O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural em Pernambuco (Senar-PE) vem atuando de forma preparatória com seus gestores no conhecimento do programa de registro do Governo Federal, nomeado Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista (eSocial). Uma videoconferência, promovida pelo SENAR Brasil, reuniu na sexta-feira (24), técnicos da área de arrecadação e contabilidade da Receita Federal e da Caixa Econômica, na sede do Senar Pernambuco.
Na reunião, o auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e supervisor da Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária, Samuel Kruger, apresentou os sistemas de Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída e de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (EFD-Reinf e DCTF Web). Segundo Kruger, ambos vão entrar em vigor juntamente com o eSocial, que passa a ser obrigatório a partir de 2018.
A Reinf integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e agrupará todas as retenções dos contribuintes que não tiverem relação com o trabalho e as informações sobre a receita bruta para apuração das contribuições tributárias. Entre os dados que serão oferecidos na escrituração estão as retenções na fonte (Imposto de Renda, Contribuição Social sobre Lucro Líquido, Cofins, PIS/PASEP), comercialização da produção e a apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica, entre outros.
Já a DCTF Web, subsistirá a GFIP e fará apuração automática dos débitos (contribuição previdenciária, contribuição para outras entidades e fundos, IRRF) e, quando for o casos dos créditos (Salário-Família, Salário-Maternidade, e Retenções de notas fiscais) do contribuinte unificados a partir das informações prestadas no eSocial e EFD- Reinf. A DCTF – WEB permitirá também a geração dos documentos de arrecadação DARF e DAE, que vão substituir o a GPS.
Representante do Senar Pernambucom, o contador Edgar Arruda, destaca a importância da iniciativa por difundir conhecimento prévio sobre as mudanças que devem acontecer na arrecadação federal, tanto com relação ao trabalhador, como empresa. “Estamos investindo em informações detalhadas, que garantirão mais segurança para os contribuintes e melhor dado para que a Receita faça o cruzamento para a malha”, afirmou.
Ele enfatiza que de início, serão enfrentadas algumas dificuldades, devido à falta de prática das pessoas com o novo sistema digital. Porém, tranquiliza que o período de adaptação não deve perdurar. “A ferramenta é de grande utilidade para a receita e contribuinte, porque fornecerá dados reais sobre as declarações de todo o País. Além disso, ao declarar, o contribuinte é beneficiado com a compensação. Todo pagamento, vai gerar um recolhimento para a receita, que retornará para o ele de alguma forma. Um exemplo atual disso é o desconto no pagamento do IPTU com apresentação de nota fiscal”, explicou Edgar.
Segundo Marcelo Ramos, coordenador de FGTS da Caixa Econômica, é fundamental integrar as relações de tratamento com os contribuintes, porque assuntos estão correlacionados, principalmente agora na era do eSocial, que envolve órgãos como a Receita Federal, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica (como gestora do fundo de garantia).
Cartilha – O SENAR Pernambuco participou, em parceria com regionais do Ceará e Paraná, da elaboração de uma Cartilha de orientação sobre o eSocial e a EFD-Reinf no meio rural. A publicação de autoria do Senar Brasil, antecipa projetos que envolvem o produtor rural, com a prestação de informações que ajudem a entender as futuras mudanças. O arquivo está disponível no endereço eletrônico. http://www.senar.org.br/sites/default/files/documentos/esocial_efd_reinf.pdf
