Uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco à Federação Brasileira dos Bancos pretende disciplinar a forma e horários de cobrança pelas instituições bancárias ou empresas contratadas para o serviço. A recomendação visa de evitar abordagens abusivas, que possam ser vexatórias e difamatórias. Além da Febraban, a recomendação também foi expedida à Caixa Econômica Federal, Itaú, Bradesco e Santander.
Segundo o código de conduta da federação, as cobranças devem ser feitas de maneira cordial, respeitando a privacidade e o sigilo das informações pessoais dos clientes ou ex-clientes, em horários pré-determinados: entre 7h e 20h de segunda a sexta-feira e das 9h às 16h aos sábados. O Ministério Público recomenda que que CEF, Itaú, Bradesco e Santander, instituições ouvidas no inquérito civil, adotem o código de conduta da Febraban, e requer um ranking das instituições que obedecem o código.
As instituições têm 90 dias para informarem sobre o acatamento da recomendação e as medidas adotadas para seu cumprimento, e podem ser responsabilizadas no caso de omissão. (Por: Diário de Pernambuco)
