento foi de R$ 1,1 milhão.

O Abrigo Noturno Irmã Dulce dos Pobres é um equipamento da rede socioassistencial do Recife destinado ao acolhimento provisório de pessoas adultas em situação de rua, atendidas e acompanhadas pelos serviços de referência do município. Localizado na Travessa do Gusmão, nº 178, no bairro de São José, próximo à Praça Sérgio Loreto, o abrigo funciona de domingo a domingo, garantindo proteção social, pernoite e suporte básico em um espaço seguro e organizado. O acesso ocorre mediante avaliação social realizada pelas equipes da SEAS, do CINPOP e dos Centros Pop, com capacidade de acolhimento de até 100 pessoas por dia.

Os Hotéis Sociais do Recife integram a política municipal de atendimento à população em situação de rua, oferecendo acolhimento temporário em ambiente mais autônomo, voltado à reconstrução de vínculos familiares e sociais. O Hotel Social Feminino Santo Antônio, localizado na Rua José Luiz da Silveira, nº 133, no bairro do Espinheiro, é destinado a mulheres em situação de rua, com ou sem filhos, que apresentem autonomia e capacidade de gerir sua própria vida e a de seus dependentes. O acesso ocorre por meio de encaminhamento e análise da equipe técnica, com capacidade para atender até 25 usuárias.

Já o Hotel Social Masculino – Pousada Recanto dos Lírios, situado na Rua Marquês do Paraná, nº 266, também no Espinheiro, atende homens, incluindo idosos, em situação de rua, igualmente autônomos e em processo de fortalecimento de vínculos sociais e familiares. Assim como o equipamento feminino, o acesso se dá por encaminhamento técnico, com capacidade para até 25 pessoas. Ambos os hotéis funcionam como alternativa de acolhimento qualificada, respeitando a autonomia dos usuários e favorecendo a construção de novos projetos de vida.

Crônica de Ademar Rafael

FUGA SAUDÁVEL

Em recentes pesquisas que fiz para elaboração de uma apostila sobre doenças do trabalho abordadas em curso ministrado no Programa Jovem Aprendiz do SENAR-PB, módulo “EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL, SAÚDE E BEM-ESTAR”, encontrei textos que vinculam muitas dessas doenças aos ambientes e a pessoas tóxicas.

A pergunta a ser respondida é: “Podemos nos livrar de ambientes laborais e pessoas que nos causam mal e provocam doenças psicossomáticas?” Eu afirmo com segurança que pode ser difícil mas não é impossível. Pode ter custo financeiro e social, contudo, a saúde sendo colocada em primeiro plano o caminhos existem.

Entre as diversas histórias de domínio público tem a que nos conta a lenda da águia e do corvo. Em resumo esta lenda nos narra que a “única ave que ousa atacar a águia é o corvo e o faz pousando sobre suas costas de onde bica o pescoço da águia em processo repetitivo e irritante. A água ao ser atacada não revida, não gasta energia para atacar o seu torturador, sua reação é voar mais alto e alcançar alturas nas quais o corvo não consegue voar em função de ser incapaz de suportar grandes altitudes.”

Percebam a principal lição que podemos extrair da ação praticada pela águia é que em lugar de revidar a agressão ela se coloca em um patamar onde seu agressor não sobrevive, isto é, ela se eleva não se rebaixa ao nível do corvo. Assim também podemos agir para fugir de ambientes e de pessoas tóxicas, muitas vezes optamos pelo enfrentamento pela devolução das agressões recebidas. Estas opções além de agravar a situação causam-nos doenças.

O ideal para sairmos de locais tóxicos e não convivermos com pessoas tóxicas é praticarmos a política da não violência elevando os níveis da nossa serenidade, do nosso amor próprio e da nossa sabedoria. A fuga saudável é possível, precisamos colocá-la em prática

Os arautos do mercado no setor elétrico brasileiro

*Por: Heitor Scalambrini Costa
“ Vem, vamos embora, que esperar não é saber. Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”
“Pra Não Dizer Que Não Falei das Flores”, música de Geraldo Vandré

Uma das lendas que ainda persistem em nosso país é a ideia que o setor privado é naturalmente superior, ou mais eficiente, que o setor público. Para refutar tal colocação é necessário analisar a complexidade e os fatores que levam a esta assertiva. A primeira distinção consiste nos objetivos distintos que movem estes setores.

O setor privado visa primordialmente o lucro e a geração de valor (criação de riqueza) para os acionistas, enquanto o setor público o foco principal é o interesse social, a equidade e o atendimento das necessidades da população. ­­­

Comparar a eficiência de ambos sem considerar esses diferentes fins é, muitas vezes, incompleto e enganoso, e leva a situações em que setores como saúde, educação, saneamento, segurança pública, além de bens essenciais à vida, como água, energia são repassados ao controle privado.

No final da década de 80 do século passado com o objetivo propagandeado de ajudar países latino-americanos a retomarem o caminho do crescimento, um conjunto de ideias econômicas foram propostas para combater a crise da dívida e a hiperinflação na América Latina, como o controle fiscal, a abertura comercial e financeira, e a privatização. Tais recomendações de políticas neoliberais foram baseadas nos ideais do FMI, do Banco Mundial e do Departamento do Tesouro dos EUA.

