O anúncio de desestatização do principal aeroporto pernambucano, em outubro, foi tema de audiência pública na Comissão de Administração nesta terça (28). Considerado em janeiro o segundo melhor do País, o Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes-Gilberto Freyre transporta 6,8 milhões de passageiros por ano e emprega cerca de 480 funcionários.
O debate foi solicitado pela deputada Teresa Leitão (PT), que pontuou o fato de o programa do Governo eleito em 2014 não contemplar a quantidade de desestatizações anunciadas pelo presidente Michel Temer. “O que estamos vendo é um processo de privatização do Estado brasileiro. Administrativamente falando, a Assembleia não tem poder de ingerência sobre o tema, mas, politicamente, sim. E nós vamos dar força ao movimento nacional, empenhado em lutar contra essas privatizações. As vozes de Pernambuco vão se somar às do Brasil inteiro”, destacou a parlamentar. A audiência foi coordenada pelo deputado Joaquim Lira (PSD), vice-presidente do colegiado.
A inclusão do Aeroporto do Recife na lista de empreendimentos a serem privatizados pelo Programa de Parcerias de Investimentos (Lei Federal nº 13.334/2016) foi anunciada por meio do Decreto Presidencial nº 9.180/2017, publicado no Diário Oficial da União em outubro. Além dele, outros 12 aeroportos integram a lista (cinco do Mato Grosso, dois da Paraíba e um do Rio de Janeiro, do Ceará, de Sergipe, de Alagoas e do Espírito Santo). A concessão poderá ser feita por aeroporto ou em bloco.
A presença constante no ranking dos melhores aeroportos do País, promovido por meio de pesquisa do Ministério dos Transportes, foi um dos pontos mais citados em defesa da não desestatização. “Se isso não é um modelo de sucesso, o que seria?”, questionou o dirigente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários em Pernambuco (Sina-PE), Luciano Felix. Em 2014 e 2015, o Guararapes conquistou a primeira colocação. No ano passado, ficou em quarto lugar no levantamento, que é realizado trimestralmente.
Atualmente, a Infraero administra 55 aeroportos por meio de subsídio cruzado, que é quando recursos de estruturas superavitárias são utilizados para sustentar as deficitárias. “Se o Governo Temer conceder mais unidades lucrativas à iniciativa privada, o Brasil vai ter um prejuízo de R$ 3 bilhões por ano para manter os que são deficitários”, estimou o sindicato em carta aberta, lida durante a audiência.
“Estão colocando em risco a sustentabilidade do sistema aéreo”, avaliou Jonatas Mesquita, funcionário da Infraero. Também aeroportuário, Sérgio Farias frisou o compromisso da Infraero de garantir o deslocamento em todas as regiões: “Conseguimos ligar Bagé (RS), na fronteira com o Uruguai, e Tabatinga (AM), cercada por Colômbia e Peru, ao resto do Brasil”. “Se o problema é falta dinheiro, por que o Governo Federal gastou tanto com emendas parlamentares?”, indagou.
Na avaliação de Fabiano Moura, da Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco (CUT-PE), a questão não é econômica, mas ideológica: “Estamos colhendo os frutos do golpe e dessa concepção entreguista de modelo de Estado”.
Ao final, Teresa Leitão comprometeu-se a levar a síntese da audiência pública para a Câmara Federal, onde o debate em defesa da Infraero está sendo conduzido pela deputada Erika Kokay (PT-DF). Teresa também verificará a possibilidade de criação de uma Frente Parlamentar sobre o tema na Alepe.
