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A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora Therezinha Cazerta, negou na noite deste domingo (26) o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão da divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) assim que as inscrições forem encerradas – às 23h59 deste domingo. Com a decisão, os resultados do Sisu não poderão ser divulgados na próxima terça-feira (28), como prevê o calendário do programa do governo.
A decisão do TRF-3 mantém em vigor a liminar (decisão provisória) concedida pela Justiça Federal de São Paulo. Segundo Cazerta, os entendimentos da Justiça Federal de São Paulo “nada mais fizeram do que proteger o direito individual dos candidatos do Enem a obterem, da administração pública, um posicionamento seguro e transparente a respeito da prova que fizeram”. O governo ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Ante o exposto, porque inexistentes elementos seguros nestes autos que evidenciem que os efeitos da decisão proferida pela 8.ª Vara Federal Cível de São Paulo na Tutela Cautelar n.º 5001113-14.2020.4.03.6100 se traduzam em afetação à ordem jurídica e à administração pública, subsistentes, em sentido contrário, evidências de que se consubstanciam como providências necessárias ao restabelecimento da transparência e confiabilidade do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, indefiro o pedido de suspensão de liminar”, ressaltou a desembargadora.
Decisão suspendeu divulgação do resultado
A Justiça Federal em São Paulo determinou, na sexta-feira (24) que o resultado do processo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) não seja divulgado até que o erro encontrado na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja totalmente solucionado. O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil. No sábado (25), a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão alegando que a suspensão apresenta “graves prejuízos à política pública de ensino superior”.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério da Educação (MEC) ainda não se pronunciaram sobre a liminar. Mas nas redes sociais, estudantes questionaram o ministro Abraham Weintraub sobre o assunto.
