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É a segunda decisão do tribunal neste sentido em uma semana. Dois vereadores perdem os mandatos

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou, por unanimidade, nesta quinta-feira (16), a chapa de candidatos a vereador do MDB de Flores que disputou as eleições de 2020 por fraude à cota de gênero.

Com a decisão, dois vereadores eleitos pela legenda perdem os mandatos e o presidente do diretório municipal recebeu, como punição, a pena de inelegibilidade por oito anos.

Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ele não tem efeito de suspender de imediato a decisão. É a segunda vez que o tribunal cassa uma chapa proporcional por descumprimento da cota de gênero. A primeira decisão neste sentido, proferida no último dia 10, cassou a chapa do PSD que concorreu à Câmara de Lajedo (Agreste).

A decisão do TRE manteve a sentença do juízo eleitoral de Flores, que havia cassado a chapa. A relatora do caso foi a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha. Dois vereadores eleitos perdem seus mandatos: José Ronaldo Silva dos Santos e Pablo Henrique dos Santos Andrada, presidente do diretório municipal do MDB e que também foi punido com a inelegibilidade por oito anos contados a partir de 2020.

Foram duas as irregularidades reconhecidas pelo tribunal. O partido inscreveu como candidato a vereador Cícero Cordeiro da Silva, que recebeu 7 votos, com a informação de gênero “feminino” e incluiu na lista a candidata Maria Juliana do Nascimento Alcântara, que não obteve nenhum voto e não registrou, em sua prestação de contas, nenhuma movimentação financeira de gastos, razões pelas quais o TRE-PE considerou tratar-se de uma candidatura “fictícia” – apenas para preencher a cota de gênero, mas que não tratava-se de uma postulação real.

No caso do candidato Cícero Cordeiro da Silva, além do erro na questão do gênero, ele admitiu, em depoimento, que não tinha intuito de candidatar-se e que só o fez para “atender um amigo”. E o diretório do MDB alegou “erro do sistema” como justificativa pelo fato dele ter sido registrado como do sexo feminino. A lei determina que cada legenda deve reservar 30% das candidaturas proporcionais para um dos gêneros.

Já a candidata Maria Juliana do Nascimento Alcântara afirmou, em depoimento, que fez campanha nas redes sociais e aplicativo de mensagem, mas não informou seus perfis nas redes nem reproduziu as mensagens do aplicativo que teria enviado como prova. Além disso, ela teria feito campanha com um número diferente do registrado na urna.

A relatora do caso, Iasmina Rocha, ressaltou que vários elementos conjugados levaram a considerar as duas candidaturas como fictícias. “A votação inexpressiva ou zerada, o abandono informal de campanha, a falta de prova de atos de campanha e a negativa de realização de gastos, é um conjunto de elementos que, somados, conforme orientação da Corte Superior, revelam ter o lançamento de candidatura de Cícero Cordeiro da Silva e Maria Juliana do Nascimento Alcântara sido meramente formal”, destacou.

“Certo é que a ausência de votos na candidata Maria Juliana prejudicou o partido, que deixa de auferir votos para o cômputo do coeficiente, no entanto, a inclusão de candidatura feminina sem animus de praticar atos de campanha e de candidato homem como se fosse do gênero feminino, na verdade teve como consequência benéfica a própria viabilização da chapa, que não seria aprovada se não contasse com essas duas candidaturas ‘femininas’”, completou.

Na decisão, o tribunal reforçou a tese de que não bastaria o cumprimento da cota de gênero do ponto de vista formal, preenchendo apenas o número reservado pela legislação, mas que as candidaturas, especialmente as femininas, sejam efetivas.

O TRE considerou que Cícero Cordeiro não concorreu para a fraude à cota, já que o preenchimento do seu cadastro se deu pelo partido. Mas Maria Juliana do Nascimento Alcântara foi punida com inelegibilidade por 8 anos contados a partir de 2020.

