A NEGAÇÃO DOS DIREITOS
Um dos grandes dilemas que os indivíduos têm enfrentado na história da humanidade é definir com clareza os limites dos seus direitos. O problema se agrava quando extrapola o âmbito individual e alcança o universo coletivo. A negação de direitos apontados em tratados internacionais, leis internas e outros postulados é frequente, o que que registram os documentos inexiste na prática.
Vamos começar nossa ponderação por dois artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Resolução 217-A-III, da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Comparem e vejam as diferenças entre a realidade encontrada pelas vítimas dos conflitos na África e no Oriente Médio quando tentam entrar na Europa e na Ásia em relação ao que diz os artigos terceiro e décimo quinto da referida Declaração: Artigo 3º – “Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.” Artigo 15º – “1. Todo ser humano tem direito a uma nacionalidade. 2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.” Muito pouco do que está na Resolução é aplicado pelos países membros do organismo internacional. Não vale o que assinaram.
Em nosso país, vamos comparar a distância entre o que narra nossa Constituição Federal e o que acontece do fato? O artigo 6º da nossa Carta magna afirma: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” Quem entre as leitoras ou os leitores afirmaria que o estado brasileiro nos atende com tais ‘direitos sociais’?
A frase a abaixo, com o respectivo criador, nos indica que na retórica temos direitos, na vida real eles são negados: “A justiça é o direito do mais fraco – Joseph Joubert.” A distância entre o que está escrito e a realidade nos remete ao título desta crônica: “A negação dos direitos”.
