A Prefeitura de Quipapá acolheu recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e não realizou a Festa da Vila Cruzeiro, que estava prevista para ocorrer no último domingo (20). O poder público agiu segundo a orientação do MPPE, que recomendou não promover gastos com festividades enquanto os salários dos servidores efetivos, contratados e aposentados estivessem em atraso.
“Nos municípios com dificuldades financeiras, que sofrem com carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação das verbas na satisfação das necessidades mais prementes da população. O ato de realizar gastos com festas em detrimento do pagamento da folha salarial dos servidores tem o potencial de violar o princípio da moralidade administrativa”, observou a promotora de Justiça Ana Victória Schauffert.
Além disso, a prioridade no pagamento dos vencimentos de servidores e aposentados se justifica pelo próprio caráter humanitário, tendo em vista que a subsistência dos trabalhadores e de seus familiares depende do recebimento do salário.
O MPPE lembra que o prefeito Cristiano Martins deve continuar se abstendo de realize gastos com qualquer festividade se a folha salarial estiver em atraso.
