A Polícia Federal (PF) informou nesta sexta-feira (13), por meio do microblog Twitter, que recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) ordem para prender o deputado federal Pedro Henry (PP-MT). Nesta quinta (12), a Suprema Corte havia decretado o fim do processo do mensalão para o parlamentar matogrossense e para o advogado Rogério Tolentino.
Até agora, são 15 os presos entre os 25 condenados no processo do mensalão, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Um está foragido, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Outros três começarão a cumprir penas alternativas neste mês.
Pedro Henry, condenado pelo Supremo no processo do mensalão a 7 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, entrou com embargos infringentes (recursos que levam a novo julgamento) nos dois crimes.
Barbosa rejeitou o recurso por entender que os infringentes não obedeciam ao requisito mínimo necessário e, com isso, determinou o trânsito em julgado, ou seja, estabeleceu que não cabe mais nenhum tipo de recurso.
Embargos infringentes são recursos que podem reverter uma condenação, mas só valem para condenados com margem apertada – é preciso que o réu tenha obtido ao menos quatro votos favoráveis. Mesmo tendo sido condenado por 7 votos a 3 tanto em lavagem quanto em corrupção, Henry entrou com o recurso.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu em parecer enviado na semana passada ao Supremo a prisão de Pedro Henry.
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