Presente, nesta quarta-feira (16), nas manifestações dos povos indígenas e quilombolas em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), comemorou a decisão dos ministros de negarem as indenizações pedidas pelo governo do Mato Grosso pela ocupação das áreas indígenas do Parque Nacional do Xingu e das reservas Nambikwára e Parecis.
Humberto avalia que os magistrados deram, hoje, uma grata demonstração de que o Supremo é favorável aos primeiros habitantes originários destas terras, que vieram sendo dizimados ao longo dos séculos e oprimidos pela expansão das fronteiras agrícolas. Na prática, a decisão livrou a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) de terem de pagar uma indenização de R$ 2 bilhões ao Mato Grosso.
“O Supremo enterra esse falacioso argumento do chamado marco temporal da ocupação, segundo o qual os direitos territoriais dos povos indígenas só teriam validade se eles estivessem em suas terras em 5 de outubro de 1988. É uma construção jurídica bizarra e racista, com o claro intuito de avançar sobre terras demarcadas e expulsar de todas elas os povos originários e os quilombolas que lá vivem”, afirmou o senador.
Apesar de contente com a decisão em favor dos índios, o parlamentar lamentou o adiamento de outra ação, prevista na pauta, que iria julgar a constitucionalidade do decreto de Lula, de 2003, que demarcou as terras ocupadas por quilombolas.
Mas ele espera que a Corte também respeite os milhões de remanescentes de escravos que existem em todo o território nacional vivendo em terras demarcadas. “É uma questão de justiça aos seus antepassados, com quem o Estado brasileiro tem uma dívida absolutamente impagável”, ressaltou.
Hemobrás
Em seu discurso no plenário do Senado nesta quarta-feira (16), Humberto também fez questão de reiterar que Pernambuco teve uma expressiva vitória ao garantir a manutenção da fábrica da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) em Goiana. A decisão foi anunciada pelo Ministério da Saúde no fim da tarde de ontem.
“Foi uma vitória contra a política rasteira praticada por esse governo ilegítimo e igualmente rasteiro de Michel Temer (PMDB). Depois de 10 anos e mais de R$ 1 bilhões investidos, a Hemobrás estava ameaçada pelos planos nada republicanos do ministro da Saúde, Ricardo Barros, de esvaziá-la por meio da construção de uma nova unidade em Maringá, no Paraná, seu reduto eleitoral”, afirmou.
O líder da Oposição chamou a decisão de Barros de “descarada e de caráter pessoal, absolutamente contrária à racionalidade econômica, a decisões técnicas e às boas regras da administração pública”. “Ele só recuou da sua ideia porque foi, desde sempre, contestado pela bancada de Pernambuco no Congresso Nacional. Ganhamos o apoio, inclusive, do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e da sociedade civil, dada a sua absurda falta de lógica”, observou Humberto.
