Empresas e estabelecimentos comerciais de Petrolina têm até o dia 31 de janeiro para pagar em parcela única a taxa do alvará de licença para localização e funcionamento. Quem não receber o carnê de pagamento das taxas até o dia 20 de janeiro, deverá procurar o Setor de Tributos da Prefeitura de Petrolina, instalado na Secretaria Executiva da Receita Municipal, na Avenida Guararapes, 2114, centro da cidade, para retirada da taxa.
O contribuinte terá também a opção de parcelar em até duas vezes, caso o valor da taxa seja maior que R$ 100,00.
O secretário da Fazenda, Rodrigo Amaro, chama atenção para o fato de que todas as empresas, indústrias e prestadores de serviço devem estar em dia com esta taxa para seguir funcionando de forma regular e, com isso, contribuir com a manutenção das políticas públicas do município.
ISSQN – Prestadores de serviço sob forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, contribuintes do Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza também receberão os carnês 2017 para efetuar o pagamento, caso não recebam até o dia 20 de janeiro, devem procurar Setor de Tributos da Prefeitura de Petrolina. Este tributo deve ser pago até o dia 31 de janeiro em parcela única ou parcelado em cinco vezes e deve ser pago até o dia 30 de cada mês, não podendo a parcela ser inferior a R$ 50,00.
Alvará – Calculado com base na atividade e na categoria da empresa, o Alvará é uma licença concedida pelas prefeituras que permite a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e agrícolas, além de prestadores de serviços, sociedades, instituições e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas.
