O Projeto de Lei nº 13/2019 de autoria do Poder Executivo foi aprovado na sessão desta quarta-feira (11) realizada na Casa Major Saturnino Bezerra. Trata-se de Com a aprovação do Poder Legislativo, a prefeitura vai poder liquidar ou renegociar débitos dos pequenos agricultores, débitos estes contraídos por meio da linha de crédito PRONAF do BNB (Banco do Nordeste). Serão investidos cerca de R$ 5 mil dos recursos próprios.
A prefeitura atende a indicação feita pelos vereadores Nêudo da Itan, Anchieta Crente, Aloísio Lisboa (preguinho) e Gleybson Martins, de nº 03/2017, datada de 23 de maio do ano de 2017 [primeiro desta legislatura].
Nas alegações da indicação, os vereadores defendiam que o pagamento, por parte da gestão municipal, [das dívidas contraídas por pequenos agricultores até dezembro de 2006] além de ser um valor irrisório, tiraria o município da inadimplência e devolveria aos pequenos produtores a capacidade de contrair novos empréstimos junto ao banco.
O presidente da Câmara, Gleybson Martins (PDT), lembrou que a indicação foi feita a mais de 2 anos, e disparou contra o prefeito:
“Então desde 2017 quando nós fizemos a indicação que [o governo] poderia ter feito esse projeto em 2017, porém mais uma vez o projeto só chegou na câmara agora 2019. Com o tramite legal todinho, vai ficar pronto para começar o município a ficar adimplente lá em meados 2020, que é justamente o período eleitoral, ou seja, dá para se entender que tem o objetivo político eleitoral em relação a isso, é notório, não da para ter outro pensamento. Mas mesmo assim a gente aqui para aprovar esse projeto que entendemos que isso é o melhor para o município de Carnaíba”.
