A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (20), os relatórios Geral e de Redação Final do Projeto de Lei Nº 399/2019, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020. Com o trâmite finalizado no colegiado, o texto segue para discussão e votação no plenário. A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Presidente da Comissão, o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) salientou que o projeto foi analisado de forma intensa e responsável pelo Legislativo. “Concluímos hoje o calendário estabelecido para discussão da LDO. Fizemos um entendimento com os membros da comissão para que cada emitisse relatório parcial de um capítulo ou uma seção do texto para que pudéssemos nos dedicar mais ao estudo de cada tema, o que possibilitou um ganho considerável na qualidade dos debates”, afirmou Lucas. A proposta foi bem aceita pelos parlamentares. “É de se destacar o sucesso da iniciativa de designar vários relatores. Engrandeceu nosso trabalho e tornou o trâmite mais transparente”, avaliou o deputado José Queiroz (PDT).
Lucas assinalou que o relatório final manteve as contribuições dos deputados que apresentaram emendas à LDO. “Propostas como a que possibilita aos deputados estaduais destinarem recursos por meio de emenda parlamentar para a área da cultura, por exemplo, foram incorporadas, algo que não estava previsto originalmente”, disse o presidente, responsável também pelos pareceres Geral e de Redação Final. “A aprovação dos relatórios neste colegiado atesta que a Alepe vem atuando como ponto de equilíbrio entre os interesses dos pernambucanos e a administração pública, orientando e apontando os caminhos para a execução de ações do Governo além de fiscalizar e cobrar o Poder Executivo Estadual”, concluiu.
O projeto da LDO 2020 também prevê o índice de 0,4% da Receita Corrente Líquida para a reserva parlamentar, um aumento de 20,8% em relação ao ano passado. Dividida entre os 49 membros do legislativo, possibilitará a cada um a apresentação de emendas de até R$ 1,88 milhão. “Além de ser comprovada a responsabilidade do governador Paulo Câmara quanto à aplicação dos recursos públicos, diante de um superávit primário de R$ 703 milhões, houve esse esforço para atender de forma antecipada um pleito dos deputados, que conhecem de perto as realidades das regiões que representam”, explicou Lucas Ramos.
