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Posts published by “Junior Finfa”

José de Sá Maranhão Júnior (Júnior Finfa), nasceu em Afogados da Ingazeira-PE, trabalhou no Blog do Magno, sendo o fotógrafo oficial, cobrindo as eleições de 2008 e 2010. No Blog do Sertão, atuou como repórter e fotógrafo, realizando um trabalho de inovação, sendo bastante elogiado nos meios de comunicações.

Sentença Definitiva Confirma Nulidade da Exoneração e Determina Reintegração da Procuradora-Geral da Câmara Municipal de São José do Egito

A Justiça de São José do Egito proferiu, nesta terça-feira (25/11), sentença definitiva no Mandado de Segurança impetrado por Hérica de Kássia Nunes de Brito, então Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal, confirmando integralmente a decisão liminar anteriormente concedida e declarando nula a Portaria nº 81/2025, que havia determinado sua exoneração sob a alegação de nepotismo.

A sentença, assinada pela Juíza de Direito Tayná Lima Prado, reconhece que não houve qualquer prática de nepotismo no caso concreto, afastando expressamente a justificativa usada pelo Presidente da Câmara ao exonerar a servidora comissionada.

Segundo a magistrada, os autos demonstraram que o vereador José Albérico Nunes de Brito — irmão da Impetrante — não exerce cargo de direção, chefia ou assessoramento, tampouco integra a Mesa Diretora, não possuindo poder hierárquico, de nomeação ou influência administrativa que pudesse caracterizar a vedação contida na Súmula Vinculante nº 13 do STF.

O decisum destaca ainda que:

Não houve qualquer demonstração de influência política apta a configurar nepotismo;

O cargo exercido pela Impetrante é de Procuradora-Geral, função técnica, com nomeação baseada em qualificação profissional comprovada;

A alegação de nepotismo foi usada como motivação expressa na portaria, mas sem qualquer suporte fático ou jurídico — o que atrai a aplicação da Teoria dos Motivos Determinantes, tornando o ato administrativo nulo por falta de adequação e veracidade dos motivos declarados;

A atuação do Ministério Público, citada pelo Presidente da Câmara para justificar a exoneração, não autorizava ato arbitrário, tampouco dispensava a análise concreta de legalidade.

Diante disso, a Juíza concedeu definitivamente a segurança, determinando:

1. A declaração de nulidade da Portaria nº 81/2025

por ausência de motivação válida e violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

2. A reintegração definitiva de Hérica de Kássia Nunes de Brito

ao cargo de Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal de São José do Egito,
com todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo, tornando definitiva a medida liminar anteriormente deferida.

3. A condenação da autoridade coatora ao pagamento das custas processuais.

Em razão de vedação sumular, não houve condenação em honorários advocatícios.

A sentença ainda ressalta que a decisão não está sujeita ao reexame necessário e que, embora caiba recurso, os fundamentos jurídicos adotados estão fortemente amparados pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Com a publicação da sentença, o processo aguarda apenas o trânsito em julgado.

Prefeitura de Caruaru fortalece políticas de cuidado e valorização das famílias com ação do Cozinha que Transforma, na Ceaca

Edição especial celebrou o Novembro Azul, o Mês da Consciência Negra e a força das mulheres da comunidade

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca), realizou nesta terça-feira (25) mais uma edição do Programa Cozinha que Transforma, em uma manhã marcada pela valorização das mulheres e da segurança alimentar. A ação, que integrou as celebrações do Novembro Azul e do Mês da Consciência Negra, levou serviços, oficinas e atividades educativas para fortalecer o cuidado e o protagonismo das famílias atendidas.

Durante o encontro, as participantes aprenderam a preparar feijoada vegetariana, com o chef Sirone Rodrigues, com foco em reaproveitamento de alimentos, prática que une economia doméstica, sustentabilidade e autonomia na cozinha. A inauguração da Horta Biofortificada também movimentou o evento: mulheres e seus filhos colheram as primeiras hortaliças do espaço, simbolizando o compromisso da gestão municipal com a produção saudável e o acesso à alimentação de qualidade.

A programação contou ainda com atendimentos de saúde, recreação para crianças, palestra sobre o racismo, com a palestrante Thamyres Silva, e a entrega das Cestas Verdes. Entre as participantes, Marlene Vicente destacou a importância da iniciativa: “Me senti abençoada pelo acolhimento, pelo aprendizado e pelos exames. Foi um dia de cuidado e de carinho que levarei comigo.”

