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A população de Fernando de Noronha gostaria que o Governo Federal tivesse a mesma persistência e celeridade que empenha num processo judicial extemporâneo e que agride a Constituição para fazer cumprir a promessa, divulgada em 2019, de que iria realizar o saneamento básico da ilha. O projeto básico do esgotamento sanitário foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente desde fevereiro de 2020 e vem sendo reiteradamente ignorado.

Sobre esse mesmo processo, agora levado ao Supremo Tribunal Federal, a 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco já se manifestou no último dia 15 de fevereiro. Cabe destacar dois trechos da sentença: “A primeira é regra geral relativa aos bens da União, ao passo que a última contém preceito especial, razão pela qual aplicando-se o princípio da prevalência da especialidade sobre a generalidade, tem-se, sob rigoroso ponto de vista sistemático, que a ilha oceânica de Fernando de Noronha integra o território do Estado de Pernambuco” e “indefere-se, por ausência congênita de legitimidade ativa para a causa, a inicial do processo ajuizado por União Federal contra Distrito Estadual de Fernando de Noronha”.

Enquanto a “ação” do Governo Federal se limita às cortes, o Governo de Pernambuco tem intensificado as entregas na ilha com recuperação das estradas vicinais, instalação de iluminação de LED, reforma do porto e o fim do rodízio no abastecimento de água com um novo dessalinizador. Além dos projetos ambientais de destaque como o Plástico Zero e o Carbono Zero, referências nacionais de preservação ecológica.

Fernando de Noronha sempre fez parte de Pernambuco. Por sua localização estratégica foi considerada território federal em 1942 e utilizada como base militar na época da Segunda Guerra Mundial. Com a Constituição de 1988, voltou a compor o patrimônio do estado de  Pernambuco. É um orgulho do povo pernambucano e vai continuar sendo.

A maior unidade de triagem mecânica (UTM) de resíduos sólidos da América Latina, que está sendo construída pela Orizon Valorização de Resíduos no município do Jaboatão dos Guararapes, entrará em atividade até o mês de junho. O sistema vai receber os resíduos sólidos e fazer a separação mecanizada dos materiais que podem ser enviados à reciclagem para aproveitamento na cadeia produtiva da indústria. Nesta sexta-feira (25), o prefeito do Jaboatão, Anderson Ferreira, e o CEO da Orizon, Milton Pilão, fizeram uma visita técnica nas instalações e reafirmaram a parceria entre a gestão municipal e a iniciativa privada, através do Programa de Coleta Seletiva.

Com investimentos da ordem de R$ 70 milhões, a planta vai integrar o ecoparque da empresa na cidade e será referência internacional. A meta da UTM é reaproveitar 500 mil toneladas por ano do que é coletado, quer seja comercializando o material ou produzindo combustível para gerar energia elétrica. O empreendimento vai criar 150 postos de trabalho no Jaboatão.

A nova tecnologia trará mais eficiência de tratamento ao ecoparque do Jaboatão, com reaproveitamento de 75% a 85% de todo o material reciclável para diversos fins, além de potencial de produção de até 100 mil toneladas ano de combustível derivado de resíduos, o chamado CDR. Bastante utilizado na Europa e Estados Unidos, o método foi adaptado no Brasil para não abrir mão da qualidade humana na separação de materiais. A planta recebe 1,5 milhão de toneladas de resíduos.

“Parcerias como essa entre o Poder Público e a iniciativa privada são de fundamental importância para a preservação do meio ambiente. Jaboatão já é referência no mundo e foi premiado pela ONU com o trabalho de coleta seletiva. Com essa parceria, estamos unindo forças. As cooperativas da coleta seletiva irão contribuir e também terão retorno. Esse empreendimento é um exemplo de como cuidar do meio ambiente e a sociedade também é uma parceira, por saber que os resíduos sólidos também são uma fonte de renda”, disse o prefeito Anderson Ferreira.

