Em reunião da Comissão de Administração Pública, na manhã desta terça-feira (03), o deputado Diogo Moraes, membro titular da Comissão Estadual de Recursos Hídricos, participou do debate que tratou da simplificação das regras de licenciamento ambiental e pelo controle de recursos hídricos (outorgas para poços artesianos). Essa demanda, oriunda de pequenos produtores rurais, pode levar o Governo do Estado a revisar esses processos. O encontro contou com a presença do secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, e representantes de outros órgãos que atuam na questão. Foi acordado o prazo de 30 de setembro para que as instituições apresentem uma proposta para desburocratizar os procedimentos.
Segundo Diogo Moraes, este debate é importante, pois o acesso a água em regiões do interior, como Agreste e Sertão, é mais difícil e escasso. “Precisamos simplificar esses procedimentos para os agricultores familiares, que têm grande dificuldade de pagar as taxas estabelecidas. Entre as propostas analisadas na reunião está a de aumentar a profundidade máxima dos poços dispensados de outorga da Apac, o que é definido no Decreto nº 20.423/1998. Segundo os representantes do Banco do Nordeste (BNB) presentes, se esse limite passar dos atuais 20 metros para 50 metros, boa parte dos financiamentos travados na instituição poderia ser liberado, beneficiando milhares de famílias pernambucanas”, afirma Diogo.
O presidente da Comissão de Administração, deputado Antônio Moraes (PP), sugeriu também a adesão à outra ideia lançada no encontro: adotar limites de profundidade dos poços artesiamos por região, sendo de 50 metros para Zona da Mata e parte do Agreste e de 80 metros para o Sertão, por exemplo. “Há um sentimento, dentro das próprias instituições reguladoras, sobre essa dificuldade para que os pequenos produtores cumpram as regras”, observou Antonio Moraes. Ele também defendeu a possibilidade de desburocratização por meio de consórcios municipais, que poderiam conceder licenças e outorgas.
