Vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) defendeu hoje (17), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a extensão do prazo de utilização dos recursos financeiros depositados às superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco) para programas de investimentos nestas regiões. “Está na hora de tomarmos uma atitude, em nome das bancadas do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste, no sentido de haver um pouco mais de equanimidade quando se tratar da concessão de incentivos fiscais; especialmente, para estas três regiões, as mais carentes do país”, afirmou o vice-líder, durante votação do Projeto de Lei (PLS) 656/2015.
Relatado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), o PLS fixa novos prazos para a aprovação de projetos beneficiados pela redução do imposto sobre a renda (e adicionais) nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene. Por sugestão da senadora Simone Tebet (MDB-MS), a Sudeco também será contemplada pelo projeto de lei, aprovado pela CAE do Senado em decisão terminativa e remetido à Câmara dos Deputados.
Conforme observou Fernando Bezerra, a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) tem incentivos assegurados até 2035 e os incentivos da Lei de Informática – também para aquela zona franca – vão até 2035. O senador lembrou, ainda que os incentivos ao Repetro para a indústria de petróleo e gás terão prazo de 30 anos. “E nós, da região mais pobre do Brasil, que é a Região Nordeste, ficamos penando aqui no Congresso Nacional renovando esses incentivos regionais a cada cinco anos”, argumentou.
A proposta de Bezerra Coelho foi elogiada pelos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Armando Monteiro, que afirmou: “é uma proposta oportuna e pertinente”. A senadora Simone Tebet também apoiou a sugestão do vice-líder, sugerindo que a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) seja levada à votação no Plenário do Senado. Construída desde que Fernando Bezerra era ministro da Integração Nacional (entre 2011 e 2013), a PNDR já foi aprovada diferentes por comissões da Casa, incluindo a CAE.
