A campanha do candidato ao governo Danilo Cabral, da Frente Popular, ganhou mais uma batalha na Justiça com a candidata Marília Arraes, do Solidariedade. O desembargador eleitoral Rogério Fialho Moreira julgou improcedente o pedido de direito de resposta solicitado pela coligação da candidata sobre propagandas de Danilo que tratam da votação de Marília em favor de Arthur Lira à Presidência da Câmara dos Deputados e do cadastramento de emendas feito por ela no chamado orçamento secreto. Na decisão, com data desta quarta-feira (21), o magistrado afirma não vislumbrar “transgressão às normas”.
Quanto à indicação de Marília para emendas do orçamento secreto, Rogério Fialho diz que não consta na inserção impugnada, documento, “nenhuma informação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica. O que se observa é a divulgação de matérias amplamente veiculadas, uma delas confirmada pela própria Sra. Marília Arraes (o pedido de R$ 3,6 milhões) e a outra que, embora negada pela autora, não consta nos autos, alguma prova de que se trate de calúnia ou inverdade, além da afirmação da própria representante, publicada no Twitter”. O texto de Rogério Fialho menciona que, “se a representante afirma que o valor não havia sido ainda atendido, é porque no mínimo, foi solicitado, conforme divulgado na inserção impugnada”.
O orçamento secreto já havia sido tema de liminar julgada e negada por Rogério Fialho e por outros dois desembargadores. Outras quatro decisões diferentes da Justiça Eleitoral, de três desembargadores distintos, atestaram o direito de Danilo de falar que a candidata ao governo pelo partido Solidariedade, Marília, cadastrou emendas no sistema de emendas do relator, conhecida como orçamento secreto.
Com relação à votação pró-Arthur Lira, a decisão desta quarta diz que “não consta nos autos documento comprobatório apto a comprovar que a Sra. Marília Arraes realmente não votou em Arthur Lira, conforme amplamente divulgado em vários veículos de comunicação”. Fialho menciona que consta apenas um link do perfil Twitter de Marília, “da ora Representante [no caso, Marília], afirmando que a decisão para disputar a eleição para compor a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados foi para somar à frente ampla de apoio à candidatura do deputado Baleia Rossi”.
A peça de propaganda em questão, cujo teor não mereceu direito de resposta, trouxe a seguinte narrativa: “Como deputada, Marília traiu o PT e votou em Arthur Lira, candidato de Bolsonaro à Presidência da Câmara Agora, fora do PT Marília Arraes aparece em lista de deputados que solicitaram orçamento secreto. Segundo o Jornal Valor Econômico, Marília gastou R$ 3,6 milhões de reais na emenda Veja o que diz Lula sobre o orçamento secreto: orçamento secreto que é a maior vergonha deste país. Dá pra confiar em Marília?”
A coligação Frente Popular embasou a defesa anexando cópias de matérias jornalísticas mostrando posicionamentos de Marília tanto na votação quanto no orçamento. “Trabalhamos no sentido de provar que estava patente que a coligação de Marília Arraes queria impedir que a campanha de Danilo exercesse o direito à crítica”, disse o advogado André Coutinho, um dos coordenadores da equipe jurídica de Danilo Cabral ao lado do advogado Lêucio Lemos.