O que ficou conhecido como o Consenso de Washington, o liberalismo econômico da época, defendia a mínima intervenção estatal na economia, com o mercado se autorregulando pela lei da oferta e da procura. Afirmavam que a liberdade individual e econômica levaria a mais investimentos e empregos, e a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Na comunidade europeia a política de liberalização do mercado levou a privatizações das empresas de energia elétrica. No entanto, não houve um modelo único e uniforme para todos os países do bloco, coexistindo empresas privatizadas e estatais. Todavia a tendência recente em alguns países tem sido a reestatização. O caso mais emblemático é o da França, que em 2022 o governo anunciou a reestatização da sua maior companhia elétrica, Électricité de France (EDF), justificando a necessidade de garantir a soberania energética do país, e enfrentar a crise energética

As reformas neoliberais da década de 1990 no Brasil estão inseridas no contexto das liberalizações promovidas em virtude do processo de globalização, em que a dinâmica do capitalismo – vinculada à expansão do capital financeiro – levou à redução dos estados nacionais. Nesse sentido, o setor elétrico brasileiro seguiu exemplarmente o processo de privatização, adotado como política de Estado durante as duas gestões do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), planejado levando em consideração apenas questões econômico-financeiras, relegando a segundo plano questões de atendimento à população. O resultado foi problemas para a cidadania e mesmo, dificuldades de abastecimento, além dos valores abusivos das tarifas cobradas, colocando em risco a situação financeira das famílias, principalmente aquelas de baixa renda, a maioria da população.

O liberalismo da política econômica aplicado ao setor elétrico propôs a reestruturação do setor, quebrando monopólios e introduzindo o que chamavam de concorrência, com a separação das atividades de geração, transmissão e distribuição de energia. O objetivo apregoado era de promover a eficiência econômica, à inovação, e como afirmavam os neoliberais, oferecer mais opções e estimular o protagonismo do consumidor. A liberalização, segundo seus defensores, buscava atingir ganhos de eficiência através da competição e do investimento de agentes privados, resultando na modicidade tarifária e na melhoria da qualidade dos serviços prestados.

Passados 30 anos desde o início da privatização, iniciado pelas distribuidoras, o fiasco e a decepção são evidentes e frustrantes para o consumidor. A eficiência, os investimentos prometidos, a concorrência e a inovação, resultando na diminuição de custos, e a redução das tarifas para o consumidor, não aconteceram. Ao contrário, as tarifas aumentaram e os serviços prestados despencaram. E coube ao consumidor simplesmente ser um mero observador, ao mesmo tempo arcar com os aumentos na tarifa bem superior à inflação. Foram enganados, ludibriados.

O processo de privatização resultou na demissão de pessoal das empresas, na queda nos investimentos, e na manutenção do sistema, com as despesas sendo superadas pela busca por lucros a curto prazo. O “desmonte” do setor estatal ocorreu, com decisões que favoreceram interesses privados em detrimento da base técnica. A desnacionalização do setor e a perda do protagonismo estatal provocaram a perda da soberania energética e hídrica do país, especialmente em um contexto de mudanças climáticas, tecnológicas e de desafios no planejamento e na segurança do funcionamento do sistema.

A separação das atividades de geração, transmissão, distribuição e comercialização com diferentes agentes privados e públicos atuando, introduziu um desarranjo no sistema, rompendo com a integração vertical tradicional. E foram verificados problemas de coordenação e governança fragmentada, e pelos interesses específicos de cada atividade. O que levou a problemas frequentes que afetaram diretamente o consumidor, quer pelo rebaixamento da qualidade dos serviços oferecidos, quer pelas escandalosas tarifas cobradas.

Os mensageiros das soluções de mercado no setor elétrico se locupletaram nestes 30 anos pós-privatização. A partir da lógica liberalizante/mercantil, o setor se compromete com o pagamento dos acionistas privados e de seus gerentes, as custas do bem-estar da sociedade brasileira e de nossa soberania. Enquanto a população contribui significativamente para a transferência de renda para as grandes corporações transnacionais, provocando o empobrecimento da população.

Ao longo deste período de mercantilização da energia elétrica, a atuação dos lobbies pulverizados, atuando na esfera do Ministério de Minas e Energia (MME) e no Congresso Nacional (CN) na defesa de vários interesses, muito deles antagônicos, cresceu intensamente, causando um desequilíbrio de poder entre o Estado, as empresas e o mercado. Particularmente pelos inúmeros lobbies atuando tanto no MME, como no CN, buscando benefícios pontuais, e contribuindo para a desorganização do arcabouço regulatório do setor e de sua governança.

A partir de 2025, começa a findar a vigência, estipulada em 30 anos, dos contratos de concessão dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica. Entre 2025 e 2031, 20 contratos de distintas concessionárias chegam ao fim. E é prerrogativa do poder concedente, o MME, decidir se prorroga ou não essas concessões.

A decisão tomada pelo governo federal foi pela prorrogação por mais 30 anos, podendo mesmo ser solicitada a prorrogação contratual antecipada. Em 21 de junho de 2024, foi publicado o Decreto no 12.068, que estabeleceu mudanças pontuais, e definiu diretrizes similares às já existentes nos contratos de concessão inicial, que foram violados sistematicamente pelas concessionárias. Sem dúvida com a atual decisão governamental as distribuidoras de energia elétrica continuarão penalizando o povo brasileiro, seguindo como um dos principais algozes do consumidor, e da economia nacional.

Neste sentido é urgente e necessário a reestatização do setor elétrico, iniciando pela distribuição, e assim promover justiça, bem-estar social e o desenvolvimento sustentável. Nada custaria aos cofres do tesouro nacional, pois os contratos estariam finalizados, e não haveria nem prorrogação, nem nova licitação. Os bens reversíveis, envolvendo ativos como imóveis, equipamentos e a infraestrutura seriam devolvidos ao patrimônio do Estado, titular do serviço.

Setor elétrico. Reestatização Já!!!!

*Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco