A redução de 29% nos investimentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), anunciada pelo Governo Federal, foi alvo de críticas do deputado Danilo Cabral (PSB-PE). Para ele, a medida já pode ser um reflexo da entrada em vigor do teto dos gastos públicos, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado. “Muita gente veio aqui dizer que os recursos da educação pública não seriam reduzidos com advento da PEC 241, infelizmente, essa iniciativa ratifica a preocupação que expressamos nesta Casa em relação à aprovação do projeto de lei”, discursou nesta terça-feira (7).
O Ministério da Educação (MEC) vai diminuir o teto global de financiamento por curso de R$ 42 mil para R$ 30 mil por semestre. Com isso, cada aluno poderá receber no máximo R$ 5 mil por mês. “Essa é uma redução da ordem de 30% em um programa muito importante, que garante o acesso de 2,5 milhões de jovens ao ensino superior, lamentavelmente, mostra o impacto da PEC 241 na educação pública brasileira”, discursou Danilo Cabral.
O parlamentar destacou a necessidade de preservar o Fies, fazendo ajustes, para continuar garantindo o acesso de jovens às universidades. “Há muitos questionamentos em relação às altas taxas de inadimplência e à aplicação indevida dos recursos, mas temos que assegurar o avanço do programa”, acrescentou Danilo Cabral. Ele lembrou que o Plano Nacional da Educação (PNE), na sua meta 12, prevê, no horizonte de até 2024, a elevação de 50% na taxa bruta de matrículas e 30% na taxa líquida. Hoje, segundo dados do Ministério da Educação, a taxa bruta é de 30,3% e a líquida, de 20%.
A medida determinada pelo MEC, de reduzir o Fies, vale para contratos celebrados a partir de hoje (7), data em que foram abertas novas inscrições para o programa. Atualmente, vigoram contratos de financiamento de cursos de graduação em universidades e faculdades particulares. O Governo Federal assegurou que a mudança não vale para estudantes que já firmaram contratos, apenas para novos financiamentos.