A ação foi realizada pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Ceaca, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Controladoria Geral do Município (CGM) e Clínica Psique.

Entrega da Ponte do Rio Morno e formalização do Município Mais Seguro

A Prefeitura do Recife informa que o prefeito João Campos participa, nesta quarta-feira (26), de duas agendas importantes. A primeira será a entrega da Ponte do Rio Morno, nova estrutura que melhora a mobilidade entre Beberibe e Dois Unidos e integra o conjunto de obras da via radial que ligará a Agamenon Magalhães à BR-101. A ponte possui 30 metros de extensão, 14 metros de largura, ciclovia, passeios e novas conexões viárias no entorno.

Em seguida, o prefeito estará no Compaz Governador Eduardo Campos, bairro da Linha do Tiro, para a formalização da adesão do Recife ao programa Município Mais Seguro, iniciativa do Ministério da Justiça que fortalece a atuação das guardas municipais. Na ocasião, serão detalhados os investimentos, doações de equipamentos e ações de capacitação que o Recife passa a receber dentro do programa.

Coluna do Finfa

Filiação do deputado federal Fernando Monteiro fortalece PSD de Pernambuco no Congresso Nacional

Nesta terça-feira (25), em evento realizado em Brasília, sob o comando da governadora Raquel Lyra — que preside o Partido Social Democrático em Pernambuco (PSD-PE) — , e Gilberto Kasab, presidente nacional da sigla, o deputado federal Fernando Monteiro oficializou a filiação ao time que está mudando Pernambuco do Litoral ao Sertão.

“Tenho buscado sempre mostrar o quanto o PSD é forte. Conseguimos unir pessoas que pensam diferente, mas convergem no propósito de defender valores republicanos e democráticos. Fernando chega para somar e representar o nosso governo e os interesses do povo de Pernambuco na Câmara, mas também para fortalecer a chapa do nosso partido em 2026. É um lindo caminho a ser trilhado pela frente, e fico muito feliz de ter ao nosso lado um deputado sério e competente”, ressaltou a governadora e presidente estadual da legenda, Raquel Lyra.

Maior partido de Pernambuco, o PSD já recebeu mais de 70 prefeitos, e cresce mais a cada dia. A chegada do parlamentar à sigla corrobora com as articulações e os diálogos que vêm sendo feitos com líderes políticos de todas as regiões do estado. Fernando Monteiro destacou que está confiante, e reforça que chega à legenda para colaborar de maneira proativa, tanto na atuação no Congresso, como nas articulações e fortalecimento da gestão.

“A principal razão que me traz aqui hoje é garantir que Pernambuco vai continuar crescendo. Sei do olhar da governadora para quem mais precisa, e não podemos retroceder. Converso com Kassab há mais de dez anos, sempre buscando a convergência, mas por um ou outro motivo, não tive a oportunidade de estar nesse lugar. Dessa vez não tinha como ou porque negar. É um projeto sólido, com grandes lideranças, e aqui me sinto acolhido. Os grandes motes desse momento são amizade e união, e assim seguiremos com foco total na luta pelos interesses dos pernambucanos”, afirmou o parlamentar.

O embarque de outros mandatários e líderes políticos proeminentes em suas bases é esperado nos próximos meses. O  resultado final deve ser uma chapa competitiva, que deve garantir grande representação da legenda na Câmara Federal, e na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O fortalecimento dos quadros do partido vai de encontro às movimentações nacionais do PSD, que tem alcançado um grande crescimento nos últimos pleitos, e deve alcançar um desempenho histórico em 2026, como elencou Gilberto Kassab. “Esse movimento para trazer Fernando Monteiro está sendo feito há algum tempo. Foi graças à governadora que conseguimos fechar de vez essa parceria, e agora ele fará parte da bancada que elegerá mais de 100 deputados em 2026. É um movimento importante, para fortalecimento das nossas lideranças e consolidação do grande momento que o partido vive”, reforçou.

O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, também comemorou a filiação, desejando boa sorte a Monteiro. “Quero só reforçar a alegria que sinto por celebrar esse momento. Não foram poucas as vezes que tentamos construir um cenário em que o partido é liderado por uma grande líder, como Raquel, e recebe um quadro com a envergadura de Fernando, um parlamentar respeitado, que capitaneia a representação de Pernambuco na bancada do PSD. O espaço do partido no Congresso estava vazio desde que saí para ocupar o ministério, mas ele assumirá esse papel de maneira ilustre”, disse.