“É um orgulho estarmos construindo a maior planta da América Latina. É um marco para Jaboatão, mas também para o Brasil, por ser uma das maiores do mundo. Jaboatão e Pernambuco entram num novo patamar, num setor que é tão carente no País. Esse projeto faz bem para o meio ambiente e para a população. Agradeço ao prefeito Anderson Ferreira, que tanto nos apoia na implantação desta unidade de triagem mecânica”, destacou o CEO da Orizon Valorização de Resíduos, Milton Pilão.

Os segredos da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde devem ser muito grandes e misteriosos a ponto da bancada de vereadores do governo Wellington Maciel (MDB), entraram na justiça para barrar o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI que visa investigar irregularidades na AESA. No dia em que estava marcada a primeira reunião da CPI, os parlamentares que na Casa James Pacheco disseram que nada tinham a esconder, entraram com um mandado de segurança contra ela.

Alegam a prática de atos ilegais, arbitrários e abusivos ao direito líquido e certo destes impetrantes com fundamento no Regimento Interno da Câmara dos Vereadores, praticados pelo presidente da Câmara, o vereador Weverton Siqueira.

No pedido formulado pelos vereadores Luciano Pacheco (Patriota), Luiza Margarida (PSB), João Marcos (MDB), Sargento Brito (PTC), Everaldo Lira (PTB) e João Taxista (PSB), para que a Justiça suspenda o funcionamento da CPI ou que a justiça interfira no funcionamento do Poder Legislativo determinando até como a Câmara de Vereadores deva ou não agir pedindo que a criação seja votado em plenário, o que contraria o Regimento Interno da casa legislativa e Lei Orgânica do Município.

Mas, ao se analisar todo o pedido feito através do mandado de segurança com pedido de liminar, descobre-se qual o verdadeiro objetivo dos seis vereadores e do governo Wellington Maciel que é o arquivamento da CPI como está descrito no item “e” do pedido.

A presidente da CPI, a vereadores Célia Galindo (PSB) tinha marcado para essa sexta-feira (25), a primeira reunião da comissão para definir o cronograma de atuação, mas pelo visto deve ter algo muito maior escondido sob o manto da AESA além do descumprimento da lei e da redução dos descontos das mensalidades dos alunos à sua revelia.

“Assim como seguimos todos os procedimentos legais para a criação e instalação da CPI, como manda o Regimento Interno da Câmara de Vereadores e a Lei Orgânica do Município, que são maiores que nós vereadores, respeitamos os vereadores governistas que tentam na justiça barrar a verdade sobre o que acontece na AESA. Como legalistas, defensores da lei e da transparência, vamos aguardar a decisão da justiça na certeza de que a verdade prevalecerá em Arcoverde”, afirmaram a vereadora Célia Galindo e o vereador Rodrigo Roa que fazem parte da CPI.

Os vereadores Zirleide Monteiro (PTB) e Siqueirinha, que não integram a comissão parlamentar de inquérito, disseram estranhar o comportamento dos vereadores da bancada do governo, já que durante as últimas sessões diziam abertamente que nada tinham a esconder. “Se não tem nada a esconder, se tá tudo direito na AESA, se foi correto fazer os estudantes pagarem mais que a lei, então porque tanto desespero para tentar barrar a CPI?”, questionaram.

Em Congresso Estadual da UVP (União de Vereadores de Pernambuco), realizado em Garanhuns, no Agreste, nesta sexta-feira (25), os vereadores pernambucanos já decidiram com quem vão caminhar para governador: Danilo Cabral e o time de Lula. Ovacionado pelos presentes, que cantavam “Lula presidente, Danilo governador”, o deputado federal participou do evento ao lado governador Paulo Câmara; dos presidentes da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros; e da Amupe, José Patriota; prefeitos, deputados federais, estaduais e lideranças políticas de todo o estado.

Vereadores de todos os municípios de Pernambuco fizeram questão de declarar apoio a Danilo, enaltecendo as credenciais do deputado e reforçando que o pré-candidato da Frente Popular é o melhor para seguir, ao lado de Lula presidente, fazendo a grande mudança iniciada em 2007, com o ex-governador Eduardo Campos. “Danilo fez e faz. E vai fazer muito mais”, saudou o presidente da UVP, vereador Léo do Ar, da cidade de Gravatá.

