As Centrais de Oportunidade de Pernambuco, localizadas no interior, e os Expressos Empreendedores dos principais polos do Estado irão fazer um mutirão, de 28 a 30 de setembro, para que o Microempreendedor Individual (MEI) possa regularizar todos os seus débitos. O prazo limite era dia 31 de agosto e foi prorrogado para o final deste mês. Mas é importante não contar novamente com a sorte. O empreendedor não pode perder a chance de fechar o ano sem dívidas, mesmo com todas as adversidades impostas pela pandemia. E então? Mãos à obra para cuidar da empresa que você se esforçou tanto para criar e manter. Veja os endereços dos locais disponibilizados pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação abaixo.
Os Expressos Empreendedores do Recife, de Ipojuca, do Cabo, de Caruaru e de Petrolina estão prontos para receber o MEI. As COPEs de Paulista, Salgueiro, Afogados da Ingazeira, Pesqueira, Sirinhaém também aderem ao mutirão pela mesma finalidade. Dessa vez, o horário de atendimento é das 8h às 13h, sem agendamento. O secretário executivo do Trabalho e Qualificação, Fábio Barros, destacou. “O MEI é diferente de um empreendedor informal. Quem estiver inscrito como MEI, pode participar de licitações públicas (atendendo a contratos com o governo); atender a empresas e outras organizações que cobram emissão de nota fiscal. Também pode ter acesso a produtos e serviços bancários (como abertura de conta corrente e de investimentos), acesso às máquinas de cartão de débito e crédito e ter melhores opções de crédito junto às instituições financeiras para investir na sua empresa. Por isso é importante sempre estar regular. É uma proteção”, explicou Fábio.
De acordo com Carla Matos, a regularização evitará cobrança judicial da dívida inscrita e outras consequências. Entre elas, deixar de ser segurado do INSS, receber benefícios previdenciários, salário maternidade e auxílio doença. “O objetivo do mutirão é agilizar e facilitar o atendimento dos microempreendedores individuais para que eles possam resolver todos os seus débitos”, disse a coordenadora do Expresso do Recife, Carla Matos. “E se você sofrer um acidente de trabalho? Fica sem proteção”, reforçou.“Caso os MEIs não quitem os débitos em atraso, ou não parcelados, de 2016 para trás, o assunto é mais grave. Serão inscritos na Dívida Ativa da União e não é fácil sair dela”, continuou. O valor mínimo da prestação dessa dívida não é inferior a R$ 300,00.
O presidente estadual do Fórum Estadual das Micro e Pequenas Empresas, Luís Gonzaga, explicou: os débitos envolvem pendências de INSS, ISS e ICMS. Desde junho, existem 389.022 pessoas cadastradas como MEI no Estado, o segundo maior do Nordeste. Todos são empreendedores que têm um negócio ou trabalham por conta própria, faturando, no máximo, R$ 81 mil por ano. “É importante não adiar o compromisso. É uma vantagem ser MEI”, frisou Gonzaga.
Segundo Gonzaga, a falta de pagamento dos débitos também exclui o microempreendedor dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, Estados e Municípios e ele passa a ter dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos.
