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DILMA ASSINA DECRETO QUE CRIA REGRAS PARA A ATUAÇÃO DE ONGs

 
Na mesma cerimônia em que assinou a criação do novo marco regulatório das ONGs, Dilma entregou  troféus aos vencedores da 5ª edição do Prêmio ODM Brasil. O cantor Fagner foi um dos agraciados pela iniciativa (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira (23) decreto que estalece regras e diretrizes para o funcionamento no país de Organizações Não-Governamentais (ONGs). Conhecida como Marco Regulatório das ONGs, a norma começou a ser elaborada, em 2011, após virem à tona denúncias de corrupção envolvendo contratos entre essas organizações do terceiro setor e ministérios do governo Dilma. À época, a crise política levou à demissão dos ministros do Esporte e do Trabalho.
Defendido pelas próprias ONGs como uma maneira de moralizar o segmento, o novo marco regulatório foi oficializado durante a Arena de Participação Social, evento promovido pelo governo federal, em Brasília. A iniciativa reuniu durante três dias representantes do Executivo e de movimentos sociais. Na mesma cerimônia, Dilma também assinou decreto que institui a Política Nacional de Participação Social e entregou troféus aos vencedores da 5ª edição do Prêmio ODM Brasil.
Na solenidade que oficializou o novo conjunto de regras para o terceiro setor, Dilma defendeu a implementação do marco regulatório.
“Com elas [novas regras] nós vamos garantir uma coisa importantíssima, que é mais clareza e mais segurança jurídica para os gestores das ONGs e vamos reconhecer algo que é fundamental. Vamos reconhecer o papel das ONGs na execução de políticas governamentais de uma forma explícita”, destacou a presidente.

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