Danilo, que já foi vereador do Recife, destacou o importante papel desses parlamentares, os mais próximos do povo. “O congresso da UVP sempre teve uma marca na história da política de Pernambuco. De pensar o Brasil, de pensar Pernambuco. Um ambiente de diálogo, escuta, integração. Devo muito da minha formação política ao povo da cidade do Recife, que me deu a honra de ser vereador”, pontuou o deputado, salientando que “o primeiro encontro do cidadão com o Estado brasileiro é com o Legislativo”.

Cayo Albino – Ontem à noite, também em Garanhuns, Danilo marcou presença no lançamento da pré-candidatura de Cayo Albino a deputado estadual. O socialista estava ao lado do governador Paulo Câmara, do prefeito Sivaldo Albino, dos deputados federais Felipe Carreras (PSB), André de Paula (PSD) e Gonzaga Patriota (PSB); além do ex-prefeito Silvino Duarte e lideranças de todo Agreste Meridional. O ato foi bem representativo e mostrou a força do time de Lula na região.

“Garanhuns é prova de que a gente já viveu bons tempos, com Lula presidente e Eduardo governador. É hora de fazermos esse reencontro de termos um governador em Pernambuco sintonizado com o governo federal. E eu não tenho dúvida de que no dia dois de outubro, às 17h, Pernambuco vai fazer um voto de justiça, elegendo Luiz Inácio Lula da Silva presidente da República, para que a gente possa ter um pernambucano lá de novo honrando o estado e o Brasil. E nós estaremos junto com Lula para governar Pernambuco”, cravou Danilo.(Fotos: Wesley D’Almeida)

Em conversa com este blogueiro agora há pouco, o deputado federal e Presidente Estadual do PDT, Wolney Queiroz, confirmou que a prefeita de Caruaru e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra, pediu uma conversa com o mesmo, e que no último contato dela com o deputado, ficou marcado o encontro para às 16 horas na capital pernambucana.

A Câmara de Vereadores já foi intimada para cumprimento da decisão, mas não tornou público a determinação.

O Tribunal Superior Eleitoral, ao julgar o Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral (12626) Nº 0600089-65.2020.6.17.0074 (PJE), manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco que cassou o diploma do vereadora de São José do Belmonte/PE, MARIA HÉLIA PEREIRA DA SILVA.

O relator do recurso no TSE, ministro Luiz Edson Fachin, em seu voto, fez constar que o TRE-PE havia cassado o diploma da vereadora por entender a cunhada de prefeito é inelegível ao cargo de vereadora, na mesma circunscrição, salvo se o titular se afastar do cargo 6 (seis) meses antes do pleito, precedentes.

Na decisão do TRE-PE, consta que a vereadora Maria Hélia Pereira da Silva, na condição de cunhada do prefeito reeleito, Romonilson Mariano, só teve o seu registro de candidatura deferido por que na época do registro não se sabia da ligação entre eles. A circunstância só se tornou conhecida após notícia recebida pela promotoria eleitoral do município de São José do Belmonte. Hélia é irmã da esposa de Romonilson Mariano, Heliany Mariano, e essa condição está comprovada em documentos apresentados nos autos.

O MPF apresentou parecer favorável pela cassação do diploma da vereadora no dia 03 de Fevereiro de 2022, já no dia 10 do mesmo mês, o ministro Fachin negou o provimento do recurso, sendo transitado em julgado no dia 22 também de Fevereiro e arquivado definitivamente no dia 8 de Março de 2022.

A agora candidata NÃO eleita, além de ter seu diploma cassado, pode vir a pagar multa se o TRE-PE reconhecer que nos primeiros embargos seu intuito era protelatório.

Maria Hélia, que foi a vereadora mais bem votada de toda a história de São José do Belmonte, obtendo 1.902, ainda no ano de 2021, foi convidada pelo seu cunhado (Romonilson) para ser secretária da Secretaria Municipal da Mulher, abrindo uma vaga na Câmara Municipal que foi assumida pelo suplente de vereador, Francisco Ednaldo Lacerda, popularmente conhecido por Chiquinho Baião.