O evento foi prestigiado pelos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e José Múcio Monteiro (Defesa); além do secretário da Casa Civil de Pernambuco, Túlio Vilaça; o vice-presidente do PSD-PE, André Teixeira Filho; lideranças de diversos estados, e parte da bancada federal do PSD, reforçando a união e consonância do partido, que deverá fortalecer suas trocas e aprendizados na Câmara.

SOBRE FERNANDO MONTEIRO – Fernando Monteiro é natural do Recife, tem 49 anos, e está no terceiro mandato como deputado federal por Pernambuco. Em 2022, foi reeleito com 99.751 votos. Na Câmara dos Deputados, é membro da Comissão de Finanças e Tributação, da Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde e da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Em Brasília, governadora Raquel Lyra cumpre agendas com ministros para discutir sobre andamento de obras estruturantes em Pernambuco

A gestora também teve reunião com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, para tratar do desenvolvimento de Pernambuco

A governadora Raquel Lyra desembarcou em Brasília, nesta terça-feira (25), para cumprir uma série de compromissos na capital do país, ao lado de ministros de Estado, com o objetivo de realizar o acompanhamento de obras em parceria com o governo federal. Iniciando a agenda, a gestora encontrou com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para tratar das atualizações dos investimentos do governo federal e da liberação de recursos para manutenção de projetos essenciais no Estado, como o Metrô do Recife e a Adutora do Agreste. A agenda da chefe do Executivo estadual foi finalizada com um encontro com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

“Estar em Brasília é sempre sinônimo de buscar melhorias para o nosso povo, para nosso estado de Pernambuco. Neste dia, recebida por ministros, conseguimos dialogar com o governo federal sobre obras estruturantes que vão levar água e avanços na mobilidade para a população”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

Na agenda com o ministro Rui Costa, a gestora dialogou sobre o cronograma dos recursos para o desenvolvimento das obras em Pernambuco. No início da tarde, a chefe do Executivo almoçou com o ministro de Defesa, José Múcio, momento de continuação do diálogo sobre os avanços na infraestrutura para Pernambuco receber a Escola de Sargentos do Exército e o convênio firmado com o Comando Militar do Nordeste para novo centro de visitantes no Parque Nacional dos Guararapes. Essa iniciativa, firmada ontem entre o Governo de Pernambuco e o Comando Militar do Nordeste (CMNE), integra a estratégia de preservar e ativar patrimônios tombados.

Em seguida, a gestora reuniu-se com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para tratar da manutenção da BR-232 e o andamento de obras importantes realizadas em parceria entre a União e o Estado. No final do dia, a governadora teve uma agenda com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, para reforçar o diálogo entre o Estado e a companhia, avançando nas tratativas para garantir que créditos pendentes da Petrobras contribuam para o desenvolvimento econômico pernambucano.

Álvaro Porto se reúne com Aécio Neves para tratar de 2026

Deputado federal mineiro assume presidência nacional do PSDB nesta quinta-feira (27)

O presidente estadual do PSDB-PE, deputado Álvaro Porto, reuniu-se nesta terça-feira (25.11), em Brasília, com o deputado federal Aécio Neves (MG) para tratar de questões relacionadas à preparação da legenda para a disputa eleitoral de 2026.

Aécio assume a presidência nacional da sigla nesta quinta-feira (27.11), após eleição meramente protocolar. Além dele, Paulo Abi-Ackel (MG), deputado federal e secretário-geral do PSDB, participou do encontro.

De acordo com Porto, os dirigentes nacionais receberam informações sobre a restruturação do partido em Pernambuco e o processo de formação de chapas para as eleições.

“Conversamos sobre estratégias e atividades partidárias para este e para o próximo ano. Foi um reunião para apresentar ideias, ouvir sugestões e alinhar posicionamentos da legenda em relação ao estado e ao país”, afirmou. “Estamos ainda mais motivados para fortalecer o PSDB em Pernambuco, com diálogo e trabalho”, completou Álvaro Porto.

