A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com o CDL/Afogados, realizou, uma reunião com motoristas de lotação que atuam no transporte alternativo em Afogados e na região.
Em pauta, as mudanças na lei 13.855 do Código Brasileiro de Trânsito, que aumenta a punição de transportes irregulares, transformando a infração de grave para gravíssimo. A mudança, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, foi baseada em projeto do Deputado Federal Pernambucano, Daniel Coelho. A Lei entra em vigor no dia 09 de Outubro deste ano.
Para amenizar os efeitos das mudanças na legislação, o Governo de Pernambuco, juntamente com a Associação Municipalista de Pernambuco, estará visitando as regiões do estado para reuniões com Associações, Cooperativas e motoristas de transportes alternativos para esclarecimentos sobre o pré-Cadastro Complementar, que irá servir como base de dados e informações para a criação da Lei Estadual para o Transporte Alternativo.
Para o debate em Afogados, o Prefeito José Patriota convidou Marília Bezerra, Presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI). “O Pré Cadastramento é um fase obrigatória para quem quer se regulamentar no transporte. Esse pessoal vem fazendo o transporte de forma alternativa, digamos assim, e que não existe nenhuma legislação que os cubra para realizar esse tipo de transporte. E diante do fato da alteração do artigo 231 do CTB, foi criado o Pré Cadastro, e que é primordial para aqueles que fazem transporte de lotação de passageiros, e que possamos ao final ter dados que nos ajudem na criação de uma legislação estadual”, disse Marília Bezerra.
Participaram da reunião motoristas que fazem transporte das cidades de Sertânia, Arcoverde, Ingazeira, Serra Talhada, Quixaba e Afogados . E também, o presidente da CDL, Glauco Queiroz, o diretor do CIRETRAN de Afogados, Heleno Mariano, o presidente da Cooperativa de Transportes Alternativos de Arcoverde, André de França, a Secretária de Administração, Flaviana Rosa, e o vice-prefeito, Alessandro Palmeira.
“Estamos muito preocupados com as alterações, o nosso comércio depende muito das lotações. O Estado precisa fazer uma regulamentação para o transporte alternativo, e ao mesmo tempo tentar ajudar os motoristas a não ficarem de fora do sistema de transporte. Agradeço a todas as instituições e associações presentes à reunião, pois juntos podemos construir soluções que não prejudiquem os motoristas de lotação e nem a população que precisa do serviço para se locomover entre as nossas cidades,” destacou o Prefeito José Patriota.
A Prefeitura de Afogados irá disponibilizar, na Secretaria de Administração, uma pessoa para fazer o Pré-Cadastro dos motoristas que residem no município. O pré-cadastro pode ser feito até o próximo dia 20 de Setembro.