Chiquinho, que agora vai para seu segundo mandato consecutivo, e que até então era o primeiro suplente, recebeu 501 votos dos belmonteses na eleição de Outubro de 2020, e deve ser diplomado vereador eleito e assumir seu cargo de forma definitiva na próxima sessão ordinária que acontecerá na Segunda-feira, 28 de Março de 2022, às 19:00h.

O presidente da Câmara de São José do Belmonte, Cicinho do Carmo, teve conhecimento dos fatos há algum tempo, mas ninguém sabe o porque, até o fechamento desta edição, o mesmo não tornou pública a decisão do TSE em cassar o diploma da agora não mais vereadora Maria Hélia Pereira da Silva.(FONTE: Blog do Silva Lima)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem, neste momento, vantagem de 18 pontos sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) na disputa pelo Planalto, segundo pesquisa XP/Ipespe divulgada nesta sexta-feira, 25. No cenário estimulado, o petista aparece com a preferência de 44% dos eleitores, contra 26% do atual chefe do Executivo.

Lula recuperou parte da vantagem que vinha perdendo nos últimos meses. A distância entre ambos os adversários chegou a 20 pontos na segunda quinzena de janeiro, quando o petista tinha 44%, e Bolsonaro, 24%. No início de março, o ex-presidente liderava com margem de 15 pontos (43% contra 28%).

Segundo o último levantamento, Sérgio Moro (Podemos) tem 9% das intenções de voto; Ciro Gomes (PDT), 7%; João Doria (PSDB), 2%; Eduardo Leite (PSDB), Simone Tebet (MDB), André Janones (Avante) e Felipe d’Avila (Novo) empatam em 1%.

No cenário espontâneo, aquele em que os entrevistados expressam sua preferência sem que sejam apresentadas opções, Lula tem 36%, e Bolsonaro, 25%.

O Ipespe ouviu a opinião de mil pessoas por telefone entre os dias 21 e 23 de março. A margem de erro é de 3,2 pontos para mais ou para menos, o que faz com que Sérgio Moro e Ciro Gomes estejam em empate técnico. O protocolo de registro na Justiça Eleitoral é BR-04222/2022.

O prefeito de Iguaracy-PE, Zeinha Torres (PSB), acabou de marcar presença no início dos trabalhos do Projeto de pavimentação da PE-282, que liga a sede do município ao Distrito de Jabitacá.

A Empresa Contécnica, será responsável para executar os trabalhos topográficos do Projeto, com previsão de conclusão em 30 dias.

O prefeito Zeinha Torres, esteve acompanhado do Secretário da Administração, Marcos Melo, do Secretário de Obras, Luciano Santos.(Fotos: Finfa)

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia nesta sexta (25) o pagamento do funcionalismo público municipal, aposentados e pensionistas.

Serão injetados na economia local, 4,4 milhões de Reais com o pagamento dos salários de Março de 1.551 servidores públicos municipais, incluindo aposentados e pensionistas.

“Estamos mais um mês cumprindo o compromisso de pagar em dia os nossos servidores, garantindo-lhes condições de um melhor planejamento financeiro e contribuindo para o aquecimento do comércio local,” destacou a secretaria municipal de finanças, Lúcia Gomes.

Confira o calendário de pagamento na íntegra:

Sexta – 25/03
Secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assistência Social, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria especial e Coordenadoria da mulher e Aposentados e pensionistas que ganham *01 salário mínimo*, com iniciais de *A a Z*.

Segunda – 28/03
Secretaria de Educação e Aposentados e pensionistas que ganham *Até R$3.000,00*.

Terça – 29/03
Secretaria de Saúde e Aposentados e Pensionistas com vencimentos *de R$ 3.001,00 até R$ 5.000,00*

Quarta – 30/03
Aposentados e Pensionistas com vencimentos *acima de R$ 5.000,00*