SEDEPE Promove Dia de Conscientização e Caminhos para Recomeços

A cada ano, o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro, nos lembra de uma realidade que insiste em permanecer: milhões de mulheres seguem enfrentando diferentes formas de violência física, psicológica, moral, econômica e institucional. Em Pernambuco, essa luta ganha um novo fôlego neste 28 de novembro, quando a Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (SEDEPE) realiza uma ação especial dedicada à conscientização, ao acolhimento e à construção de oportunidades concretas para mulheres de todo o estado.

O evento acontecerá das 8h às 16h, na sede da Secretaria, localizada na Rua da Aurora, 425, Boa Vista, Recife. A iniciativa não apenas reforça a importância de reconhecer e combater a violência de gênero, mas também evidencia que fortalecer a independência profissional e emocional das mulheres é uma das principais ferramentas para quebrar ciclos de vulnerabilidade.

Um dia inteiro dedicado a enxergar, ouvir e apoiar as mulheres

A programação foi construída para oferecer tanto informação quanto oportunidades práticas. Mulheres que buscam emprego, direcionamento profissional ou momentos de reflexão e aprendizado encontrarão no evento um espaço seguro e acolhedor. Entre as ações estão:

• Seleção com empresas parceiras – Para muitas mulheres, conquistar um emprego significa recuperar a autonomia, reconstruir planos e fortalecer a autoestima. A presença de empresas realizando processos seletivos no local abre portas reais para recomeços.

• Feira da Economia Solidária – Empreendedoras locais apresentarão seus produtos, mostrando que, mesmo diante das adversidades, muitas mulheres transformam coragem em criação, trabalho e renda.

• Palestra com psicóloga: “Como identificar sinais de violência psicológica na vida e no ambiente de trabalho” – A violência psicológica ainda é silenciosa, difícil de reconhecer e frequentemente naturalizada. A palestra busca iluminar esses sinais, ajudando mulheres a perceberem quando algo não está certo. Seja em casa, no relacionamento, na rua ou no trabalho.

• Palestra sobre setor profissional e construção de carreira – Para incentivar novas visões sobre empregabilidade, carreira e capacitação, a SEDEPE oferecerá orientações práticas sobre como iniciar, fortalecer ou redirecionar trajetórias profissionais.

Mulher no topo: um compromisso de política pública

A SEDEPE reforça que este não é apenas uma ação, mas um manifesto institucional. É um chamado para que a pauta Mulher ocupe o lugar central das políticas de desenvolvimento humano e profissional.

A Secretaria destaca que toda mulher merece ser vista, ouvida e amparada, e que o cuidado deve ir além do discurso: ele precisa se expressar em ações concretas como qualificação, geração de renda, acolhimento psicológico e redes de apoio.

No momento em que tantas mulheres enfrentam silenciosamente a violência, a mensagem da SEDEPE é clara: não estão sozinhas. O Estado está oferecendo caminhos, ferramentas e espaços de proteção e crescimento.

Fiscalização não é inimiga da população; e o vereador de Triunfo erra ao sugerir o contrário

Por André Luis – Jornalista do blog do Nill Júnior

A recente fala do vereador Márcio de Selminha, durante a sessão da Câmara de Triunfo dessa segunda-feira (24), expõe um problema recorrente no debate público brasileiro: a tentativa de transformar políticas de fiscalização em vilãs, como se o cumprimento da lei fosse opcional ou dependesse de conveniências locais.

Ao criticar a presença de blitzes do Detran no município, o vereador sustenta que as operações seriam “desnecessárias”, “exageradas” e prejudicariam o comércio, mototaxistas e moradores da zona rural. Mas sua argumentação não resiste ao mínimo confronto com os fatos, com a legislação e com a realidade da segurança viária no país.

Blitz não atrapalha; blitz salva vidas

A fiscalização de trânsito é uma obrigação legal do Estado e está amparada pelo Código de Trânsito Brasileiro. Blitzes não são realizadas para “danificar o comércio”, como sugeriu o vereador, mas para prevenir acidentes, coibir irregularidades e proteger vidas.

Se há motoristas com medo de passar em operações, a pergunta que deveria ser feita é: medo de quê? De serem flagrados sem capacete? Sem habilitação? Conduzindo motos irregulares?

Não se trata de perseguição, trata-se de política pública de segurança.

Ao dizer que é “exagero o Detran dentro do município” e pedir que o Executivo impeça a atuação do órgão, o vereador dá um passo além do debate político e ingressa em terreno jurídico arriscado. O Detran tem competência estadual e autonomia para fiscalizar em qualquer município de Pernambuco.