PRESIDENTE – Neste julgamento, além da perda do mandato, o presidente do MDB municipal, o vereador eleito Pablo Henrique dos Santos Andrada, foi punido com a inelegibilidade por ter conhecimento da fraude à cota de gênero, “pois homologou a aprovação da candidata Maria Juliana ao cargo de vereadora, razão pela qual ao menos anuiu com a irregularidade”.

“Quando da escolha dos candidatos em convenção, sendo sete candidatos no total, cinco homens e duas mulheres, o percentual mínimo de gênero não seria atingido. Presidindo os trabalhos da convenção como dirigente do partido e estando à frente da lavratura da ata, não tem como negar conhecimento acerca de tal descumprimento”, destacou a relatora.

A Diretoria Executiva Ampliada do COSEMS-PE, em reunião ordinária do dia 13 de junho de 2022 deliberou emitir uma nota oficial para ampla divulgação, após apresentação na Reunião da Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco (CIB-PE), o que aconteceu na mesma data, sobre a situação de desabastecimento de medicamentos.

Reconhece o agravamento do desabastecimento dos medicamentos para atender aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme vem sendo noticiado nacionalmente, inclusive com mobilização de diversos segmentos, que congregam Secretarias Municipais de Saúde, as associações de especialidades médicas e hospitalares, destacando a gravidade da situação que compromete a assistência à saúde da população.

Frente ao cenário e em busca de proporcionar ações coordenadas dos gestores de saúde, o COSEMS-PE realizou consulta aos municípios pernambucanos, cujo retorno demonstra um diagnóstico de dificuldade para abastecimento de diversos medicamentos, onde destacamos a prevalência para 37 fármacos, que representam 47 apresentações.

Entre os medicamentos com dificuldades de chegar a rede pública, básicos como Soro fisiológico, Amoxicilina e Diclofenaco de sódio. Confira aqui documento na íntegra.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes prorrogou, para a próxima quarta-feira (22), dois processos de seleção simplificada para contratação de médicos e profissionais que vão compor os quadros da Secretaria Municipal da Saúde. Um processo seletivo contratará 225 profissionais de diversas áreas e tem salários de até R$ 4.405,16. Outra seleção simplificada visa à contratação de 72 médicos, cujos salários chegam a R$ 13.412,44. As inscrições para nível superior custam R$ 47,00 e para nível médio ou técnico, R$ 32,50.

Os candidatos devem acessar o site www.processoseletivoabdesm.com ou se dirigir à Secretaria de Saúde, situada na Avenida Barreto de Menezes, 1648, em Prazeres. Os selecionados serão contratados de forma imediata.

As 225 vagas para profissionais de diversas áreas são: assistente social (5), atendente de farmácia (7), auxiliar de saúde bucal (23), biomédico (1), condutor socorrista (25), enfermeiros (59), farmacêutico (3), farmacêutico bioquímico (1), fonoaudiólogo (2), nutricionista (1), odontólogo (22), psicólogo (5), químico (2), sanitarista (3), técnico de enfermagem (59), técnico de laboratório (2) e terapeuta ocupacional (5).

As 72 vagas para médicos são de cardiologista (3), clínico geral (6), médico do trabalho (1), endocrinologista (1), médico da Estratégia da Saúde da Família (29), ginecologista e obstetra (3), infectologista (2), intervencionista Samu (4), neurologista adulto (1), neurologista infantil (2), ortopedista (1), pediatra (4), pneumologista (1), psiquiatra adulto (8), psiquiatra infantil (1), psiquiatra Raps (2), reumatologista (1), urologista (1) e médico vascular (1).

Os contratos temporários terão duração de 12 meses, podendo ser prorrogados pelo mesmo período. Os profissionais atuarão na Policlínica Marcos Freire, que será inaugurada, no Centro de Assistência Psicossocial 24h (Caps), no Centro de Assistência Psicossocial – Álcool e Drogas (Caps AD) e nas unidades de saúde. A avaliação dos candidatos será feita pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios (ABDESM).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu, na quarta-feira (15), as inscrições para as seleções públicas de estagiários em Direito (264 vagas) e demais cursos de nível superior (72 vagas).

