Assembleia celebra 30 anos da Constituição Estadual com medalhas e atividades temáticas

Neste ano, completam-se três décadas que a Carta Magna de Pernambuco ganhou nova forma para se adaptar à Constituição do Brasil, renovada em 1988. Coube à Assembleia Legislativa o compromisso de elaborar o texto, cuja promulgação aconteceria no dia 5 de outubro de 1989, após 352 dias de trabalho. Para lembrar a passagem da data, o Poder Legislativo pernambucano realizou, nesta terça (8), uma Reunião Solene em que 124 personalidades e entidades receberam a Medalha Comemorativa dos 30 anos da Constituição do Estado de Pernambuco.

A comenda foi criada por meio da Resolução nº 1.620. Entre os agraciados, os 57 constituintes, alguns in memoriam, que atuaram na elaboração da Carta; os 49 deputados da atual Legislatura mais dois licenciados; dez instituições, como o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça (TJPE) e o Tribunal de Contas (TCE); além de funcionários da Casa, representando os servidores que participaram do processo de redação do texto constitucional (veja a lista completa ao final).

Na abertura da solenidade, foi exibido vídeo institucional com imagens históricas do processo de elaboração e da promulgação da Carta Magna. Na sequência, o presidente da Assembleia, deputado Eriberto Medeiros (PP), discursou salientando a atuação dos parlamentares na época da elaboração do texto constitucional. “Foi um trabalho marcado pelo debate democrático de ideias, pelo elevado espírito público e pelo enorme senso de responsabilidade dos 57 legisladores que integraram a Assembleia Estadual Constituinte, escrevendo, para sempre, seus nomes na história de Pernambuco”, frisou.

O parlamentar destacou, ainda, a participação da comunidade jurídica do Estado, de servidores do Legislativo e da sociedade pernambucana, e enalteceu o papel do então deputado Marcus Cunha, que foi relator da Constituinte. Para o presidente da Alepe, a homenagem é pertinente, justa e merecida. “Temos bastante satisfação em promover, nesta noite, a entrega dessas 124 medalhas”, expressou. Ele também fez questão de registrar o fato de que o deputado Manoel Ferreira (PSC) é o único constituinte da época com mandato na atual Legislatura.

Após a entrega das medalhas, Manoel Ferreira pronunciou-se em nome de todos os deputados constituintes. O parlamentar afirmou que é muito gratificante ter participado daquele momento histórico para o Estado e hoje ter o prazer de estar na Assembleia durante as comemorações dos 30 anos. “Após longos e acirrados debates, conseguimos redigir um texto que continua valioso atualmente e que permitiu à sociedade uma ampliação de direitos”, ressaltou.

Já o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Antenor Cardoso Soares Júnior, agradeceu em nome de todas as instituições e autoridades agraciadas. Ele ressaltou que a Constituição do Estado é um recorte da história de Pernambuco. “Acredito que a elaboração dessa carta constitucional foi um dos feitos mais marcantes desta Assembleia, quando o Legislativo realçou a dignidade da pessoa humana, os princípios da igualdade e a luta do povo pernambucano na busca de uma situação melhor”, enfatizou.

Antes de encerrar a solenidade, Eriberto Medeiros informou que os eventos alusivos ao aniversário da Constituição do Estado na Assembleia continuam nos próximos dias. Nesta quarta (9), a Casa realizará o Mutirão Constitucional, em que serão oferecidos serviços à população, em parceria com diversos órgãos do Estado. Na próxima quarta (16), será realizado o Simpósio “30 anos da Constituição Pernambucana de 1989: experiências e perspectivas do constitucionalismo estadual”, promovido pela Consultoria Legislativa da Casa em conjunto com o Instituto Egídio Ferreira Lima.

Bandeiras – Antecedendo à Reunião Solene em homenagem aos 30 anos da Constituição do Estado, a Assembleia realizou a cerimônia do primeiro hasteamento das bandeiras do Brasil, de Pernambuco, do Mercosul e do Recife na frente do Edifício Governador  Miguel Arraes, que se tornou a sede do Legislativo há pouco mais de dois anos.

Na abertura da atividade, o presidente da Alepe lembrou que, em 5 de outubro de 1989, a bandeira de Pernambuco foi hasteada na Casa pela primeira vez sob a luz de uma Constituição Estadual que acabara de nascer pelas mãos dos parlamentares, após um período de ditadura militar no Brasil. “Hoje, ao comemorarmos 30 anos de promulgação da Carta Magna do Estado, a flâmula pernambucana é alçada mais uma vez, de forma pioneira no Estado, junto com as bandeiras do Recife, do Brasil e do Mercosul”, ressaltou Eriberto Medeiros.

O parlamentar também informou que, de agora em diante, a Casa de Joaquim Nabuco vai cumpir rigorosamente as orientações da Lei Federal nº 5700/1971. A norma determina que, nos edifícios-sede dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, devem ser diariamente hasteadas as bandeiras nacional e do Mercosul.

“Trata-se, primeiramente, de um sinal de respeito a um dos nossos maiores símbolos pátrios e à Constituição Federal. Também esperamos que, ao inserirmos a bandeira do Mercosul no conjunto de flâmulas a serem erguidas, inspiraremos os outros Poderes e órgãos públicos a seguirem esse protocolo”, enfatizou. A cerimônia foi pontuada pela execução dos hinos nacional e de Pernambuco pela Banda Musical do Corpo de Bombeiros.

Confira abaixo a lista de agraciados com a medalha: