O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Projeto de Lei (PLN) que abre previsão orçamentária para pagar o piso de trabalhadores da enfermagem. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde. A assinatura foi realizada hoje, na Sala de Audiências do Palácio do Planalto.
O projeto tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022.
A Lei nº 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
Em pelo menos duas ocasiões públicas, o presidente Lula manifestou concordância com o piso nacional da categoria.
“É importante apenas esperar que a gente cumpra o rito legal”, justificou em Recife (PE), na cerimônia de recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em março. “Mas, fiquem certos de que vão receber”, acrescentou. Vale registrar que o crédito especial não traz prejuízo ao cumprimento da meta de resultado primário.
PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM – O levantamento mais recente do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país (com 170,7 mil em exercício em São Paulo, estado com maior número de trabalhadores).
De acordo com o mesmo banco de dados, o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, integrando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação, nas três funções em todo o país.
Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.
O município de Garanhuns, no agreste pernambucano, foi reconhecido mais uma vez pelo Mapa do Turismo Brasileiro. O programa é um instrumento do Governo Federal que reúne municípios que adotam o turismo como estratégia de desenvolvimento e identifica necessidades de investimentos e de ações para a promoção do setor em cada região. O município conhecido por seu turismo havia ficado de fora do Mapa Federal em 2020.
Durante passagem por Brasília nesta terça-feira (18), a governadora Raquel Lyra participou do Encontro Anual Educação Já 2023, promovido pelo Todos Pela Educação, que reuniu diversas lideranças políticas e da sociedade civil para debater temas como alfabetização, violência nas escolas e educação antirracista, por exemplo. A chefe do Executivo pernambucano integrou o painel “Com a palavra, governadores”, do qual também fizeram parte os governadores Eduardo Leite (RS), Helder Barbalho (PA), Jerônimo Rodrigues (BA) e Rafael Fonteles (PI).
Em discurso na Assembleia Legislativa, nesta terça (18), o deputado Sileno Guedes (PSB) exaltou a gestão da prefeita Dayse Juliana (PSB) pela inauguração do Centro de Atendimento Multidisciplinar de Primavera (CEAMP), na Mata Sul. Aberto neste que é o mês dedicado à conscientização sobre o autismo, o espaço oferece atendimento humanizado a crianças com essa e outras condições, como o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e o Transtorno Desafiador Opositor (TOD).
O prefeito da Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto, participou na manhã desta terça-feira (18) da Assembleia Extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). O encontro tratou, entre outros assuntos, de projetos e parcerias, como o que visa promover maior seguranças nas escolas e creches municipais.
O ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco-Amupe, o deputado estadual José Patriota, acabou de chegar a Assembleia Extraordinária da Amupe.
Tem início neste momento, a Assembleia Extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco-Amupe.
O deputado estadual por Pernambuco, José Patriota (PSB), participou da visita da governadora Raquel Lyra à Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta segunda-feira (17). Durante a ocasião, Patriota teve a oportunidade de ouvir e questionar a governadora sobre o Projeto de Lei que autoriza o Executivo Estadual a contrair empréstimos com garantia da União no valor de até R$ 3,4 bilhões para investimentos no estado.