Os estudantes têm até o dia 6 de julho para acessar o site do Instituto Sustente, organizadora dos certames, e efetuar suas inscrições.

A novidade desta edição do Programa de Estágio de Nível Universitário do MPPE (Penum) fica por conta das provas, que estão previstas para serem realizadas em 22 de julho em formato on-line. Os exames serão respondidos pelos candidatos em uma sala virtual acessível pelo navegador web. Em razão desse novo sistema, os candidatos deverão enviar, durante o processo de inscrição, uma foto recente, que será utilizada para o reconhecimento facial do candidato.

Conforme os editais, as provas para o estágio em Direito compreendem um exame objetivo com 50 questões de múltipla escolha e uma redação. O conteúdo programático consta no Anexo V do edital.

Já as provas para estágio nos demais cursos (Administração, Arquitetura, Contabilidade, Engenharias Civil, Elétrica ou Eletrônica, Estatística, Jornalismo, Nutrição, Psicologia, Publicidade/Design, Rádio e TV, Sistemas de Informação, Tecnologia em Redes e Serviço Social) compreendem um exame objetivo com 40 questões, sendo 20 de Português, 10 de Conhecimentos Gerais e 10 de Informática.

Após a realização das provas, o cronograma prevê ainda a divulgação do resultado final das seleções em 21 de setembro e o início do estágio dos aprovados dentro das vagas para o dia 1º de novembro.

Seleção para estágio em Direito: https://www.sustente.org.br/site/selecao-publica-ministerio-publico-de-pernambuco—penum-2022—curso-de-direito

Seleção para estágio das demais graduações: https://www.sustente.org.br/site/selecao-publica-ministerio-publico-de-pernambuco—penum-2022—cursos-administrativos

Sebastião Oliveira esclarece que solicitou, nesta quinta-feira (16), um encontro com o governador Paulo Câmara e com o prefeito do Recife, João Campos.

Ele explica que não fará nenhum pronunciamento sobre o seu futuro político antes destas conversas e que qualquer informação publicada sobre o assunto, neste momento, não passa de especulação. Por enquanto, o deputado federal aguarda ser chamado para o diálogo.

A Câmara dos Deputados passará a reservar 2% do total dos postos de trabalho de empresas contratadas pela Casa para mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade econômica. A decisão foi tomada a partir de uma iniciativa da deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, passa a valer de imediato e foi oficializada com a publicação do Ato 299 da Mesa Diretora.

Marília Arraes parabenizou a Mesa Diretora pela decisão. “Garantir a dignidade das mulheres é uma luta permanente, em especial às que vivem em situação de vulnerabilidade econômica ou ameaçadas pela violência doméstica. E emprego, renda, são essenciais para possibilitar que essas mulheres tenham condições de viver e cuidar de seus filhos, de suas famílias e delas próprias. É muito bom saber que uma sugestão de nosso mandato inspirou dessa decisão”, destacou.

A iniciativa de Marília não existia como norma na Casa, sequer havia menção sobre o assunto. A construção aconteceu a partir da experiência já existente no Senado Federal. “Em 2019, me chamou a atenção que apesar de haver essa possibilidade não se tinha nada de concreto. Na época eu estava a frente da Procuradoria-adjunta da Mulher da Câmara e comecei as articulações para transformar isso em realidade.”

O programa criado pela Câmara dos Deputados estabelece uma parceria da Casa com o Governo do Distrito Federal, que já possui o cadastro de mulheres que buscam trabalho e se enquadram nas características necessárias para fazer parte da ação. Todo o processo de seleção será feito de maneira sigilosa, para não expor essas pessoas e ajudar na reinserção no mercado de trabalho.

MISSA CORPUS CHRISTI

Na manhã desta quinta-feira (16), a pré-candidata participou de uma missa na Igreja da Madre de Deus, no Cais da Alfândega, celebrada por Dom Fernando Saburido. Marília esteve acompanhada de seu esposo, André Cacau, do pré-candidato ao Senado, André de Paula, e da pré-candidata a deputada federal, Maria Arraes.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai empossar nessa sexta (17), o novo conselho municipal de meio-ambiente, em solenidade na câmara municipal de vereadores, programada para as 9h. A data celebra o dia mundial de combate à desertificação.