Sugerir que o prefeito “resolva esse problema” é ignorar, ou fingir ignorar, que nenhum gestor municipal tem poder para impedir a atuação de órgãos estaduais de fiscalização.

O argumento econômico não se sustenta

O vereador afirma que operações prejudicam o comércio e o trabalho dos mototaxistas. Mas se a atividade econômica depende da não fiscalização, algo está errado.

Comércio forte não se faz com trânsito irregular. Mototaxistas sérios não precisam temer blitz — ao contrário, ganham quando o serviço é ordenado e quem trabalha corretamente não é obrigado a competir com motoristas ilegais.

“Até quem tem habilitação tem medo”: um retrato da desinformação

A frase revela o cerne do problema: a transformação de uma política de segurança em instrumento de pânico.

Blitz não pune quem está regular. Multa não “cai do céu”. Fotografia de infração não é abuso; é procedimento reconhecido em lei.

E o argumento de que muitos “perdem a carteira” porque o garupa não usa capacete é uma inversão preocupante: a penalidade existe justamente porque andar sem capacete mata.

Fiscalização noturna? Sim, mas não só

O vereador afirma que a maioria das “irresponsabilidades” ocorre à noite, insinuando que fiscalizar durante o dia seria inútil. Essa generalização não tem base técnica. Acidentes acontecem a qualquer hora. Irregularidades também.

A lógica da fala é simples: fiscalize, mas não quando houver gente circulando. A proposta, na prática, anula a política.

O papel de um vereador não é estimular o descumprimento da lei

Ao afirmar que a fiscalização deveria ser retirada do “meio da cidade”, o vereador flerta com a ideia de que Triunfo merece um regime de exceção no trânsito. Não merece — e não pode.

Em vez de incentivar o respeito às normas, a fala acaba estimulando a ideia de que cumprir o básico — ter habilitação, usar capacete, estar com a moto regular — é um fardo injusto.

Triunfo não precisa de menos fiscalização; precisa de mais responsabilidade

A população tem direito a um trânsito seguro. Motociclistas têm direito a trabalhar com ordem. Comerciantes têm direito a uma cidade organizada.

Criticar o Detran pela simples realização de seu trabalho enfraquece o debate e alimenta narrativas que, no limite, colocam vidas em risco.

Fiscalização não é inimiga da economia, do trânsito ou da cidade. É instrumento de proteção. E quem ocupa um cargo público deveria ser o primeiro a reconhecer isso — não o primeiro a tentar deslegitimá-la.

Presidente da Câmara de Arcoverde cobra providências para o Hospital Regional Ruy de Barros Correia

Os problemas recorrentes no Hospital Regional Ruy de Barros Correia vão ganhando cada vez maior dimensão. Questões graves de atendimento; falta de ambulâncias; pessoas idosas passando dois ou três dias em uma cadeira por falta de leitos; estão no centro das preocupações de autoridades e da população de Arcoverde e cidades ao redor, cujos pacientes também dependem da principal unidade médica pública estadual da região.

Diante deste cenário, durante a Sessão Plenária de ontem, o presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco, fez um repúdio contra o que classificou como “um problema estrutural no Hospital Regional de Arcoverde”. Segundo ele, não há como atender toda essa região com um hospital de estrutura de 70 anos atrás.

Pacheco destacou que segue, normalmente, como aliado da governadora Raquel Lyra, mas que a situação é tão grave que não poderia deixar de se posicionar em favor da população. “São pessoas em macas e cadeiras nos corredores; pacientes graves que não são removidos por falta de ambulâncias; e atendimento precário. Não sabemos se o governo deve ampliar o Regional ou construir um novo hospital, mas algo precisa ser feito urgentemente”, disse o presidente, que há quatro anos vem defendendo a construção de um Hospital do Sertão, em Arcoverde.

“A cada dia que passa o problema vem se agravando e piorando cada vez mais. Eu acho que é caso de a Governadora fazer uma intervenção no Hospital Regional de Arcoverde”, disse o presidente da Câmara, que contou com o apoio dos demais vereadores do município. Luciano Pacheco alertou que “se nenhuma medida for tomada, irá convocar um movimento de rua, mobilizando a população para exigir medidas emergenciais por parte do Governo do Estado”.