Sob a presidência do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CCC) reúne-se, em Recife (PE), nesta sexta-feira às 10h.
O colegiado realiza a décima audiência pública para o aprimoramento do Projeto de Lei (PLS) 487/2013, que propõe a modernização do Código.
Para este debate – “Atualização e sistematização das normas comerciais e empresariais brasileiras” – foram convidados o advogado e professor titular de Direito Comercial da PUC-SP, Fábio Ulhoa Coelho; o advogado, professor e chefe do Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado da UFPE, Ivanildo Figueiredo; o advogado e especialista em Direito Comercial, Eduardo Montenegro Serur; o advogado da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-PE), Hermann Dantas; e a gerente de consultoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e representante da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Fabíola Passini.
Em vigor desde 2003, o Código Comercial Brasileiro tem a função de regular os direitos e as obrigações das empresas e as relações delas com o consumidor.
Conforme observa o senador Fernando Bezerra, o Código garantirá segurança, previsibilidade e, principalmente, o reconhecimento do papel da empresa no país. “Considero importantíssimo o aprimoramento desta matéria para que possamos avançar com uma agenda que melhore o ambiente de negócios e amplie as possibilidades de crescimento do Brasil”, destaca o vice-líder do governo no Senado.
SERVIÇO:
Assunto: audiência pública para a reforma do Código Comercial Brasileiro – “Atualização e sistematização das normas comerciais e empresariais brasileiras”
Data: 27/04/18 (amanhã)
Horário: 10h
Local: Auditório do JCPM – Av Antônio de Góes, 60, Pina – Recife (PE)
