O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o ministro do STF Luís Roberto Barroso, o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, Carlos Alberto dos Santos Cruz, além da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, participaram neste sábado (6) do Brazil Conference At Harvard & MIT, em Boston (EUA), evento organizado por estudantes das universidades Harvard e do Massachussetts Institute of Technology (MIT).
Toffoli participou do painel “Justiça: O papel do Supremo Tribunal Federal”. Indagado sobre o papel dos militares no governo de Jair Bolsonaro, avaliou que eles têm desempenhado “papel de excelência”.
“Esse desgaste de 20 anos no poder foi muito grande e se criou uma visão hostil a eles [militares], enquanto são preparados, formação excelente, competentes hierárquicos e leais. Não vejo dificuldade”. Segundo ele, os militares “querem ajudar o Brasil, colaborar com um país melhor. Eles vêm desempenhando um papel de excelência, significativo”.
Dogge e Barroso
“Ao Estado compete exercitar o direito de liberdade”, disse Dodge, que complementou: “A primeira atitude do estado é permitir o debate, muitas vezes pelo intermédio da lei. Às vezes, a lei não é ágil o suficiente para esclarecer, então vem a corte disciplinar. É importante que fomentemos no ambiente público o exercício pleno da liberdade de opinião, reunião e crença. Assegurar que o estado é laico é dizer que o estado deve assegurar o direito de não crer, de não acreditar em nenhuma religião”.
Barroso sustentou que “o estado deve assegurar o direito à pluralidade religiosa e protegê-lo, mas a religião não pode estar no espaço público”. Ele também comentou sobre o aborto, permitido na lei brasileira em apenas três situações: quando a gravidez é resultado de estupro; quando há risco de vida para a mulher; se o feto for anencéfalo.
“A questão do aborto eu gostaria de dizer que é um tema muito importante porque diz respeito à religiosidade e às mulheres que merecem respeito. O aborto é ruim, por isso o papel do estado é evitar que ele ocorra dando educação sexual e amparando a mulher que deseja ter filho em condição adversa”, afirmou o ministro do STF.
“A criminalização, segundo a OMS [Organização Mundial da Saúde], não impacta minimamente o numero de abortos que acontecem no país. A criminalização impacta desproporcionalmente as mulheres pobres que não têm acesso ao sistema de saúde. Esse é um direito da mulher que tem autonomia do próprio corpo. Direito de igualdade porque só a mulher engravida, ela tem o direito de querer ou não engravidar”.
E afirmou: “Se os homens engravidassem, essa questão já estaria resolvida há muito tempo”.
Santos Cruz
Em outro debate, o ministro Santos Cruz falou sobre a participação do Brasil em missões de paz da Organização das Nações Unidas (ONU).
General da reserva do Exército, ele atuou em missões da paz no Haiti e no Congo. Questionado se o Brasil poderia participar de uma eventual missão de paz da ONU na Venezuela, o ministro disse que “não tem sentido nenhum”.
“Se o Brasil acha que pode fazer missão de paz na Venezuela? Não tem sentido nenhum o Brasil levantar uma suposição de missão de paz na Venezuela neste momento”, afirmou.
A Venezuela enfrenta uma profunda crise política, econômica e social. O governo brasileiro não reconhece a legitimidade de Nicolás Maduro e considera o líder oposicionista Juan Guaidó como presidente interino do país.
O Brazil Conference At Harvard & MIT começou na sexta (5). Entre os palestrantes estavam Joaquim Levy, presidente do BNDES, Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e os governadores Wilson Witzel (Rio), Flávio Dino (Maranhão), Camilo Santana (Ceará), Romeu Zema (Minas Gerais), entre outros políticos.
O evento termina neste domingo em Boston, com entrevista do vice-presidente Hamilton Mourão sobre os 100 dias de governo.