A solenidade também contará com o ato em defesa do Rio São Francisco e da Caatinga, com a presença de representantes do CBHSF – comitê de bacias hidrográficas do rio São Francisco, do qual Afogados faz parte. O comitê lançou a campanha com peças promocionais de divulgação e a hastag #VIRECARRANCApara defender o rio e a caatinga.

O evento contará com as presenças do Prefeito Alessandro Palmeira, vereadores, representantes do IFPE, Diaconia, e outras entidades ligadas à proteção ambiental. Haverá uma palestra sobre desertificação proferida pelo professor Heitor Scalambrini.

Blog do Nill Júnior

Essa madrugada caiu parte da parede do cemitério da comunidade de Carapuça, na área rural de Afogados da Ingazeira.

Segundo moradores em contato com o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, várias denúncias haviam sido feitas, mas a prefeitura através da Secretaria de Infraestrutura não tomou nenhuma providência.

De fato, dia 25 de maio, o programa recebeu várias denúncias de moradores do local e as encaminhou para a Secretaria de Infraestrutura.

“A parede do cemitério da Carapuça está caindo. Já foi falado com o prefeito, com Assis e com Bombinha e até agora não foi resolvido nada. Tem 30 dias que foi enterrado um rapaz próximo a parede. Se cair o corpo deste rapaz vai ficar exposto”.

Apesar do apelo nada foi feito. Irmão de um sepultado, Júnior Silva mandou relato revoltado. “Agora o cheiro dos corpos deve atrair os cães. E não foi falta de aviso. É um desrespeito com meu irmão”, criticou.

A população de Taquaritinga do Norte, no Agreste de Pernambuco, vivenciou um momento especial, na noite dessa quarta-feira (15), durante evento liderado pelo ex-prefeito do Jaboatão dos Guarapes, Anderson Ferreira (PL), e o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado Neto (PL), pré-candidatos ao Governo do Estado e Senado Federal. O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), surpreendeu a todos quando realizou uma videochamada e fez questão de conversar com o público que participava de ato da caravana Simbora Mudar Pernambuco.

Bolsonaro falou sobre a expectativa de mais uma visita a Pernambuco, na próxima quinta-feira (23), no São João de Caruaru, e em um momento de descontração, ao ser perguntado por Gilson se estaria pronto para dançar forró no pátio de eventos, brincou e arrancou risos do público ao dizer que “gostaria muito, mas tenho a cintura dura para caramba”. O presidente reforçou a esperança na construção de um país melhor para todos e reafirmou o compromisso do Governo Federal em trabalhar pela economia ao citar as medidas implementadas para reduzir o preço dos combustíveis.

“Essa foi uma noite muito especial para a nossa pré-campanha e tenho certeza que vai ficar guardada com muito carinho na memória de cada pessoa que fez questão de estar ao nosso lado nesse grande evento. O presidente Bolsonaro sempre teve um olhar muito especial para Pernambuco e o Nordeste, e nós, eu e Gilson, nos sentimos muito honrados de termos sido convocados pelo presidente para liderar seu palanque à reeleição e disputarmos o Governo do Estado e o Senado”, disse Anderson Ferreira.

AGENDA

A agenda da caravana Simbora Mudar Pernambuco em Taquaritinga do Norte teve início com uma visita ao prefeito Lero (PSB) na subprefeitura do distrito de Pão de Açúcar. Em seguida, Anderson Ferreira e Gilson Machado concederam entrevista à Rádio Filadélfia FM e reuniram lideranças políticas em um almoço que contou com a participação do deputado federal André Ferreira (PL) e do ex-prefeito de São Joaquim do Monte, Joãozinho Tenório (Patriota), pré-candidato a deputado estadual.

Após visitar fazendas produtoras de café, Anderson e Gilson foram recebidos pelo prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão (PP), e participaram, ao lado do comunicador Alberes Xavier, de uma entrevista nos estúdios da Rádio Vale FM.