Para reforçar o atendimento das pessoas em situação de vulnerabilidade no Brasil, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou o Plano emergencial para o Sistema Único de Assistência Social (PL 4.292/202), com co-autoria de outros 18 parlamentares. O objetivo é destinar R$ 4 bilhões para garantir o atendimento da população nos serviços de assistência social nos estados e, principalmente, nos municípios.
“Todos os indicadores socioeconômicos sinalizam para um expressivo aumento da pobreza e da população em situação de vulnerabilidade social, a qual, necessariamente, deverá ser acolhida pelo SUAS. Por isso, devemos fortalecê-lo para garantir proteção social a essas pessoas”, afirma Danilo Cabral, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS. Ele destaca que os 67 milhões de brasileiros que recebem o auxílio emergencial são potencialmente elegíveis para o atendimento da rede pública da assistência social.
Enquanto isso, o SUAS está sendo esvaziado. “Há um déficit de mais de R$ 2 bilhões relativos aos exercícios anteriores, não repassados e reconhecidos pelo governo federal, embora tenham sido executados e inseridos nos planos de ação dos municípios, além de um déficit no orçamento de 2020 na ordem R$ 1,5 bilhão”, explica Danilo Cabral. A queda drástica no financiamento foi agravada ainda pela Portaria nº 2.362/19, cujo efeito é equalizar os recursos autorizados em relação à rede atual, o que provocou a redução de recursos em uma média de 40%.
“Esse cenário trouxe à tona a necessidade de garantirmos recursos urgentes para a assistência social”, disse Danilo Cabral. Nesta quinta-feira (27), foi realizado um ato pluripartidário para mobilizar os deputados federais pela tramitação em regime de urgência do PL 4.292/2020. Participaram os parlamentares Maria do Rosário (PT-RS), Benedita da Silva (PT-RJ), Bira do Pindaré (PSB-MA), Marcelo Freixo (PSol-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Henrique Fontana (PT-RS), Nilton Tatto (PT-SP), Silvia Cristina (PDT-RO), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Afonso Florence (PT-BA), Fábio Trad (PSB-MS), Alessandro Molon (PSB-RJ), além de entidades ligadas à assistência social, como o Congemas, o Fonseas, o CNAS, os Fóruns de Usuários e de Trabalhadores do SUAS. São necessárias 257 assinaturas. Até agora, foram colhidas 112.
Os recursos previstos no Plano Emergencial deverão ser usados para o pagamento de benefícios eventuais; ampliação das provisões para o acolhimento de pessoas e famílias com violações de direitos; apoio financeiro e pagamento de benefícios continuados; incentivo e ampliação de atendimento e acompanhamento nos Centros de Referência de Assistência Social, Centros Referência Especializados de Assistência Social e Centros Especializados para o Atendimento da População em Situação de Rua e Centros Dia de Referência. A proposta estabelece que a execução financeira do plano emergencial deve ser descentralizada, sendo 30% para estados e Distrito Federal e 70% para os municípios.
“É preciso ressaltar que a destinação de R$ 2,5 bilhões como crédito extraordinário, aprovada pelo Congresso Nacional, deveria atender somente demandas específicas da pandemia, portanto, são insuficientes para a cobertura das novas demandas e necessidades sociais no âmbito do SUAS”, diz Danilo Cabral. O deputado destaca que o desfinanciamento do SUAS afeta a qualidade dos serviços socioassistenciais, reduzindo a capacidade de atendimento à população. “Ainda assim, as necessidades no âmbito dos equipamentos, especialmente dos CRAS, estão ampliando de modo significativo, em decorrência do aprofundamento da desigualdade e da desproteção, da crise e situação de emergência”, acrescenta.
Assinaram o projeto de lei 4.292/2020 os deputados João Campos (PSB-PE), Alessandro Molon (PSB-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Gervásio Maia (PSB-PB), Vilson da Fetaemg (PSB- MG), Luciano Ducci (PSB-PR), Heitor Schuch (PSB-RS), Lídice da Mata (PSB-BA), Mauro Nazif (PSB-RO), Rosana Valle (PSB-SP), Patrus Ananias (PT-MG), Elias Vaz (PSB-GO), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Denis Bezerra (PSB-CE), Jandira Feghali (PT-RJ), Marcelo Freixo (PSol-RJ), Ted Conti (PSB-ES) e Paulo Freire Costa (PL-SP).
