O parecer de redação final ao Projeto de Lei nº 2123/2018 – que promove mudanças na organização do Governo de Pernambuco (ver gráfico) – foi aprovado, nesta quinta (27), no Plenário da Assembleia Legislativa. Entre outras alterações, o texto cria as secretarias de Políticas de Prevenção às Drogas e de Infraestrutura e Recursos Hídricos. A matéria segue agora para a sanção do governador Paulo Câmara.
A proposição – apreciada, na quarta (26), em primeira e segunda discussões – também incorpora a pasta de Esportes à de Educação e agrupa as secretarias das Cidades e de Habitação, para formar a nova Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Além disso, mudam de nome as secretarias de Agricultura e Reforma Agrária (que passa a ser Secretaria de Desenvolvimento Agrário) e de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (renomeada para Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação).
Os deputados também foram favoráveis aos pareceres de redação final a cinco projetos de iniciativa do Poder Judiciário, que incluem a concessão de um aumento de até 4% aos servidores efetivos e comissionados, a possibilidade de reservar recursos para melhorar a segurança dos magistrados e a vinculação de 1% dos valores das taxas recolhidas em cartórios para investimentos em ampliação do acesso à Justiça.
Ainda receberam o último aval do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 13/2018, que oferece novas garantias à execução das emendas parlamentares ao orçamento estadual, bem como o PL nº 2118/2018, que prevê a manutenção dos salários dos deputados em R$ 25.322,25 brutos pelos próximos quatro anos.
O fim da tramitação dos projetos encerra a sessão extraordinária convocada, na semana passada, por iniciativa do líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB). Desde 2006, os parlamentares não recebem remuneração a mais em razão da convocação.
