Por: Joel Gomes Pessôa – Tuparetama – PE
Por unanimidade de votos, o atual prefeito de Tuparetama-PE, Sávio Torres, sofre mais uma derrota no TJPE.
A 2ª. Turma de Direito Público do órgão, julgou improvido os recursos no processo que o condenou sobre a má administração dos recursos do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Tuparetama – FUMPRETU. O prefeito que tanto gasta com foguetórios quando ganha uma ação na justiça, passou em branco ontem em Tuparetama e nem um “Peido de Véia” soltou para comemorar.
Tenho que registrar fatos como esse, pois foi de minha autoria a denúncia (à época era vereador) que constatou que o FUMPRETU estava sendo surrupiado nos seus recursos numa administração de irresponsabilidades e, mesmo propondo que a Câmara se manifestasse, esta pela sua maioria de vereadores silenciaram, o que me fez procurar o Ministério Público, lhe entregando documentos que comprovavam os deslizes.
É público e notório o “rombo” que existe no Fundo Municipal de Previdência de Tuparetama, correndo o risco, inclusive, dos aposentados e pensionistas não receberem seus benefícios em razão de não existir recursos em caixa para pagamento, visto que houve desvios do dinheiro do Fundo transferidos para outras ações que ninguém sabe dizer quais, conforme confessa o próprio mandatário de Tuparetama.
Na condenação a juíza de piso condenou-o a devolver os recursos desviados do FUMPRETU corrigidos, perdas dos direitos políticos por 05 (cinco) anos e multa. É a justiça começando a apresentar suas coerências jurídicas.
Errou, sofra as consequências da Lei.
Veja com foi o voto final:
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos dos embargos de declaração na apelação cível nº 483433-3, acima referenciados, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara de Direito Público deste Tribunal de Justiça, em sessão desta data e à unanimidade, em negar-lhes provimento, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante do julgado. P.R.I. Recife, 21 de novembro de 2019.
