O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Jovaldo Nunes (foto), se reuniu, ontem (29), com a Mesa Diretora do órgão para estudar as sugestões enviadas pela Assembleia Legislativa (Alepe), que suspendeu o Projeto de Lei nº 1400/2013, determinando a criação do cargo de 43º desembargador. A proposta do Legislativo seria aumentar de um para seis cargos de desembargador a mais do que atualmente, além da criação de duas câmaras – da Família e da Fazenda. Juiz aposentado, o presidente da Casa Joaquim Nabuco, Guilherme Uchoa (PDT), declarou conhecer as necessidades do Poder Judiciário, e por isso, retirou a matéria da pauta.
Ele foi ao plenário, na última segunda-feira, fazer duas ponderações. De acordo com Uchoa, se compararmos a outros estados menos populosos que Pernambuco, o número de desembargadores é superior, em Santa Catarina há 6 milhões de habitantes para 60 desembargadores. “Os investidores internacionais temem investir no Estado por causa da morosidade da justiça. E conheço bem essas necessidades de perto”, afirmou o parlamentar, que foi juiz de Direito.
A justificativa para a criação de mais um cargo no pleno Judiciário corresponde à alta demanda de processos encaminhados à vice-presidência, para se ter uma ideia há meses em que são impetrados mais de 50 processos por dia. Para Jovaldo Nunes, “o tribunal é simpático à ideia e vai na mesma direção, em atender às necessidades da população”, mas é necessário ter um estudo de impacto financeiro. “Não se trata apenas de criar seis cargos, nós temos que analisar a estrutura física, onde serão alocados os servidores. Mas posso garantir que o Pleno (todos os 42 desembargadores) estão debruçados sobre essa questão. Se for possível atender, o faremos”, disse Alves, afirmando ainda que não há prazo para o TJPE decidir se irá acatar as sugestões ou não.
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