O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou uma emenda ao projeto de lei 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavíru, oriundo do Senado, para inserir os professores entre os servidores que não terão os salários congelados até 2021. O texto será analisado na Câmara dos Deputados dentro do esforço para minimizar os efeitos da pandemia provocada pelo novo coronavírus no Brasil, destinando R$ 125 bilhões para estados e municípios.
No texto aprovado pelo Senado, os servidores das áreas de saúde e segurança pública, além das Forças Armadas, poderão ter os salários reajustados. “Faz-se necessário que os profissionais da educação também possam ser isentos do congelamento salarial. A ausência de remuneração adequada para as carreiras da educação e o consequente desestímulo à docência estão entre os principais entraves para a melhoria da educação no Brasil”, afirmou Danilo Cabral.
O deputado lembra que, ao longo da última década, o país adotou uma série de medidas para tentar reverter esse quadro, por meio da aprovação do Piso Nacional do Magistério, além da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que posteriormente tornou-se Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
“É preciso destacar que a maior parte do financiamento das carreiras da educação se dá por meio do Fundeb, então, há uma uma fonte de financiamento assegurada para isso”, explica Danilo Cabral. Em 2019, o Fundeb destinou R$ 156,3 bilhões para estados e municípios, sendo no mínimo 60% destinado à remuneração de profissionais da educação.
Danilo Cabral destaca que a recuperação do Brasil no pós-pandemia dependerá também da Educação. “Qualquer solução para o país passa por uma educação pública de qualidade e isso se faz, também, com uma remuneração adequada para os profissionais da área”, justifica.
