A Alepe aprovou nesta quinta, por maioria dos votos, as prestações de contas do Governo do Estado referentes a 2014, 2015 e 2016. As contas de 2014 receberam 44 votos a favor e três abstenções, dos deputados Romero Sales Filho, do PTB, Clarissa Tércio, do PSC, e do mandato coletivo Juntas, do Psol. Já as de 2015 e 2016 foram aprovadas com 40 votos sim e quatro votos contrários, de Alberto Feitosa, Clarissa Tércio e Wanderson Florêncio, todos do PSC, e Marco Aurélio Meu Amigo, do PRTB.
Abstiveram-se Romero Sales Filho, do PTB, Priscila Krause, do Democratas, e Juntas, do Psol. Ainda sobre a apreciação das contas do Governo do Estado, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, do PP, repudiou críticas veiculadas pela imprensa sobre a votação dos projetos na Ordem do Dia desta quinta.
Ele disse que o assunto foi suficientemente tratado pela Casa e garantiu que o trabalho da Assembleia Legislativa tem sido realizado com responsabilidade e transparência. “Aqui mostramos que foi muito bem discutido, o deputado Romário Dias pontuou, e o deputado Lucas Ramos muito bem fez as colocações tempo a tempo, desde que esses projetos chegaram à Casa. Disseram do tempo necessário para se colocar em votação, e é isso que está se fazendo hoje. No tempo normal, correspondendo às devidas exigências”.
Já os prazos dos processos administrativos estaduais, que haviam sido suspensos até 30 de abril em função da pandemia da Covid-19, vão permanecer interrompidos enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo Governo do Estado. A medida também foi aprovada pela Alepe, em duas votações realizadas nesta quinta, por meio de videoconferência. A iniciativa abrange atos como impugnações, defesas e recursos, além dos prazos prescricionais.
Ainda foi aprovado projeto de lei do Poder Executivo que altera atribuições das carreiras integrantes do Grupo Ocupacional Administração Tributária. De acordo com a justificativa da matéria, o objetivo é melhorar a eficácia na execução orçamentária e financeira do Estado.
