O deputado federal João Campos (PSB/PE), entrou junto ao partido, com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF para que a terceira parcela do Auxílio Emergencial seja disponibilizada para saque e transferência no mesmo mês do depósito em conta. Ele e o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, assinaram a ação que está sendo encaminhada ao Supremo.
“O Auxílio Emergencial deixa de ser emergencial quando só é liberado para movimentação de acordo com o mês de nascimento. O dinheiro entra na conta, mas o beneficiário pode apenas retirar o dinheiro de acordo com o mês de aniversário. O que, para muitos, representa mais de dois meses de espera. O pagamento escalonado, viola o princípio da legalidade ao não garantir a disponibilização mensal do benefício, como está previsto na Lei que instituiu o Auxílio Emergencial”, explica o parlamentar.
Na última sexta-feira, o Governo Federal apresentou o calendário de pagamento da terceira parcela do auxílio. Nele, os pagamentos são divididos segundo a data de nascimento. O saque, em dinheiro, tem início em 18 de julho e vai até 19 de setembro. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, explicou que há um esforço crescente para fazer o recurso chegar à população de forma rápida e com segurança.
“A forma segura do governo é fazer com que milhares de famílias esperem até setembro para retirar o dinheiro e poder comprar comida”, questiona João, acrescentando que o atual calendário é injusto e também fere os princípios dos direitos humanos de dignidade, de alimentação adequada e proteção à vida. “A crise causada pela pandemia não espera para atingir os mais vulneráveis, ela está acontecendo agora e cada mês sem receber o valor é um risco iminente para suprir as necessidades mais básicas”, conclui.
