Após dialogar com profissionais do transporte alternativo e iniciar um processo de cadastramento da categoria, o Governo de Pernambuco apresentou uma minuta da proposta de regulamentação do serviço no Estado aos deputados estaduais. Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes levou, no final da tarde desta terça-feira (01), o assunto ao Legislativo juntamente com a presidente da EPTI, Marília Bezerra. O presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, agradeceu a atenção do Executivo com a Casa Joaquim Nabuco.
Nos próximos 180 dias, os motoristas deverão se adequar às regras que serão apresentadas para a circulação no Estado, garantindo a permissão do transporte, que passa a ser proibido no dia 09 de outubro, após deliberação do Presidente da República. “A Assembleia já vem contribuindo ao longo desse processo com várias iniciativas, audiências públicas, e reuniões na EPTI, e culminou com esse momento para a gente apresentar um extrato de quase 60 dias de trabalho, onde o governador deverá editar um decreto que irá permitir que o transporte intermunicipal alternativo continue existindo, depois da mudança federal. Apresentamos a minuta e nos dispomos a discutir pontos específicos a receber contribuições”, explicou o secretário Sileno Guedes.
Marília Bezerra ficou responsável por apresentar aos deputados estaduais o cronograma de atividades realizado nos últimos dois meses no Estado, que teve o objetivo de reunir informações sobre o transporte alternativo em Pernambuco.
Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Eriberto Medeiros agradeceu o gesto do Poder Executivo com o Legislativo estadual e disse que a Casa vai contribuir com o processo de regulamentação do serviço. “Os deputados ficaram de analisar, sugerir e aperfeiçoar essa proposta e daqui a alguns dias, junto com o Governo, anunciar essa medida, que irá adequar àqueles que estão de forma irregular, para que as pessoas possam se organizar e continuar tendo sua renda”, afirmou Eriberto Medeiros.
A iniciativa do Governo de Pernambuco surgiu após as alterações do Artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, pela lei 13.855, sancionada pela Presidência da República este ano. A mudança na legislação determina que o transporte alternativo (ônibus ou van escolar sem autorização ou transporte remunerado de pessoas) passa a ser considerado como infração gravíssima, com multa e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Além disso, está prevista a remoção do veículo como medida administrativa.
