O projeto de lei do deputado federal Danilo Cabral (PSB) que estabelece o retorno da tributação dos lucros e dividendos pelo Imposto de Renda (PL 1981/19) será analisado, nesta quarta-feira (18) pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado Denis Bezerra (PSB-CE), apresentou parecer pela aprovação do texto. “Essa é uma matéria que, de fato, acaba com privilégios, pois volta a cobrar impostos dos beneficiários de grandes lucros”, afirma Danilo.
A revogação da isenção da taxação de lucros e dividendos, sancionada 1996, ressalta o deputado pernambucano, ajudará a melhorar a arrecadação da União. “Em meio à crise econômica, se o projeto for aprovado, nossa estimativa é de que sejam injetados na economia R$ 85 bilhões anuais”, destaca Danilo Cabral.
A proposta isenta o recebimento de até R$ 240 mil a fim de preservar os pequenos empreendedores e estabelece alíquota adicional de 15% para rendimentos tributáveis acima de R$ 320 mil mensais (R$ 3,84 milhões anuais). Existem, no Brasil, 19.063 recebedores de lucros e dividendos (apenas 0,07% do total de 28 milhões de declarantes do país) com renda acima de 320 salários mínimos mensais, segundo os últimos dados disponibilizados pela Receita Federal, referentes ao Ano Calendário de 2016.
Esse estrato recebeu uma renda média anual de R$ 8,367 milhões por declarante em 2016, que ficou completamente isenta do Imposto de Renda Pessoa Física. Ou seja, este estrato possui altíssima capacidade contributiva, mas não contribui de acordo com essa capacidade. “Achamos que a solução da crise é cobrar de quem mais pode contribuir e não dos mais vulneráveis”, diz Danilo Cabral.
O deputado também é autor de projeto de lei que cria o Imposto sobre Grandes Fortunas (PL 9/2019). O texto prevê a incisão de uma alíquota anual de 5% sobre o valor excedente a R$ 20 milhões, para que tem um patrimônio, considerando o conjunto de todos os bens e direitos, acima desse valor.
