O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25), por nove votos a um, conceder autorização para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu trabalhar fora da cadeia na biblioteca de um escritório de advocacia em Brasília.
Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão pelo crime de corrupção ativa no processo do mensalão do PT, Dirceu está preso na penitenciária da Papuda, nos arredores de Brasília desde novembro do ano passado. Ele pediu para trabalhar no escritório de José Gerardo Grossi, que já foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com salário de R$ 2,1 mil.
A decisão do plenário do Supremo será comunicada à Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal nos próximos dias, e a vara informará o presídio sobre a autorização de trabalho. Ainda não é possível saber em qual dia exato Dirceu começará a trabalhar.
Ao analisar recurso de Dirceu, o Supremo modificou decisão tomada no começo de maio pelo presidente do tribunal e então relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa. O ministro negou benefício do trabalho externo a Dirceu e revogou autorização para trabalho externo a outros sete condenados do processo do mensalão.
Barbosa rejeitou o pedido de Dirceu por entender que ele não cumpriu um sexto da pena, conforme estabelece a Lei de Execução Penal (LEP) e por considerar que a proposta de emprego era um “arranjo” entre amigos.


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